O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, com freqüência tenho ocupado esta tribuna para abordar a questão da saúde em nosso País.

Entendo que a uma boa administração dos serviços de saúde incumbe: reduzir as fraudes a limites mínimos; acionar judicialmente as empresas que sonegam tributos; liberar para o mercado medicamentos de comprovada eficácia; e, principalmente, fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à saúde da população brasileira.

O caos da saúde pública tem preocupado não só a sociedade que é sempre a mais sacrificada, mas principalmente as autoridades governamentais, que estão sempre às voltas com o retorno das epidemias, tidas, outrora, sob controle.

Outra preocupação fundamental tem sido o crescente descrédito dessa sociedade em relação à falta de uma ação enérgica que minore as agruras e angústias do setor.

A outra situação crônica é a estrutura de controle de gastos, aí incluídos o Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI - e o Instituto de Informações do Sistema Único de Saúde, que se tem mostrado fragilizado diante da "máfia de doentes fora de possibilidade terapêutica", isto é, de verdadeiras quadrilhas que exploram a Nação, mantendo internações dispensáveis, promovendo, assim, um crônico desequilíbrio econômico com graves reflexos na área social.

A escassez de recursos está presente em todos os segmentos da vida nacional. Porém, nesta semana, a Câmara dos Deputados deu uma inequívoca demonstração de maturidade política ao aprovar, em primeiro turno, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, cujo pressuposto é melhorar as condições de saúde no Brasil.

Criar impostos é sempre uma iniciativa desagradável para os governantes e muito mais para o povo que, invariavelmente, dentro do contexto econômico, é quem arca com as conseqüências. Porém, tornava-se imperativa uma medida que pudesse dar algum fôlego e esperança para a situação emergencial em que se encontra a saúde.

Apesar de ser uma medida impopular, o Congresso Nacional não se intimidou com a proximidade das eleições municipais, pois entendeu que o Governo necessitava de um voto de confiança, através de mecanismos econômicos, para tentar frear esse caos na saúde. Vou repetir esse parágrafo, nobres Colegas: apesar de ser uma medida impopular, o Congresso Nacional não se intimidou com a proximidade das eleições municipais, pois entendeu que o Governo necessitava de um voto de confiança, através de mecanismos econômicos, para tentar frear este caos na saúde.

Qualquer que seja o rumo adotado, a partir desse momento, espero que sejam revistos os mecanismos de fiscalização do emprego dessas verbas, de forma a impedir, de uma vez por todas, a ação da "máfia da saúde". Que se crie um quadro de servidores públicos especializados nesse trabalho de altíssima responsabilidade e que sejam condignamente remunerados.

Finalmente, Sr. Presidente, apelo ao Governo Federal para que não preencha, de forma errada, o cheque em branco que o Congresso estará lhe passando, pois, se assim fizer, será um ato de estelionato contra o povo.

Eram essas algumas das considerações que precisava trazer, após a decisão que a Câmara acaba de tomar, nesta semana, em relação à CPMF.

Sei que precisamos criar mecanismos duros e firmes. Deu-se um voto de confiança ao Governo, embora, como disse, em período de eleições municipais. Medida impopular, é claro, mas, como a saúde no Brasil encontra-se na UTI, precisávamos buscar uma saída. No entanto, repito: estamos dando um cheque em branco ao Governo, ao Ministério da Saúde, que têm a responsabilidade de usá-lo para que a saúde saia da UTI. Vamos aguardar.

Criamos os mecanismos, os instrumentos, dos quais a Nação toda participará através dessa contribuição provisória, mas vamos ver se conseguiremos melhorar, atenuar, minimizar esse grave problema da saúde no País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.