O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou ser breve. Antes de entrar especificamente no assunto que me trouxe à tribuna, gostaria apenas de comentar o discurso da Senadora Marina Silva e lamentar que, efetivamente, os Governos Estaduais do Norte do País, pelo menos a sua grande maioria, estejam entregues a governadores que têm demonstrado a sua inaptidão para, pelo menos, a Administração Pública.

Quanto ao caso específico da Senadora Marina Silva relatado aqui, não entro em detalhes, porque não conheço. Mas amanhã, neste plenário, farei um discurso demonstrando absurdos que estão sendo feitos pelo Governador de Roraima, inclusive o desvio de recursos da Secretaria de Educação do Estado para empreiteiras ligadas a deputados estaduais e a S. Exª próprio.

Gostaria, Sr. Presidente, nesta noite, de registrar a importância da votação de ontem na Câmara dos Deputados no tocante à aprovação do CPMF.

Tive oportunidade, neste ano, de ser o relator da área de saúde, trabalho e assistência social do Orçamento federal para 1996. E acredito que posso dar aqui o testemunho de quão importante serão esses recursos da CPMF para comporem a operação no orçamento do Ministério da Saúde para este ano. Sem o CPMF seria impossível o Ministro Adib Jatene executar pelo menos uma política razoável de saúde para o nosso País.

Sabemos da dificuldade de mais um imposto, mas sabemos também que, com a aprovação do CPMF, dá-se um passo importante para se agilizar e para se rediscutir a questão da reforma tributária brasileira, que é emergencial.

Gostaria, em nome do PFL, de aplaudir o esforço pessoal do Ministro, o esforço pessoal de toda a equipe do Ministério da Saúde e o bom senso dos deputados federais que, no final, conseguiram aprovar o CPMF, embora com bastante atraso, prejudicando não nós parlamentares, não a classe política, não os partidos, mas a população do nosso País que hoje tem uma saúde - é preciso que se diga - de péssima qualidade.

Gostaria de encerrar estas palavras saudando a aprovação do CPMF e esperando que o Ministro Adib Jatene, com a sua perseverança, com a sua competência, com a sua idoneidade, continue a aplicar bem os recursos para que tenhamos condição de pelo menos recuperar um pouco a saúde indigente da população brasileira.

Saúdo aqui o Ministro, os deputados e registro a importância de se refazer rapidamente o modelo tributário brasileiro para que a saúde não continue de "pires na mão", dependendo de articulações para a aprovação de medidas emergenciais como essa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.