A SRª MARLUCE PINTO (PMDB-RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não poderia deixar de ocupar hoje a tribuna desta Casa para manifestar meu regozijo diante de um fato que, a bem da verdade, há quase dez anos vimos lutando e, finalmente, vejo concretizado: a definitiva solução para a até então angustiosa situação de indefinição pela qual passavam os servidores públicos da União em serviço nos ex-Territórios Federais, em particular no Estado de Roraima que tenho a honra de aqui representar.

Ontem, Sr. Presidente, tivemos nós, o Governador Neudo Campos, os Deputados Alceste Almeida, Francisco Rodrigues, Luiz Barbosa e eu própria, a gratificante certeza manifestada pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Bresser Pereira de que os mais de 8.000 servidores lotados em nosso Estado lá permanecerão. Nenhuma demissão se fará e, mais que isso, todos terão seu definitivo cadastramento no SIAFI, Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

Mais ainda, Sr. Presidente, esses mesmos benefícios e garantias se estendem aos aposentados. Sua Excelência, o Ministro Bresser Pereira, concedeu entrevista neste sentido e tivemos nós a grata satisfação de estar presentes na ocasião.

Outra boa notícia é a de que ainda nesta segunda feira próxima, dia 15, todos esses servidores receberão seus proventos relativos ao mês de junho e já a partir do mês de agosto os depósitos serão efetuados diretamente em suas contas correntes através do Sistema Integrado de Administração Financeira, o SIAFI. Neste sentido o Governador Neudo Campos assinou hoje mesmo um convênio onde, além do Governador, puseram suas assinaturas os Ministros da Administração e da Fazenda.

Estas, Sr. Presidente, as notícias que não poderia deixar de dar a esses laboriosos e abnegados servidores. Há muito, e sou testemunha ocular de sua angústia, viviam o horror de uma situação indefinida. Não raras vezes pessoas inescrupulosas usaram sua aflição para inflamar ânimos e criar falsas expectativas com o único objetivo de tirar proveito da situação. Por isso esse meu regozijo de agora, pois nunca, em momento algum, desacreditei de uma solução e sempre empunhei com esses servidores a bandeira da esperança que jamais deixamos morrer. De seu lado fiquei nos momentos mais difíceis, dando-lhes palavras de conforto e cobrando das autoridades uma definitiva solução. Aliás, neste momento deixo de lado a modéstia e digo, com orgulho, que foram nossas, do então Deputado Ottomar Pinto e Deputada Marluce Pinto, as emendas constitucionais, ainda no Congresso Constituinte, que desde aquela época visavam garantir a esses servidores o que hoje, finalmente, vejo consumado. Parabenizo, pois, a todos esses servidores. É dele a vitória de hoje. A ele, e somente a ele, é outorgado o direito de festejar esse momento, pois que nunca quedaram diante das incertezas, dos boatos e não se deixaram levar por falsos pregadores da desilusão. A nós, seus legítimos representantes e que com eles permanecemos fiéis à sua causa, resta-nos aplaudir de pé essa merecida conquista.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Obrigada.