O SR. ERNANDES AMORIM (PMDB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda ontem usamos esta tribuna para falar sobre o problema de Serra Pelada.

Na manhã de hoje, estivemos reunidos, Senadores, Deputados Federais e mais de cem representantes dos garimpeiros de Serra Pelada, quando discutimos os interesses dessa categoria em relação à Vale do Rio Doce.

Compareceu à reunião um engenheiro do DNPM, apresentando uma solução, dizendo que esteve recentemente com o representante do Exército, procurando agilizar as demarcações da área de Serra Pelada.

Podemos observar que o DNPM foi omisso com respeito à Serra Pelada durante esses dezesseis anos. O engenheiro daquela organização, penso que por conta própria, compareceu ao Exército, até fugindo aos preceitos, ao organograma da instituição a que pertence, dirigindo-se como um salvador, em última instância, dos interesses do povo de Serra Pelada.

Sabemos que o DNPM, a esta altura, não é o setor competente para discutir os problemas de Serra Pelada, até por que sempre foi omisso e seus representantes participaram das corrupções, dos desmandos e dos desacertos, em nível nacional, da política mineral do País. Se temos hoje problemas no Estado de Rondônia, no garimpo Bom Futuro, isso ocorre graças à omissão ou à conivência dos representantes do DNPM.

Deixou-se de legalizar aquela área em nome dos garimpeiros, desrespeitando-se a Constituição Federal, para se dar prioridade a Paranapanema, que passou aquele patrimônio para a Previ, uma instituição do Banco do Brasil.

Hoje, por meio de seus representantes, a Previ comanda pistoleiros no garimpo Bom Futuro, Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, para expulsar os garimpeiros, que são os donos legais, por direito, daquele garimpo.

Assim, um representante do DNPM não tem autoridade para buscar resolver esse problema junto ao Exército. Cabe, sim, ao Presidente da República, comunicado por esta Casa, mediante a assinatura de vários Senadores, não permitir a invasão daquela área do garimpo de Serra Pelada pelas forças do Exército, porque temos outras soluções.

Essas soluções foram discutidas, pela manhã, com os representantes dos garimpeiros. Em seguida, deslocamo-nos até o Presidente desta Casa, Senador José Sarney, a fim de solicitar a S. Exª, não só apoio, mas a intermediação de uma audiência com o Presidente da República, no sentido de se buscar uma solução que, inclusive, está prevista na Constituição. Lamentavelmente, o Brasil anda desorganizado. Neste País não se cumpre leis, não se respeita a Constituição.

Não haveria necessidade alguma desses garimpeiros se deslocarem de Serra Pelada, no Estado do Pará, até aqui para brigar por um direito asseguradamente deles. Como também não haveria necessidade de se criar, aqui no Senado, uma comissão que visa mostrar a toda Nação direitos que já estão garantidos na Constituição e os quais ninguém quer respeitar.

Todo brasileiro, todo cidadão que conhece leis sabe que a Constituição de 1988 determinou que, embora houvesse alvará de pesquisas em áreas de garimpos, áreas mineralizadas, se essas áreas não estivessem sendo exploradas pela detentora do alvará e se ali estivessem garimpeiros organizados através de cooperativas, aquele alvará deixaria de valer. Isso está acontecendo em Serra Pelada. Se não bastassem as divisas que devem ser respeitadas pela Vale do Rio Doce, que invadiu a área dos garimpeiros, se não prevalecessem os direitos do garimpeiros, prevalecerá a posse dos garimpeiros naquela terra, ou seja, os 16 anos em que ali estão. Além do mais, aquela terra foi desapropriada em benefício dos garimpeiros e, para isso, foi paga à Vale do Rio Doce indenização no valor de R$60 milhões, os quais a companhia embolsou. Entretanto, agora está querendo usar até as Forças Armadas, o Exército, para expulsar os seis mil garimpeiros que ali estão trabalhando e vivendo.

Se não houvesse essa intenção do Senado em esclarecer a legalidade e o direito dos garimpeiros diante da própria Presidência da República, evidentemente, ninguém iria dizer a Sua Excelência que ali está acontecendo uma guerra injusta, que objetiva tirar os garimpeiros da área da Vale do Rio Doce para dar-lhe o direito de vender as terras a quem bem entender. Já não bastam as irregularidades existentes em Minas Gerais, onde o DNPM, conivente com os pistoleiros, com os militares da reserva, coronéis da Polícia Militar, na base da pistolagem, mantém aquele órgão à disposição desses bandidos. Os garimpeiros, a exemplo de Nova Era, do garimpo Capoeirana, estão sem poder trabalhar, porque o que impera em Minas Gerais não é o respeito e nem o direito, mas a pistolagem comandada por alguns coronéis da Polícia Militar daquele Estado e a ausência de autoridades para fazer valer o direito daqueles garimpeiros, o direito de se ter um DNPM sério, não comandado pela corrupção. No passado, as pessoas que assumiram o DNPM não fizeram outra coisa senão usar aquele Departamento para se locupletarem, através de atos corruptos, a exemplo do caso de Rondônia e de Serra Pelada, onde fabricaram documentos que levaram a própria Justiça a julgar determinadas ações contra os interesses de quem tem direitos naquele garimpo.

