O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ontem, neste plenário, os Senadores do Estado do Acre relataram absurdos que estariam ocorrendo na administração governamental do Estado e faziam denúncias sobre superfaturamento de obras, sobre irregularidades administrativas, enfim, sobre maus procedimentos políticos.

Não quero entrar no mérito dessas denúncias sobre o Governo do Estado do Acre. Mas ontem, naquela oportunidade, aparteei a Senadora Marina Silva e disse a S. Exª que hoje estaria também neste plenário denunciando absurdos que estão ocorrendo no Governo do Estado de Roraima.

Sr. Presidente, lamentei que, infelizmente, parte dos governos dos Estados do Norte estivessem com tantos problemas quanto à sua gestão política. Infelizmente, nos Estados mais distantes, onde às vezes a justiça é mais morosa, onde a mídia nacional não se interessa por questões tão graves, temos o descompasso entre a vontade popular e a administração pública.

No caso de Roraima, o Estado está entregue a um verdadeiro caos. Para não me alongar em denúncias e mais denúncias de irregularidades, registraria apenas dois aspectos que talvez resumam bem o problema que se vive hoje, pela má administração, pela incompetência, pelo despreparo do Governador Neudo Campos do PTB*.

O primeiro deles diz respeito à própria questão do funcionalismo público. Não bastasse a demissão de milhares de servidores

Não bastasse a demissão de milhares de servidores das cooperativas, não bastassem os baixos salários pagos pelo Estado, não bastasse a falta de pagamento de diárias e de etapas dos servidores policiais da Polícia Militar, o Governador conseguiu inovar e conseguiu também atrapalhar o pagamento dos servidores federais colocados à disposição do Estado. Esses servidores federais, que têm seus salários pagos pela União, até hoje, dia 12 de julho, não os receberam. O mais grave, é que o não-pagamento desses salários se deve, diretamente, a um ato arbitrário, irresponsável do Governador Neudo Campos.

No final do mês passado, o Ministério da Administração Federal juntamente com o Ministério da Fazenda encaminharam ao Governo do Estado de Roraima um convênio que deveria ser assinado pelo Ministro Pedro Malan, pelo Ministro Bresser Pereira e pelo Governador de Roraima, Neudo Campos, no sentido de simplificar os procedimentos de pagamentos dos Servidores Federais bem como automatizar o pagamento de vantagens, diárias, qüinqüênios, anuênios, vale-refeição, ticket-creche, todas essas vantagens que têm os funcionários federais. Bastaria o Governador assinar este convênio. Os Governadores do Acre, de Rondônia e do Amapá assinaram o convênio, e os servidores federais receberam os seus salários. O que fez o nosso Governador Neudo Campos?

Foi para as câmeras de televisão e rasgou o convênio defronte das câmeras de televisão, inviabilizando o processo de implantação do denominado "Folhão" dos servidores federais. Esse ato de agressão ao Governo Federal, esse ato de agressão ao Ministro Bresser Pereira, esse ato de agressão ao Ministro Pedro Malan e ao próprio Presidente Fernando Henrique - é claro - teve uma repercussão imediata; ou seja, exatamente a dificuldade de transferência dos pagamentos aos servidores federais. Esses servidores não têm culpa, pois são vítimas da arbitrariedade e da ignorância do Governador. Mas esses servidores, por conta desse gesto de despreparo do Sr. Neudo Campos, estão até hoje sem receber os seus salários. São mais de quatorze mil servidores que não receberam os seus salários para pagar os seus débitos, para comprar alimentos, para comprar remédios; enfim, para prover o sustento das suas famílias.

Quando viu o absurdo do seu ato, o Governador Neudo Campos veio, ontem, ao Distrito Federal, a Brasília, e hoje, depois de tanta fanfarra, depois de tanta ação, depois de tanto despreparo, assinará o convênio que vai possibilitar o pagamento dos servidores federais. Assinando-o, hoje, esses recursos deverão ser liberados para os servidores na próxima terça-feira, dia 16 - mais da metade do mês transcorreu sem que os servidores federais tivessem seus salários pagos em dia. Quem vai arcar com esse prejuízo, Sr. Presidente?

Encaminhei, ontem, requerimento aos diretores da Telaima - Companhia Telefônica de Roraima -, da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima, da Eletronorte, que fornece energia aos habitantes de Boa Vista e da Companhia Estadual de Energia do Estado de Roraima, solicitando-lhes dispensa da multa das contas de água, luz e telefone desses servidores federais. Não é possível que sejam penalizados por atraso no pagamento das suas contas por incompetência do Governador do Estado.

Além de ressaltar esse fato lamentável dos salários atrasados, que demonstra o despreparo do Governo do Estado, quero também falar da improbidade, do desmantelo, do desrespeito na aplicação das verbas públicas. Citaria apenas um exemplo: o Governo do Estado de Roraima - e tenho, aqui, em minhas mãos, o empenho que comprova isso - contratou a Empresa Sá Engenharia, da família do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, por cerca de R$700 mil, para construir uma fonte luminosa num parque da cidade, pagando-a com verba da Secretaria de Educação do Estado. Exatamente, Sr. Presidente, com as verbas escassas da educação, que deveriam financiar merenda escolar, melhor pagamento dos professores, construção de mais salas de aula. O Governo do Estado mandou construir fonte luminosa no Parque Anauá. Não diz que é a fonte do saber ou a fonte da sabedoria.

