O SR. ERNANDES AMORIM (PMDB-RO. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste momento, usamos desta tribuna até por indignação pelo que ocorre hoje em Rondônia, um Estado distante aqui de Brasília, onde se recebem recursos federais e onde existe um sistema de corrupção, de desvio dos recursos. Compete a mim estar aqui sempre denunciando. Desta vez, a denúncia que faço é sobre o TRT, Tribunal Regional do Trabalho.

No ano passado, naquele Orçamento aprovado de afogadilho do fim do ano, um colega nosso defendeu uma emenda para aquele Tribunal, apresentando o valor de R$17 milhões para a conclusão de um prédio de uma construção.

Imaginem V. Exªs que aquela construção já teria consumido uma média de R$20 milhões, e ainda assim o Governo Federal, através daquele Orçamento, pretendia transferir mais R$17 milhões para a sua conclusão. Por interferência nossa junto à Comissão, conseguimos que aqueles recursos fossem baixados de R$17 milhões para R$10 milhões. Mesmo assim, foi feita a transferência desses R$10 milhões para o Estado de Rondônia. E, lamentavelmente, os informes que temos é que saíram dos cofres públicos R$10 milhões para a conclusão daquela obra do TRT; mas na realidade esse dinheiro não chegou em Rondônia. Segundo as informações, cerca de oito a nove milhões de Reais foram desviados - é muito para desaparecer entre Brasília e Rondônia! Alguém tem que estar com esses recursos em mãos.

Pedimos uma auditoria ao Tribunal de Contas da União para apurar esses fatos, porque o prédio do TRT em Rondônia, embora já com quase R$30 milhões aplicados na sua construção, ainda não foi concluído.

Imaginem V. Exªs que para a Vila Olímpica, onde se realizarão os jogos olímpicos, nos Estados Unidos, gastou-se praticamente US$150 milhões para acomodar 10 mil atletas. O TRT, em Rondônia, já gastou aproximadamente US$30 milhões e a obra ainda não foi concluída. A empresa encarregada do serviço está procurando esse dinheiro e ninguém dá notícia.

Considero isso uma vergonha. Tenho certeza que o Presidente da República não tem conhecimento desses desmandos. Já estamos com a nossa assessoria jurídica trabalhando no sentido de pedir ao TST uma intervenção no TRT de Rondônia, para que se apurem aquelas irregularidades.

Sem contar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que lá existe o nepotismo. A Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia tem empregados os seus filhos menores de 12 anos, ganhando, aproximadamente, R$7 mil dos cofres públicos da Nação, e essas crianças estão estudando em outros Estados. E tantos outros atos de corrupção dentro do TRT.

Trago ao conhecimento de V. Exªs o que está ocorrendo no Estado de Rondônia. Sem contar que o próprio Governo do Estado, que recebeu recursos da ARO, em Brasília, desviou esses recursos, estando agora a pedir mais dinheiro para Rondônia.

Queremos alertar que o Estado de Rondônia precisa de recursos, mas é preciso que o Governo Federal mande fiscalizar o caminho que percorrem esses recursos para chegar a Rondônia.

Este Senador denunciará todas essas corrupções que porventura tenham ocorrido ou venham ocorrer no Estado de Rondônia. Alertamos aqui o Senhor Presidente da República, através dos órgãos de fiscalização, principalmente o Tribunal de Contas da União, para dar cabo desses desmandos que ocorrem no Estado de Rondônia.

Esta a comunicação que gostaríamos de fazer à Casa.