Por isso, os Srs. Senadores e os Srs. Deputados Federais estão imbuídos da responsabilidade, junto ao próprio Presidente da República, de fazer valer os direitos daqueles cidadãos, dando-lhes segurança para o trabalho.

Ainda mais, Srªs e Srs. Senadores, neste Brasil, onde manda o desajuste, a falta de responsabilidade, onde há o descaso das autoridades, vê-se, por aí, em discussão a extinção de determinados órgãos, a exemplo do próprio DNER, do Ministério da Reforma Agrária, da Sudevea, da Sudepe, do Instituto do Café e tantos outros órgãos que foram extintos neste País, deixando sem destino os funcionários públicos que ali trabalhavam.

Agora, com esse modernismo apregoado em todos os momentos, fala-se em extinguir órgãos como o DNER, o Ministério da Reforma Agrária, no momento em que temos, em todos os recantos deste País, vários mutirões de sem-terra, havendo necessidade de assentamento dessas pessoas, e no momento em que se escolheu um homem sério como o Ministro Raul Jungmann para assumir os destinos do Incra.

Há mais de 15 anos, não se constroem e nem se conservam estradas. Enquanto deveriam estar repassando os recursos arrecadados em todo o País para o DNER, o que querem é acabar com esse órgão, não sei a interesse de quem. Citando o problema de estradas, estou sempre ouvindo críticas com relação ao Governador do Acre. Entretanto, apesar de toda a polêmica, S. Exª teve a coragem de abrir asfaltamento em estrada já existente; mas um órgão do próprio Governo interditou, a interesse de outros, o asfaltamento daquela estrada estadual.

São desmandos dessa natureza que, como Senadores, temos de combater, esclarecendo a população e o próprio Governo Federal, a que fim de que atitudes desse nível não sejam tomadas, a exemplo da extinção do Incra. Como é que pode, em um momento deste, pensar-se em extinguir o Ministério da Reforma Agrária?

Ainda ontem, afirmei nesta Casa que o Governo Federal, na semana passada, baixou uma medida provisória determinando o repasse de R$800 milhões para o Incra. Há poucos minutos, encontrei o Ministro Raul Jungmann e fui informado por S. Exª de que esse dinheiro sequer chegou ao Ministério. Parece até que o Presidente Fernando Henrique quer brincar com os Ministros: cria o Ministério, instala o Ministro e não dá um centavo para que ele possa trabalhar; e, no caso do Ministério da Reforma Agrária, ainda publica uma medida provisória destinando recurso que não chegou ao Ministério.

No caso do meu Estado, tivemos o dissabor de verificar que, durante seis meses e vinte dias, Rondônia teria recebido R$40 mil para manter o serviço do Incra ali - e as pendências são grandes, inclusive decretos de desapropriação. Imaginem, Srs. Senadores, que existe no Estado que represento seis áreas desapropriadas cujos recursos estão depositados em juízo, mas o Incra não teve oportunidade de fazer o assentamento por falta de recursos. Imagine a ausência de Governo, principalmente Federal, no caso de Rondônia, onde 11 pessoas foram assassinadas e até hoje não fizeram assentamento, embora haja terra disponível, desapropriada. Vê-se o descaso com esse setor. E, para piorar, alguns burocratas, da área federal, querem extinguir o órgão que regulamenta, que resolve esse problema, que é o Ministério da Reforma Agrária.

Então, fico pensando: será que compensa essa democracia que aí está? Será que compensa o apoio que o Senado está dando ao Presidente da República? Será que o descumprimento das obrigações governamentais está levando este País ao desenvolvimento ou está criando um problema social a mais, agravando a cada dia a situação do povo brasileiro?

Por isso, quero deixar bem claro a esta Casa que cabe a nós, Senadores, que representamos os nossos Estados, três Senadores por Estado, a obrigação de exigir do Governo Federal a solução desse problema, até porque o Senado é a Casa do equilíbrio, a Casa que possui menos representantes neste País. Então, as decisões tomadas por 41 Senadores serão respeitadas pelo Governo Federal, pelas autoridades que têm a obrigação de comandar este País.

Tive oportunidade de ouvir o aparte do nobre Senador Epitacio Cafeteira ao discurso do Senador Ney Suassuna, no qual dizia da falta de apoio aos Senadores. Cada partido tem seus representantes nos Ministérios. O PMDB, partido ao qual pertenço, tem quatro Ministros neste Governo. E, no entanto, é tão difícil um Senador ser atendido de imediato por um Ministro, pouca atenção lhe dão, principalmente aqueles que fazem parte da nossa Bancada. Não vejo sentido no fato de o PMDB, com uma bancada de 24 Senadores, indicar quatro Ministros, e estes estarem lá apenas ocupando uma cadeira, sem recursos e sem voz ativa.