Estamos encaminhando expediente referente não apenas a este fato mas também em relação ao desvio de verbas, inclusive da educação, ao Tribunal de Contas da União e ao Tribunal de Contas do Estado, já que as contas de 1995 deste mesmo Governador receberam parecer negativo do Tribunal de Contas do Estado de Roraima. A decisão foi no sentido de rejeitar as contas do Governador Neudo Campos pela sua má aplicação e pelo desvio de verbas públicas.

É lamentável, é entristecedor, a meu ver, vir a esta tribuna falar a respeito disso. Mas é preciso mostrar a toda a sociedade brasileira que Roraima, no tocante à sua administração pública, está entregue às baratas; os seus recursos públicos estão sendo desbaratados; os funcionários perseguidos. Os salários não são pagos em dia, a não ser para um grupo pequeno de empreiteiros, que hoje comanda a aplicação de verbas públicas no Estado.

Quero encerrar as minhas palavras, Sr. Presidente, lamentando que, com tantos absurdos, uma parte da imprensa do nosso Estado e da nossa região esteja fazendo ouvidos de mercador.

Quero, especificamente, tratar aqui da Rede Amazônica de Televisão, da Rede Regional da TV Globo, em Roraima, que apesar de ser dirigida pelo Dr. Philippe Daou, a quem tenho imenso respeito, tem procurado, infelizmente, em Roraima - não sei se em outros Estados da Federação - distorcer fatos políticos, procurando enganar a opinião pública ao dar cobertura a atos ilícitos, como esse que estamos denunciando. Inclusive por intermédio da concessão da Rede Globo, que todos sabem, é a empresa de maior audiência em um canal de televisão, tem procurado a Rede Amazônica, através da TV Roraima, influenciar nos processos políticos eleitorais daquele Estado.

Quero aqui deixar esse alerta ao Dr. Philippe Daou, pois, não acredito que essa sua atuação faça parte da sua postura pessoal, mas também não podemos deixar passar uma atuação nefasta da Rede Amazônica no Estado de Roraima.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Bernardo Cabral - Acabo de ouvir, Senador Romero Jucá, V. Exª fazer essa ressalva à figura do Dr. Philippe Daou, e não poderia ser de outra forma. A verticalidade e a dignidade do Dr. Philippe Daou, meu amigo ao longo de mais de 40 anos, permitem que ele não esteja nem endossando, nem patrocinando, nem incentivando qualquer ato que contrarie a ética jornalística. Provavelmente, - aí louvo-me do que V. Exª acaba de dizer - isso possa estar acontecendo à sua revelia. Com esta denúncia e com a notícia que levarei a ele, tenho a certeza de que se colocará um cobro a esse tipo de coisa. Não é possível que se envolva a Rede Amazônica de Televisão, que tem sido um dos poucos órgãos que não se transformou em balcão de negócios, para que através dele se faça coação política. É bom que V. Exª traga esse fato ao conhecimento da Casa. De qualquer sorte, a exceção que V. Exª faz à figura do Dr. Philippe Daou é absolutamente correta.

O SR. ROMERO JUCÁ - Acolho o aparte de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner) - A Presidência alerta que V. Exª dispõe de apenas mais três minutos.

O SR. ROMERO JUCÁ - Estou concluindo.

As observações do Senador Bernardo Cabral só corroboram e reforçam a visão que tenho do Dr. Philippe Daou, de homem sério e íntegro. Por isso mesmo, ressalvo a sua pessoa, mas declaro que me preocupa a postura da Rede Amazônica. Chegou-se ao ponto de o assessor de comunicação do Governador do Estado ser o elemento que monta a pauta de entrevistas, que decide quem a Rede Amazônica, em Roraima, vai entrevistar ou não, exercendo poder de censura, o que é abominável.

Espero que o Dr. Philippe Daou, ao saber das denúncias que fazemos, tome providências para que não se macule a história, a integridade, a postura e o esforço pioneiro da Rede Amazônica. Ao ser diferente, vai nos preocupar a formação de redes regionais como a Rede Amazônica, porque, se forem mal encaminhadas, podem exercer um colonialismo cultural, um colonialismo político, enfim, uma influência maléfica na formação dos Estados da Amazônia.

Como V. Exª, espero que o Dr. Philippe Daou, alheio a um detalhe tão pequeno em Roraima, retome as rédeas, com sua postura, com seu comando, com sua integridade, da ação da Rede Amazônica, especialmente em Roraima, no sentido de coibir abusos e manipulações como os que estão ocorrendo nesse Estado.

Encerro minhas palavras, Sr. Presidente, lamentando o fato de ter de vir aqui tratar, numa tribuna nacional, de questões do meu Estado especificamente. Mas, sem dúvida alguma, a corrupção e os desmandos no Governo Neudo Campos são tão graves que é importante que o País, que o Tribunal de Contas da União, que os Ministros do Governo Federal tomem conhecimento deles, para que, efetivamente, se punam os culpados e se impeça que absurdos como os que estão acontecendo hoje continuem a proliferar na vida pública brasileira.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.