O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, nesta Casa, aprovamos a Lei Mínima das Telecomunicações, que vai permitir a abertura da banda B da telefonia celular à iniciativa privada, quando ingressará na transmissão de dados via satélite.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, considero essa uma grande ação de reforma do Estado. Hoje, temos cerca de 2,2 milhões de telefones celulares, locados às teles, um em cada Estado.

O telefone celular, hoje, como sabemos, é chamado de banda A. Um serviço que começou de forma auspiciosa, mas que, nas grandes cidades, transformou-se em uma verdadeira via-crúcis para os usuários.

Em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, o telefone celular é um objeto que funciona de quando em vez. Infelizmente, isso ocorre porque, como o Governo não tem recursos suficientes para investir na infra-estrutura, não há o número necessário de torres, nem equipamentos modernos. Já dispomos de equipamentos digitais, que dão maior segurança; equipamentos que não permitem a intervenção, que dificultam a escuta.

Os telefones celulares de hoje, em muitas cidades, são facilmente interceptáveis. Em minha cidade, por exemplo, Campina Grande, na Paraíba - e até por ser uma cidade de aproximadamente 300 mil habitantes -, se quisermos identificar um scanner ou até mesmo um outro aparelho, apertando o código próprio, conseguiremos ouvir a conversa dos outros usuários. Com a telefonia digital, isso não será possível.

A demanda reprimida no Brasil para a telefonia celular é da ordem de cinco milhões de aparelhos. Cinco milhões de brasileiros gostariam de ter o seu telefone celular e não o têm.

Para cada telefone celular implantado, é preciso investir R$1 mil. Portanto, a curto prazo, teremos um investimento de R$5 bilhões.

Já há mais de uma dezena de grupos organizados; na maioria das vezes, organizam-se com uma grande empresa de comunicações: O Globo, O Estado de S.Paulo e outros, acoplados a um grande grupo financeiro - bancos. E há empresas estrangeiras que detêm a tecnologia.

Esses grupos vão concorrer nas dez áreas que serão divididas no Brasil e, inicialmente, usarão a banda B. Essa, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é a que será licitada. A banda B provavelmente será muito mais moderna, porque será instalada a partir do zero. Os investidores terão que comprar equipamentos e montar as empresas. Portanto, a banda B será muito mais moderna, muito mais dinâmica.

Quando falamos em país desenvolvido e em país subdesenvolvido, a que diferença primordial nos referimos? À infra-estrutura. Hoje, nos Estados Unidos, no Canadá, na Europa, quando se precisa de um telefone, ele é recebido no mesmo dia. No Brasil, há pessoas que estão na fila de espera há anos e não conseguem nem o telefone tradicional, nem o telefone celular.

Portanto, a infra-estrutura é o grande diferencial entre o desenvolvido e o subdesenvolvido. Nos países desenvolvidos, a linha não custa praticamente nada. O que se paga é a assinatura. É isso o que também queremos para o nosso País, ou seja, que a linha telefônica praticamente tenha custo zero, mas que a assinatura, o serviço prestado, o serviço utilizado sejam pagos. Na minha percepção, essa é a primeira grande mudança em relação ao público. Outras estão sendo encetadas no País.

Há pouco tempo, começamos a privatizar estradas; e várias estradas em São Paulo, Rio de Janeiro e em outros Estados começam a ser privatizadas. Dias atrás, fiz o percurso Rio--Teresópolis, uma estrada que está sendo privatizada. São muitas as obras. O usuário vai pagar um pedágio, mas, em contrapartida, terá um serviço de qualidade. O que ele vai pagar é insignificante, comparado com o que ele gastaria com a quebra do carro, com o desgaste dos pneus e tudo o mais. Há vantagens.

Com a telefonia celular, espero que aconteça o mesmo: não pagaremos a linha -o preço será baixo, até mesmo simbólico-, mas apenas os serviços. A banda B concorrerá com a banda A, o que já é muito bom, porque as teles terão de melhorar os seus serviços. Em um ano e meio, elas também serão privatizadas.

Muitos até disseram que levará vantagem quem ingressar na banda A, já que vão encontrar prédios, equipamentos. Não é bem assim. Quem for para a banda B terá de fazer o seu prédio, comprar o seu equipamento e contratar pessoas, começando assim com uma filosofia zerada, nova, empresarial. Quem for para a banda A um ano depois de o serviço ser privatizado vai encontrar o prédio feito, vai encontrar equipamentos, embora muitos deles provavelmente já estejam obsoletos; mas vão encontrar também funcionários que não têm a mentalidade empresarial, para o que precisarão de treinamento. Terão que se conscientizar de que o serviço público existe para servir ao público e não para servir-se do público.

