O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy) - Em nome da Presidência do Senado, gostaria de dar o seguinte aviso aos Srs. Senadores:

Na próxima terça-eira, às 18 horas, na sala da Comissão de Assuntos Econômicos, haverá o lançamento, pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), do Relatório de Desenvolvimento Humano internacional de 1996.

Na ocasião, estarão presentes o Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney; o Presidente da República em exercício, o vice-Presidente Marco Maciel; o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Luís Eduardo Magalhães, Senadores do Chile, da Argentina e do Uruguai, respectivamente Senador Ricardo Nunes, que é vice-Presidente do Partido Socialista; a ex-Senadora Beatriz Paredes, do México; o Senador Antônio Cafiero, da Argentina, bem como o Sr. Fernando Zumbado, Diretor do Escritório Regional do PNUD para a América Latina e Caribe.

Na ocasião, será feita a divulgação deste relatório sobre o desenvolvimento do mundo que contém os dados sobre distribuição da renda e todos os índices de desenvolvimento humano em cada País do mundo e com colaborações muito importantes como de Nelson Mandela, Presidente Fernando Henrique Cardoso, do Prêmio Nobel de Economia, Robert Solow, além dos dados, todos organizados pela ONU.

Todos os Srs. Senadores estão convidados.

Concedo a palavra ao nobre Senador Bernardo Cabral, por cessão do Senador Francelino Pereira.

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dois sentimentos me trazem à tribuna: um de satisfação e outro de preocupação.

A satisfação vem do resultado positivo da pesquisa realizada pela minha Assessoria Técnica sobre a situação das pequenas e mivroempresas no Brasil, face a próxima vigência das Normas ISO 14000.

Sabem os eminentes Senadores que a Organização Internacional de Normatização (International Organization for Standardization - ISO) é uma Federação Mundial das Entidades Nacionais de Normatização que congrega mais de 100 países, representando praticamente 95% da produção industrial do mundo e que, em agosto próximo, estará editando as chamadas normas de certificações ambientais, conhecidas como as Normas ISO 14000.

É a prática da gestão ambiental na área empresarial, tendo em vista a nova postura da sociedade sobre o meio ambiente, principalmente após a Conferência do Rio de 1992.

E o que significa isso?

A curto prazo, em relação aos países desenvolvidos, a gestão ambiental responde à existência de barreiras à aceitação de importação de produtos tidos como ambientalmente inadequados e à atitude da militância dos consumidores dispostos a pagar mais pelos ecoprodutos.

Não vou aqui me debruçar sobre uma extensa lista de normas, e sim enumerar os pontos importantes desta série ISO 14000, a saber:

- Sistema de Gestão Ambiental

- Guia para Auditoria Ambiental

- Indicadores Ambientais

- Classificação e Rotulagem Ambiental

- Aspectos Ambientais das Normas de Produtos

- Análise do Ciclo de Vida dos Produtos

Como vemos, as certificações ambientais vão ser feitas desde a origem do produto (se é móvel resultante de madeira derrubada com licenciamento ambiental ou é madeira clandestina por exemplo), passando por processos tecnológicos ambientalmente corretos, condições ambientais e de saúde do trabalhador e muitas outras exigências. Importante, Sr. Presidente, lembrar que essas condições serão sempre avaliadas por auditoria ambiental independente e permanente.

E o que vem ocorrendo com as 4,5 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil, em relação à ISO 14000?

Como sempre venho fazendo ao longo do meu mandato, Sr. Presidente, reconheço as entidades que vêm trabalhando sério em nosso País.

Por essa razão, quero congratular-me com o Sebrae, com o seu Presidente Dr. Mauro Motta Durante e sua equipe, devido ao Programa Sebrae para Gestão Ambiental - Rumo à ISO 14000.

Este programa, Sr. Presidente, está aqui e requeiro que seja publicado em anexo a este meu pronunciamento.

O Sr. Valmir Campelo - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Bernardo Cabral?

O SR. BERNARDO CABRAL - Com muita honra, Senador Valmir Campelo.

O Sr. Valmir Campelo - Nobre Senador Bernardo Cabral, gostaria apenas de me congratular com V. Exª pelo seu pronunciamento sobre a atuação do Sebrae, que procura através de suas pequenas e microempresas desenvolver um trabalho sério e transparente, no que concerne às recomendações contidas na Eco-92. Tive a oportunidade, a primazia e o orgulho, de, como Vice-Presidente, ao lado do eminente Senador Coutinho, a quem coube a Presidência, participar ativamente, no Rio de Janeiro, dos trabalhos da Eco-92. Está acontecendo, nobre Senador - e, aliás, faço até um pronunciamento a respeito disso - que o Sebrae está cumprindo na íntegra aquelas recomendações da Eco-92, por intermédio de suas assessorias em todos os Estados da Federação. Aqui no Distrito Federal, também tenho acompanhado o seu trabalho no que diz respeito particularmente à preservação do meio ambiente. De forma que endossamos esta primeira etapa do pronunciamento que V. Exª agora faz, discorrendo sobre a seriedade com que o Sebrae trata os negócios, principalmente dos pequenos e microempresários.