Cobrei, ontem, da Bancada do PMDB e do Líder, Senador Jader Barbalho, uma posição sobre essa questão. De que adianta o PMDB, com uma Bancada de 24 Senadores, apoiar o Governo Federal, se os Ministros não dão a devida atenção às reivindicações feitas por Senadores para o bem-estar de seus Estados? Cabe ao Líder do meu Partido procurar dialogar e discutir o assunto; há vários Senadores do meu Partido que não têm recebido a atenção necessária. E vou mais longe: os Senadores dos grandes Estados são atendidos nas suas reivindicações, enquanto que os Senadores do Norte e do Nordeste não têm recebido a mesma atenção. Parece até que o voto de um Senador de São Paulo, do Rio de Janeiro ou da Bahia é diferente do voto de um Senador de Rondônia, Roraima, Pará ou outro Estado das Regiões Norte e Nordeste.

O meu apelo é para que nós, Senadores desprestigiados, procuremos nos unir para fazer valer os nossos direitos, a nossa representatividade nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Valmir Campelo) - Nobre Senador Ernandes Amorim, interrompo V. Exª, pedindo-lhe licença para, na forma regimental, prorrogar a Hora do Expediente, a fim de que V. Exª, que dispõe ainda de três minutos, possa concluir o seu pronunciamento e para que ainda possam usar da palavra o Senador Freitas Neto e a Senadora Marina Silva.

O SR. ERNANDES AMORIM - Sr. Presidente, o nosso descontentamento é grande nesta Casa, até por falta de companheirismo e de autoridade dos Líderes, principalmente do meu Partido. O que acontece é que, muitas vezes, se discutem os assuntos, e a opinião dos demais Senadores não é levada em consideração, deixando-nos como massa de manobra para resolver os problemas do País, sem que possamos dar satisfação ao nosso Estado.

Minha crítica estende-se à administração desta Casa, que, apesar de contar com um dos maiores orçamentos desta Nação - maior do que o de vários Estados, como Rondônia e outros do Norte e Nordeste - não está dando o apoio necessário aos Senadores, para que possam cumprir os seus mandatos. E, às vezes, por covardia de alguns colegas, ou melhor, por falta de pulso de alguns colegas e por falta de apoio, deixamos de exercer o direito de fazer um bom trabalho como parlamentares.

Entendo que a estrutura administrativa do Senado: funcionários, orçamento e apoio, existe em função dos Senadores. O Senador não tem direito a indicar os seus assessores, de escolher o seu motorista ou o seu chefe de gabinete. Ele fica à mercê de funcionários da Casa, que ocupam a vaga de Senador.

Não posso permitir que um Senador, eleito pelo seu Estado, pelas suas bases, chegue aqui e não tenha o direito de indicar seus assessores. Também não posso permitir que o orçamento do Senado fique na mão de um só parlamentar, que o administra a seu bel-prazer, privando os Senadores do direito de escolher a sua assessoria e de boas condições de trabalho, para exercer bem o seu mandato.

A Mesa precisa rever essa situação. As 2ª, 3ª e 4ª Secretarias do Senado estão ociosas, por falta de pulso de alguns companheiros que não determinaram a divisão de responsabilidades e atribuições. E ficamos aqui assistindo a essa administração desorganizada, conduzida de maneira equivocada - apesar do respeito que tenho pelo Presidente José Sarney e do reconhecimento da sua boa administração.

Por isso, apelo aos nobres Senadores, principalmente aos companheiros da Mesa e ao nobre Senador Renan Calheiros, que é responsável pelo processo de reforma administrativa da Casa, para que agilizem o projeto, porque queremos que os Senadores sejam respeitados, assistidos, e que se usem os recursos do Senado para o desenvolvimento dos trabalhos dos Senadores. Não podemos admitir que os recursos sejam usados apenas para cuidar de assuntos de interesse dos funcionários, da administração e de tantas outras obrigações da Casa.

Não posso permitir que um Senador da República chegue a esta Casa e só tenha direito a quatro assessores, para administrar o seu mandato. Isso é uma aberração, é uma falta de respeito ao parlamentar. Eu saí do Estado de Rondônia, sem ter sido Ministro ou Governador de Estado, sem ter um aparato de assessores, cheguei aqui e tenho que administrar o meu mandato com quatro funcionários e ainda tendo que contar com a boa vontade de determinadas pessoas.

Tenho muito respeito pela maioria dos funcionários da Casa, pessoas trabalhadoras e responsáveis, mas há muita gente que não está preocupada em atender o Senador nem aos interesses do Estado que ele representa.

Essa situação não nos interessa, não interessa ao Senador Amorim. E, a partir de agora, vamos insistir para que a Mesa do Senado assuma a responsabilidade de dar assistência ao Senador no cumprimento de seu mandato. Muito obrigado.