O SR. FREITAS NETO (PFL-PI. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornal O Estado de S. Paulo traz hoje a informação de que o Governo examina a possibilidade de conceder um reajuste para os servidores públicos em agosto. Haveria concomitantemente um reajuste também para o salário mínimo.

Trata-se de uma informação auspiciosa, ainda que aguarde confirmação por parte das autoridades. Afinal, os servidores públicos já estão há 18 meses sem qualquer tipo de correção salarial. Mesmo sem levar em conta os índices relativos a julho, pode-se calcular que a inflação registrada desde seu último reajuste, em janeiro de 1995, representou erosão superior a 30 por cento nos vencimentos.

Compreendemos a austeridade que se busca impor à execução orçamentária, até pela necessidade de equilíbrio de contas como um instrumento relevante para o combate à inflação. O Plano Real tem mostrado êxito até o momento, garantindo um patamar de estabilidade econômico que constitui requisito para o desenvolvimento sustentado que o País deseja.

Entretanto, os ônus impostos pelo Real precisam ser distribuídos de maneira menos desigual. Qualquer plano econômico traz encargos, como se sabe. Deve-se, porém, distribuí-los de modo a que não recaiam apenas sobre determinados segmentos sociais.

Não é o que vem ocorrendo. Recorda-se com freqüência que amplos estratos da população foram incorporados ao mercado de consumo e que as chamadas classes C e D registraram notável incremento em sua renda. Existe, porém, o reverso da medalha.

Importantes setores viram recair sobre si a maior parte do peso decorrente do Plano Real. É o caso dos agricultores, responsabilizados pelo que se convencionou denominar âncora verde do Real. É o que acontece com certos segmentos do empresariado, particularmente os pequenos, médios e microempresários, acossados pelas elevadíssimas taxas de juros, o que se evidencia pelos índices de concordatas e falências. É difícil ainda a situação de parcelas da classe média, especialmente as menos favorecidas. O salário mínimo, enfim, foi reajustado em apenas 12 por cento, tornando imprescindível a correção que para ele também se examina.

O funcionalismo insere-se nesse quadro. Como admitem membros da equipe de Governo, citados por O Estado de S. Paulo, a inflação ocorrida nos 18 meses que decorreram desde o último reajuste dos servidores públicos representou uma perda que precisa ser, no mínimo, atenuada. Felizmente os escalões superiores da atual administração começam a reconhecer a existência de uma crise no funcionalismo.

A inflação acumulada nesse período, segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo, já é superior a 30 por cento. As hipóteses de reajuste examinadas contemplam uma correção entre 5 e 10 por cento. Esse índice é portanto muito inferior à perda salarial ocorrida desde o último reajuste e os servidores continuariam recebendo bem menos do que em janeiro do ano passado.

De acordo com as informações divulgadas até agora, mesmo assim a equipe econômica desconhece ou repudia essa correção. Acreditamos porém que a palavra final deve partir do próprio Planalto, mais sensível aos justos reclamos da população que a tecnocracia governamental. Não se trata de uma fria questão burocrática e sim de um problema de justiça social.