O SR. BERNARDO CABRAL - Senador Valmir Campelo, V. Exª deve estar recordado do trabalho realizado na Assembléia Nacional Constituinte, quando conseguimos inserir - e foi uma emenda apresentada pelo então Deputado-Constituinte, Guilherme Afif Domingos - o problema das pequenas e microempresas no texto constitucional. Aquele foi o embrião que despertou para o mundo brasileiro o tratamento que já é dado na Europa para as pequenas e microempresas, que são fomentadores de empregos diretos e indiretos.

De modo que, V. Exª lembra a situação em nível nacional. Em nível regional, no meu Estado, o Sebrae tem como chefe maior o Dr. Roberto Tadros - que é meu companheiro da advocacia -, os Drs. José Carlos Reston e Aníbal Normando, que vêm dando um tom, em um Estado tão distante e carente como é o meu, de possibilitar àquelas pequenas e microempresas que não sejam engolfadas pelas grandes, que acabam tomando conta do mercado.

De modo que, agradeço a V. Exª.

O Sr. Romero Jucá - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Romero Jucá - Nobre Senador Bernardo Cabral, V. Exª trata da questão do Sebrae, e eu não poderia, mesmo que rapidamente, deixar de dar um testemunho da importância dessa instituição para os pequenos, principalmente para os pequenos do interior. Como Senador da Amazônia, especificamente de Roraima, quero prestar o testemunho do excelente trabalho da única instituição a realizar esse serviço no Estado de Roraima, que é o Sebrae. O Sebrae, através de todo esse treinamento e conscientização e apoio ao pequeno empresário, inclusive com propostas importantes para a nossa região, como a questão do fundo de aval que ajuda os pequenos empresários a terem efetivamente recursos para começar a trabalhar, tem sido, em Roraima, o único alento, o único caminho, a única porta na qual os pequenos podem bater e ter efetivamente o apoio de que precisam nessa área de apoio à produção. Gostaria de parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e de somar a minha voz à de V. Exª, do Senador Valmir Campelo, enfim, de todos aqueles que entendem a importância do Sebrae e que apóiam o trabalho importante que essa instituição executa no País.

O SR. BERNARDO CABRAL - Agradeço a V. Exª porque é preciso que não se perca de vista que o Sebrae incluiu, na sua qualidade de entidade profissionalizante, a variável ambiental como uma de suas preocupações. Veja que tanto assim é que as pequenas e microempresas têm importância muito grande nos aspectos da produção, do emprego e da circulação de riquezas.

Basta esse exemplo de Roraima, e eu citava antes o Amazonas, para se mostrar que essa inclusão tem em vista dois ângulos: o primeiro deles, a melhoria ambiental; e o segundo, a oportunidade de negócios.

Ora, quem acompanhou, e V. Exª sabe disso, como todos aqueles que defendem a Amazônia ocidental e a Amazônia oriental, que o Sebrae editou cem mil fascículos formatados e ilustrados sobre a gestão ambiental e a um deles deu o título de "Ecoestratégia para a Conquista de Mercado", e aí em colaboração com o Ibama, a Gazeta Mercantil, a CNI, contando com a chancela da Unesco, além de seminários e cursos. Agora, o Sebrae está iniciando com o CNPq aquilo que resolveu chamar "Projeto-piloto de Auditoria Ambiental", visando à certificação de duzentas empresas, número igual, observem V. Exªs, ao alcançado por toda a Comunidade Econômica Européia.

Esta é a satisfação que queria dizer no início de meu discurso, da minha alegria, quando assinalava os dois pontos: o regozijo e a preocupação.

Agora, vem a preocupação, Sr. Presidente. Quero partilhar com meus colegas Senadores uma preocupação sobre o uso da questão ambiental, uma vez que está na asfixia do mercado das economias emergentes e em desenvolvimento, tais como a de nosso país. Aí, cabe a pergunta: O que está por trás da chamada ISO 14.000? E depois dela, o que virá?

É preciso, conseqüentemente, que estejamos preparados para a era da diplomacia e da economia ambiental, já que ela está a caminho. Temos que considerar a questão ambiental sempre, de forma usual.

No entanto, devemos estar atentos - e, aí, chamo a atenção dos Srs. Senadores - à manobra dos mais poderosos, travestidos de ambientalistas, cuja intenção maior é manter ou ampliar a distância dos países mais ricos dos países mais pobres.

O Sr. José Alves - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Com satisfação, Senador José Alves.

O Sr José Alves - Senador Bernardo Cabral, gostaria apenas de congratular-me com V. Exª e parabenizá-lo pelas preocupações. Quero também incorporar a minha solidariedade à de V. Exª, ao Sebrae, pois sabemos que nesta época de globalização da economia, o incentivo, a proteção e o somatório de esforços do Sebrae é de vital importância, porque sabemos que a vida do País, a economia do País depende, basicamente, das pequenas e médias empresas. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. BERNARDO CABRAL - Sou eu quem agradece a V. Exª, tocando mais uma vez num assunto que sempre foi preocupante na Europa, que é a formação dessas microempresas, que tantas vezes são formadas por famílias.

Na Itália é fácil encontrarmos uma enorme quantidade de restaurantes onde o proprietário trabalha com a esposa e os filhos, e com isso vão desenvolvendo a economia do país que não é a informal, clandestina, mas a que aparece, a que demonstra que faz o trabalho.

De modo, Sr. Presidente, que nesta hora a minha solidariedade é toda revestida em função do que as pequenas e microempresas possam realizar em favor do País.

Muito obrigado.