O SR. ELCIO ALVARES (PFL-ES. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lamentavelmente, o Regimento nos impede de apartear o Senador José Fogaça, que, numa comunicação sucinta, muito objetiva e profundamente esclarecedora, trouxe ao conhecimento da Casa um dos aspectos mais importantes em torno da lei que vamos votar em Plenário, na próxima semana, versando sobre os serviços de telecomunicações.

Gostaria, Sr. Presidente, de ressaltar, até pela convivência permanente com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, esse aspecto que é fundamental em qualquer sistema democrático e que prima por um aprimoramento de relação entre o Legislativo e o Executivo.

Desde o primeiro instante de Governo, o Presidente Fernando Henrique tem exercitado, com muita propriedade, o diálogo. E recentemente tivemos a votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, onde Sua Excelência teve a oportunidade, juntamente com os Líderes da Câmara, de aprimorar esse diálogo.

Fico muito feliz. Penso que essa convocação extraordinária se justificaria no momento em que pudéssemos dizer que votamos a lei que regula as telecomunicações, como se não bastassem outras matérias constantes da pauta. O Senado, felizmente, vai completar o ciclo da convocação, dando uma resposta cabal à sociedade.

Mas, o aspecto que me leva a essa comunicação, Sr. Presidente, e agora inteiramente vislumbrado no pronunciamento do Senador José Fogaça, é esse espírito de diálogo que o Presidente Fernando Henrique manifesta permanentemente. Acho que com isso o Presidente dá um modelo para o seu Ministério. No momento que o Presidente Fernando Henrique, a maior autoridade do País, quem comanda o processo administrativo e tem influência no processo político, persegue o diálogo, estimula o diálogo, aceita sugestões e encontra soluções que vêm em favor do nosso País, evidente que os Ministros de Estado compreendem, também, que a lição do chefe do Poder Executivo é uma lição universal, deve atingir a todos.

Essa questão das telecomunicações - gostaria de enfatizar - será creditada ao esforço do Senado da República, em dar uma resposta imediata.

Quero fazer um elogio público à atividade dos Senadores Hugo Napoleão, Ney Suassuna e Osmar Dias. O próprio Senador Hugo Napoleão, que tinha algumas posições divergentes, teve oportunidade, dentro do aspecto regimental, inclusive, de não exercitar expediente do substitutivo, a fim de não dificultar, de maneira nenhuma, a tramitação da matéria.

Registrou a sua posição, registrou a posição do seu Partido e teve um gesto, que quero louvar agora, de público: abriu a questão dentro do Partido da Frente Liberal, permitindo que pudéssemos dar todo o apoio a esta matéria, que é de suma importância.

E aí, Sr. Presidente, é o momento em que, como vez por outra aparece uma crítica a respeito da convocação extraordinária - posso dizer isso não somente como Líder do Governo, mas como Senador que tem um profundo respeito e amor a esta Casa -, todos os Senadores, nesse esforço de convocação extraordinária, estão dando uma resposta altamente positiva. É fácil de explicar: houve uma reclamação inicial de que não tínhamos tido matéria para os primeiros dias da convocação. Ficou claro que, além das matérias que seriam votadas em caráter definitivo, e o serviço de telecomunicações é uma delas, nós teríamos outras matérias que teriam de cumprir o prazo das comissões. Infelizmente, o trabalho das comissões, às vezes, não é noticiado com a intensidade do que ocorre no Plenário, mas todas as comissões, sem exceção, realizaram um trabalho que considero notável. Vamos ter, agora, a partir da semana que vem, matérias que serão votadas, em Plenário, em caráter definitivo, justificando, inteiramente, uma convocação que foi da mais alta importância para o País e para o próprio Congresso, porque ele demonstra, mais uma vez, que está inteiramente afinado com o pensamento maior não só do Governo, mas também da sociedade brasileira.

Quero cumprimentar o Senador José Fogaça, oportuno na sua colocação. Esse é um trabalho construtivo. Não é questão de se opor ao Governo, exclusivamente, mas é questão de esclarecer. Ficamos muito felizes quando percebemos que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, um democrata por excelência, entende que a colaboração do Legislativo é fundamental para o aprimoramento, inclusive, de mensagens, de projetos que vêm do Governo.

Portanto, cumprimentando o Senador José Fogaça, quero cumprimentar também a Bancada do PMDB, que tem dado uma colaboração inequívoca aos projetos que estão tramitando aqui. Reitero, neste momento, a minha convicção de que o sentimento universal desta Casa é dar um trabalho primoroso em favor dos projetos que são importantes para o País.

No dia de hoje, já posso dizer que, ao término do período, vamos nos orgulhar desta convocação extraordinária, porque o Senado da República, de sua parte, vai dar a resposta que todo o País espera.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.