O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, duas notícias no dia de hoje nos causam preocupação relativamente a procedimentos no BNDES. Eis o que publicou o jornal O Globo, pelo jornalista Ricardo Boechat:

      Registrados como roubados na Polícia Federal, R$6 milhões em títulos da dívida agrária foram aceitos, este ano, em dois leilões de privatização de estatais.

      Os papéis pertenciam a clientes do banco BFC, liquidado em outubro pelo Banco Central.

      Sem autorização de seus verdadeiros donos, os TDAs foram vendidos ao Banco Vetor e usados, por diversos grupos, nas privatizações da Light e da Deten Química.

      Até agora, o BNDES só conseguiu reaver R$1,6 milhão do total do golpe de que foi vítima.

      Falta o resto.

Ora, Sr. Presidente, é preciso que venha o BNDES esclarecer esses fatos. Gostaríamos de lembrar que os empregados da Light solicitaram o financiamento junto ao BNDES, que, segundo as regras, deveriam significar a possibilidade de aquisição de 5,9% das ações da empresa a que teriam direito a preços que os trabalhadores terão de pagar, acima da cotação de mercado. Estão aguardando, da parte do Presidente Luiz Carlos Mendonça de Barros, a resposta a essa proposição.

Eu gostaria de lembrar ao Presidente do BNDES que os trabalhadores estão estranhando como podem ser aceitas moedas podres roubadas, utilizadas no leilão da Light e da Deten Química - a se confirmar esta informação do jornal O Globo de hoje. Ao mesmo tempo, há recusa de resposta aos trabalhadores da Light.

Por outro lado, há uma agravante. Os recursos do FAT e do PIS/Pasep, que nominalmente pertencem aos trabalhadores brasileiros - lembramos que as empresas recolhem à Receita Federal 0,65% de seu faturamento bruto mensal para o Programa de Integração Social e os órgãos públicos contribuem com 1% do valor de sua folha de pessoal para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - têm sua arrecadação repassada para o Tesouro Nacional, que, por sua vez, já recolheu cerca de 7,6 bilhões de reais em 1996. O Tesouro destina cerca de 27% dessa receita para o Fundo de Estabilização Fiscal. Do que sobra, 40% vão para o BNDES. Aí, de novo, o Tesouro tira mais algum, atrasando o repasse dos recursos. O restante vai para o Ministério do Trabalho, que o mantém numa conta especial do Banco Central. Parte desse valor é para financiar o seguro-desemprego; outra parte é usada para pagar abono anual de salário mínimo aos assalariados com renda mensal de até dois salários mínimos. Por vezes, ainda, o FAT tem arcado com despesas do INSS e custeio da safra agrícola.

Ora, Sr. Presidente, o Correio Braziliense de hoje diz que o BNDES está destinando recursos do FAT a taxas de juros bem menores do que as de mercado a diversas empresas inadimplentes. Solicito que sejam transcritos os nomes dessas empresas, conforme publica o Correio Braziliense.

Sr. Presidente, amanhã estaremos dando entrada a um requerimento de informações sobre os dois temas, para que a direção do BNDES possa esclarecer os episódios.

Requeiro seja também considerado como lido pronunciamento que preparei referente ao Relatório sobre o Desenvolvimento Humano de 1996, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Brasil, que foi ontem divulgado aqui no Senado Federal.

Muito obrigado.