O SR. WALDECK ORNELAS (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em artigo ontem publicado, sob o título "Feijão com arroz e tecnologia", o Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Alberto Duque Portugal, tece comentários a respeito da contribuição da agricultura ao combate à inflação, mostrando, sobretudo, que, por trás do incremento da produção agrícola brasileira, há um grande esforço tecnológico.

Mostra, por exemplo, que, na safra 75/76, o Brasil produziu 10 milhões de toneladas de arroz, plantadas em 6,6 milhões de hectares. Agora, duas décadas depois, essa mesma produção está sendo obtida em apenas 4 milhões de hectares, com uma economia de 2,5 milhões de hectares. Isso tem um reflexo no ganho de produtividade, do ponto de vista econômico e ecológico. Tece também comentários a respeito da produção de feijão, que, da mesma forma, experimentou ganhos nesse período.

Não pretendo ler o artigo, publicado ontem em O Globo, que peço seja considerado parte integrante do meu pronunciamento.

Na verdade, o Presidente da Embrapa poderia também ter chamado a atenção para a revolução agrícola feita neste País com o desenvolvimento da soja para a área do Centro-Oeste.

A tecnologia, contudo, não sai para o campo, não vai para a exploração econômica, para a sua utilização, se não houver instrumentos adequados de desenvolvimento.

No caso da soja, para o Centro-Oeste, foi o Programa Polocentro que possibilitou o desbravamento dessas fronteiras, com três pólos: o Prodepan, na área do Pantanal; o Prodegan, na área do grande Dourados; e a Geoeconômica, na região de Brasília e seu entorno.

Os resultados positivos desse esforço vemos hoje, quando, por exemplo, se fala e se tem em andamento entendimentos e estudos para o lançamento de uma nova ferrovia entre Pirapora e Unaí, porque a produção já alcançou um montante que permite e requer um transporte ferroviário.

Só lamento, Sr. Presidente, o equívoco de que, naquela época, o Polocentro não tenha incorporado também uma área que hoje é chamada de cerrado setentrional, que é exatamente a fronteira agrícola do Nordeste. Este Nordeste, que apresenta tão graves problemas, tão grandes dificuldades, que é o terceiro Brasil no índice de desenvolvimento humano, possui uma fronteira agrícola que não tem contado com o apoio necessário para que possa se desenvolver, mas nem por isso tem deixado de ser ocupada ou explorada.

O oeste da Bahia, por exemplo, já representa hoje 2,5% da safra nacional de grãos, com uma produção da ordem de 1,7 milhão de toneladas. A região de Balsas, no Maranhão, que começou a produzir mais recentemente, já ganha também um importante destaque nacional, bem como o sudoeste do Piauí e a área do Estado de Tocantins.

Inclusive, estou me deslocando logo mais para a cidade de Petrolina, no Estado de Pernambuco, onde vou participar do Seminário sobre Oportunidades de Negócios, em função da hidrovia do São Francisco.

O Presidente da República quer fazer essa hidrovia, mas é preciso que tenham logo início ações imediatas no sentido de implementá-la. Os recursos foram alocados no Orçamento pelo Legislativo, inclusive mediante uma emenda da Comissão de Serviços de Infra-estrutura desta Casa. Ouço, contudo, rumores de cortes na dotação destinada a essa hidrovia.

Espero que o bom-senso prevaleça. Já é hora dos Ministérios setoriais aprenderem que cortes e ajustes nos orçamentos não podem ter o caráter da linearidade, mas têm que ser seletivos para aproveitar aqueles projetos como o da Hidrovia do São Francisco, que é, sem dúvida alguma, o projeto de mais baixo custo e de mais alta taxa de retorno no País, neste momento, no setor de transporte.

É preciso, por conseguinte, que não haja corte e que esse projeto possa ser implementado neste ano, porque, se a antiga Companhia de Navegação do São Francisco, no seu tempo áureo, conseguiu ter um pico de apenas 120 mil toneladas transportadas no ano, este ano, sem nenhuma obra, sem nenhum investimento, sem aplicação de nenhum recurso, teremos um volume de transporte de 270 mil toneladas. Há uma demanda reprimida - os estudos mostram isso - da ordem de um 1,5 milhão de toneladas de carga hidroviária na Região.

