O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em Rondônia, pesa-me dizê-lo, nenhum setor tem sido tão relegado, ou tratado com tamanha incúria e descaso, pelos sucessivos governos que precederam o atual, como o da Saúde Pública.

           Não é, pois, por acaso que a malária, as doenças enteroinfecciosas, as afecções pulmonares, a diarréia, a hepatite, a tuberculose, a meningite, a verminose, a desnutrição e outras morbidades grassem na população do Estado, sobretudo nas periferias urbanas e no meio rural, figurando entre as principais causas de sua mortalidade.

           Relembro essa triste notoriedade, para contrastá-la com a satisfação que agora experimento, ao registrar o recebimento de duas publicações que refletem o tratamento diferente e condigno que o novo governo vem procurando imprimir no setor, de sorte a reverter, assim eu espero, o quadro deprimente da saúde em meu Estado.

           Tal preocupação, Sr. Presidente, parece refletida no Relatório de Atividades da Secretaria de Estado da Saúde, desenvolvidas em 1995, e no PROJETO DE REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL - VIVAS PARA BRINCAR, que o ilustre Vice-Governador e Secretário de Estado da Saúde, de Rondônia, Dr. Aparício Carvalho de Moraes, teve a gentileza de fazer chegar às minhas mãos.

           O quadro de descalabro com que se deparou o ilustre Secretário, ao assumir a Pasta da Saúde, é fielmente descrito nessa passagem da apresentação de seu Relatório:

" As informações veiculadas pela imprensa sobre a saúde da população do estado de Rondônia e os serviços médicos, ambulatoriais e hospitalares prestados pelos órgãos públicos estaduais, continham em seu bojo, críticas severas quanto à precariedade dos atendimentos e denúncias graves de corrupção, desvio e mal emprego dos recursos disponíveis. "

           Os capítulos que se sucedem ocupam-se da descrição dos esforços da Secretaria por seus Departamentos, Centros e Órgãos da Administração Indireta a ela vinculados, visando a melhorar a qualidade dos serviços prestados. Em função desse objetivo, dedicou-se ênfase especial ao controle de desperdício, ao melhor aproveitamento das disponibilidades, à seriedade no atendimento ao cidadão necessitado de serviços médicos, ambulatoriais, hospitalares e de medicamentos, ao remanejamento de pessoal, de material e de recursos, além de maior entrosamento entre os serviços prestados pelo Estado com os serviços prestados pelos Municípios.

           É verdade, Sr. Presidente que, se o relatório em apreço consigna alguns resultados positivos, os mais animadores dos quais são o tom de seriedade, e o comportamento novo revelados na prestação dos serviços de saúde à população, deve-se, entretanto, observar que tudo isso ainda está muito aquém do que precisa ser feito.

           Urge, por exemplo, dar concretude aos propósitos de melhorar a saúde da população elevando os recursos orçamentários a ela alocados.

           O montante dos recursos orçamentários consignados ao setor, para o período de 1994/1995, pelo governo anterior (R$ 53 milhões novecentos e dois mil reais), não passa de migalhas, em confronto com os ingentes desafios que o setor deve enfrentar, até que o Estado, venha a atingir níveis condignos de sanidade e de qualidade de vida.

           Não menos importante do que o Relatório que acabo de comentar é "Vivas para Brincar" ou o Projeto de Redução da Mortalidade Infantil, que constitui o segundo documento dentre os que me foram encaminhados pelo Secretário de Estado da Saúde de meu Estado.

           A taxa de mortalidade infantil tem-se prestado, como é sabido, a duas aferições de suma relevância, vale dizer a aferição do nível geral de saúde das populações, assim como do índice de desenvolvimento social da região em que estas se situam.

           Sob esse aspecto, portanto, o sintoma mais evidente da precariedade da saúde pública em Rondônia é o seu elevadíssimo coeficiente de mortalidade infantil que, em alguns municípios, atinge o intolerável patamar de 70%!

           A malária, as doenças enteroinfecciosas e a insuficiência renal aguda figuram, por outro lado, como as principais, dentre as dez morbidades responsáveis pela alta taxa de mortalidade de crianças menores de 1 ano, em Rondônia.

           Esses indicadores representam a mais eloqüente denúncia da incúria e do descaso dos governantes rondonienses pela saúde de seu povo, muito especialmente, pelo saneamento básico das áreas periféricas onde se concentram os segmentos populacionais mais desassistidos.

           Constitui, por isso mesmo, um evento bastante animador o fato de o governo atual ter-se aplicado à montagem de Projeto cujos esforços, conforme se pode verificar em sua justificativa, " serão concentrados na área de saneamento e na atenção Materno Infantil, em parceria com as áreas de Alimentação e Nutrição, Imunização e o programa de Agentes Comunitários da Saúde, cujas ações previstas abrangem medidas de desenvolvimento de recursos humanos, promoção, proteção e recuperação da saúde, integrada em uma política ampla e multissetorial, nas esferas estadual e municipal, objetivando reverter as atuais condições de vida da população infantil."

           Ao registrar, pois, e ao agradecer o atencioso encaminhamento dos documentos aqui comentados, congratulo-me com o Governador Valdir Raupp e com o Vice-Governador e Secretário de Estado da Saúde, Dr. Aparício Carvalho de Moraes, pelas benéficas mudanças que tentam imprimir nesse setor público de prioritária importância.

           Formulo, igualmente, meus calorosos votos no sentido de que S. Exªs persistam nesses propósitos e aprofundem e intensifiquem todas as ações susceptíveis de acelerar o advento em Rondônia dos padrões sanitários e dos níveis de qualidade de vida compatíveis com a dignidade de seu povo.

           É o que penso, Sr. Presidente.