O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, não era minha intenção fazer uso da palavra nesta manhã. Eu pretendia fazê-lo na semana passada, mas problemas outros não permitiram que eu viesse a esta tribuna para justificar um projeto que apresentei e que procura beneficiar o micro e o pequeno agricultor da minha Região, o Nordeste.

Aproveito este momento para dar conhecimento à Casa da minha proposta de criação do Pronar. Trata-se de um projeto que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Atividade Rural.

Sr. Presidente, com alguma freqüência, tenho abordado algumas questões que dizem respeito não só à assimetria federativa do País, mas também às razões que levam ao seu agravamento. Todos sabemos que a concentração de renda e a desigualdade social constituem o maior desafio brasileiro contemporâneo.

Não podemos deixar de reconhecer, por outro lado, que o programa de ajustamento econômico, de que resultou o Plano Real e que pôs fim à especulação financeira, representou a incorporação de milhões de brasileiros ao mercado de consumo e melhorou, ainda que timidamente, o perfil da distribuição de renda no nosso País.

A estabilidade econômica trouxe inegáveis, incontestáveis e palpáveis benefícios ao Brasil. O problema da disparidade regional, porém, continua em aberto. Um estudo que está sendo concluído pelo Professor Álvaro Antonio Zini Jr., da Faculdade de Economia e Administração da USP, relativo à renda per capita dos diferentes Estados brasileiros nos últimos 55 anos, mostra que a diferença tem-se acentuado em inúmeros casos.

Alguns Estados cresceram mais do que a média nacional, enquanto outros tiveram desempenho abaixo desse índice. No caso do Nordeste, há os que cresceram e os que pioraram a sua participação. É uma situação que precisa ser examinada com urgência, com critério e cuidado, pois corremos o risco de estarmos criando um outro Nordeste dentro do já sofrido Nordeste, que, por sua vez, já concentra os piores índices econômicos e sociais da Federação.

Tenho sistematicamente defendido a tese de que as regiões desenvolvidas exigem macropolíticas, posição, por sinal, que já foi expressa pela maioria dos representantes nordestinos nesta Casa.

Os sinais da fragilidade regional não se mostram apenas na área social, onde as questões são gravíssimas e irreversíveis a curto prazo: acentuam-se também na área econômica, por fatores mais do que conhecidos. Um dos setores mais duramente atingidos é o da produção agrícola e pecuária, onde a produtividade, na maioria dos casos, está muito abaixo da média nacional, agora irreversivelmente submetida à concorrência internacional.

Em nosso caso, é preciso ter presente que a agricultura de subsistência exerce um papel fundamental no sistema produtivo regional, pois representa, para alguns milhões de nordestinos do semi-árido e do sertão, a própria sobrevivência. Se adicionarmos a esse desafio as precárias circunstâncias em que sobrevive o setor sucroalcooleiro, teremos uma visão mais aproximada do grau de dependência e de riscos a que está submetida a maioria dos Estados de nossa região.

Exatamente por isso, Sr Presidente, necessitamos de medidas urgentes e emergenciais, em que pese persistirmos na crença de que o problema estrutural da economia regional só será resolvido com programas mais amplos, mais abrangentes e mais ambiciosos. Essa é a razão que me leva a submeter ao Senado projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Atividade Rural - Pronar, cujo objetivo é o de sustentar e incentivar a atividade agrícola de subsistência na região, promovendo o acesso dos microprodutores rurais ao crédito agrícola, necessário à sua permanência no campo.

O financiamento para esse programa será constituído por 30% dos recursos do Banco do Brasil destinados anualmente ao crédito rural, por igual proporção dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, previstos no art. 159, I, "c", da Constituição, além de eventuais dotações orçamentárias específicas e outras em lei. Deverão ser aplicados em financiamentos aos microprodutores rurais e em operações de crédito destinadas ao custeio da safra e aos investimentos necessários à atividade agrícola.

O projeto não altera, antes prevê que o Poder Executivo introduza na Lei 7.827/89, que regulamentou a disposição constitucional, as modificações necessárias à operacionalização dessa iniciativa, que não implica a adoção de condições especiais nem a reserva de recursos legalmente previstos para o financiamento da safra.

Estou certo, Sr. Presidente, que o exame da proposta pelas Comissões Técnicas da Casa poderá resultar em seu aprimoramento, para o que certamente hão de contribuir nossos eminentes colegas de representação nordestina e de outras regiões.

Como já afirmei, trata-se de um recurso emergencial, plenamente justificável pelas crescentes evidências de que temos que criar condições para não agravar o êxodo rural, nem as migrações que há tanto tempo vêm caracterizando o cotidiano da vida dos Estados do Nordeste. Temos o dever constitucional de velar pelo equilíbrio federativo, um princípio vital para a estrutura do sistema político brasileiro. Não pedimos privilégios, não pleiteamos benefícios indevidos, nem reclamamos vantagens abusivas. O que desejamos, com esse projeto, é, em última análise, melhorar as desvantagens comparativas do Nordeste em relação às demais regiões também vocacionadas para a agricultura e a pecuária.

Na atual conjuntura, estou convencido de que é o mínimo que podemos pleitear e propor, como forma compensatória para os graves e desafiadores problemas com que nos defrontamos em virtualmente todos os Estados da região que representamos nesta Casa.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.