É preciso que essa hidrovia seja executada e não seja vítima do ajuste do Orçamento, não seja vítima de cortes por falta de maior precisão e de maior cuidado nas áreas técnicas e administrativas, até porque ela representa um desejo do Presidente da República.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero retomar a questão da tecnologia. Se, neste artigo, o Presidente da Embrapa referiu-se ao arroz e ao feijão, é preciso salientar que a Embrapa é a única instituição de pesquisa deste País que está espacialmente distribuída por todo o território nacional. Todos os institutos federais de pesquisa estão concentrados no Rio de Janeiro e em São Paulo, na Região Sudeste do País, por conseguinte.

Todos os centros de pesquisa das empresas estatais estão instalados preferencialmente na Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro, mas também em São Paulo.

A única exceção em relação a institutos federais de pesquisa diz respeito à Amazônia e vem como exceção para confirmar a regra.

É preciso, sabendo, conhecendo a importância que a tecnologia e a pesquisa científica têm nesta nova era do conhecimento da informação para assegurar a competitividade de países e de regiões, que tenhamos políticas claras, explícitas para fazer crescer, nas outras regiões do País, a pesquisa científica e tecnológica.

Nesse campo, existem ações administrativas e ações legislativas.

No campo da ação administrativa, devo, por uma questão de justiça, dizer que o Ministro José Israel Vargas, da Ciência e Tecnologia, tem sido sensível às considerações que lhe foram feitas pela Bancada do Nordeste no Senado Federal e que já definiu, inclusive, um programa de infovias para a Região, mas isso é pouco.

Quero, daqui, fazer um apelo a S. Exª para que defina programa específico de investimento em ciência e tecnologia no Nordeste.

Aqui, o MEC, Ministério da Educação, necessariamente deverá se agregar, fortalecendo as universidades federais, estaduais e particulares no Nordeste, qualificando seus recursos humanos para que possamos criar uma base sólida capaz de tornar o Nordeste competitivo.

É preciso, se necessário, que recursos externos sejam mobilizados. O Senado Federal, que não tem criado dificuldades para a mobilização de recursos, de financiamentos multilaterais, ou bilaterais para os estados, para os órgãos federais, pelo contrário, deverá ter o maior interesse em aprovar o pleito que venha do Ministério da Ciência e Tecnologia, com um programa voltado especificamente para atender às necessidades da Região Nordeste.

Sr. Presidente, no âmbito legislativo, já tive oportunidade de chamar a atenção desta tribuna para a forte concentração que a política de incentivos tem feito no Centro-Sul. Por isso, apresentei o Projeto de Lei nº 148/96, que objetiva fundamentalmente atribuir um índice mais elevado de dedução no Imposto de Renda para as empresas instaladas no Norte e no Nordeste; um percentual mais elevado de crédito do Imposto de Renda retido na fonte; redução de 80% do IOF ou relativos a títulos e valores mobiliários. São todos esses instrumentos que estão na lei nacional e que precisam ter um tratamento diferenciado em relação a essas duas Regiões. Mas aduzo a redução temporária do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre os produtos de empresas de base tecnológica que se quer estimular no Nordeste e, de âmbito nacional, a extensão às micro e pequenas empresas industriais, que, isolada ou conjuntamente, para permitir beneficiar setores ou áreas específicas, possam ter benefícios na redução do IPI. Também, a adoção do mecanismo da compensação de créditos de qualquer natureza, líquidos e certos, vencidos ou vincendos, contra a Fazenda Pública, para permitir que se estimule o recurso e a utilização do incentivo à pesquisa científica e tecnológica. E, finalmente, o acréscimo de 10% sobre os incentivos fiscais para as empresas que, comprovadamente, aumentarem os seus dispêndios com pesquisa e desenvolvimento.

Sr. Presidente, o que se deseja e o que se quer com esses dois pleitos, um dirigido à área administrativa e o outro ao âmbito legislativo, é, de um lado, estimular uma maior participação e uma maior presença do setor privado nos investimentos de pesquisa científica e tecnológica no País, porque, hoje, 90% desses recursos são do setor público. Sendo assim, é possível, é necessário, é desejável e indispensável que o próprio Governo Federal reoriente a sua ação, contemplando, de modo mais efetivo, a Região Nordeste, procurando, dessa forma, criar bases para a compensação dos desequilíbrios regionais, desenvolvendo e fomentando, no Nordeste, centros de excelência como foi feito anos atrás, na região Sudeste, criando a importante base de pesquisas de que o País dispõe hoje.

Muito obrigado.