Hoje, para nossa tristeza, a filosofia de país ainda em desenvolvimento faz com que o usuário que precisa de atendimento em setor público seja tratado como se não fosse ninguém, como se não fosse nada. Isso vai mudar quando houver a concorrência. Quem vai ganhar com isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores? O consumidor.

No total, a área de comunicações vai precisar de um investimento da ordem R$70 bilhões. Trata-se de mais de três vezes o PIB do Peru; várias vezes o PIB do Chile; é uma fortuna que nos vai ser trazida. Mas precisamos ter competência para controlar esse processo. Não podemos, a exemplo do que é feito hoje, dar concessões sem maiores detalhamentos. Nos dias de hoje, quando se dá, por exemplo, concessão à Rede Globo, publica-se a notícia assim: "Foi concedida à Rede Globo a concessão da televisão tal". Nos Estados Unidos, no Canadá, isso é feito mediante a assinatura de um contrato que prevê quais são os direitos e deveres do interessado. Se ele deixar de cumprir essas normas, perde a concessão. No Brasil, quem recebe a concessão tem um único momento de temor: a hora de recebê-la. A partir daí, a fiscalização é praticamente inócua.

Nesta Casa, renovamos as concessões, e o fazemos quase que num ritual automático com o organismo regulador, com o organismo de fiscalização. Isso tende a mudar, e o consumidor será privilegiado. Serão -repito- R$70 bilhões em investimentos, o que significa dizer que teremos no Brasil fábrica de celulares, equipamentos, centrais. Haverá a geração de empregos, haverá o pagamento, fiscalizado, de impostos. E haverá emprego não só para os fiscais, como para enriquecer os cofres públicos, que hoje estão debilitados.

O Sr. Totó Cavalcante - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Com muito prazer.

O Sr. Totó Cavalcante - Nobre Senador, tenho percebido a preocupação de V. Exª em relação ao avanço deste nosso Brasil. Cumprimento-o, não querendo menosprezar os demais colegas Senadores. No entanto, preocupam-me alguns pontos. Ainda ontem, conversando com uma pessoa ligada ao Centro Aéreo Espacial brasileiro, fui informado de que temos um satélite meteorológico cuja vida vai até janeiro e de que o Brasil já está de posse do seu satélite substituto. Faltam-lhe, porém, recursos para o lançamento desse satélite, ou seja, para a construção do foguete. O Brasil avança do meio para o fim na parte tecnológica, mas, do começo até o meio, estamos travados, assim como os Estados estão travados em relação ao Orçamento. Os Estados sonharam com obras de infra-estrutura na área de Educação, sonharam com construção de estradas, e, de repente, ficamos frustrados com cortes no Orçamento. Por essa razão, penso que é o momento de esta Casa preocupar-se em agredir mais no terminal. O consumidor, afinal de contas, é quem vai ser prejudicado com tanta propaganda de avanço tecnológico no Brasil. É o caso da telefonia celular nos locais em que funciona. Existem determinados pontos -cito o Estado do Tocantins-, onde se paga a tarifa, mas o serviço constantemente sai do ar. Não vamos abraçar a história como se ela representasse um avanço para o consumidor, porque sabe-se que vamos ter problemas. Como bom brasileiro, transmito-lhe essa questão, porque sei que V. Exª se preocupa com a necessidade de somarmos esforços. Tendo em vista o fato do nosso satélite meteorológico ter fim agora em janeiro, como ficarão os pilotos, a aviação, de modo geral, no que se refere à possibilidade de serem constatadas e recebidas informações lá da Paraíba, lá de Porto Alegre? Deveríamos, pelo menos, concluir esse avanço, ou seja, fabricar esse foguetes. Temos apenas seis meses para lançar o satélite no espaço. Muito obrigado pelo aparte.

O SR. NEY SUASSUNA - Agradeço a V. Exª pela manifestação. Sem dúvida, trata-se de uma preocupação legítima. Tivemos o nosso sonho de Brasil grande; abrimos um leque muito grande de investimentos; fizemos grandes apropriações em algumas áreas e pensávamos que poderíamos mantê-las. Foi assim em relação às nossas estradas. Tínhamos o Fundo Rodoviário, é verdade, mas fizemos estradas que não estamos conseguindo manter. Começamos a modernizar os portos, mas também não conseguimos dar continuidade.

Na área de material bélico - e muita gente se arrepia quando se fala desse tema, mas é preciso que o façamos - tivemos progressos enormes, chegamos a ser o quinto exportador do mundo. Mais tarde, fomos obrigados a retroagir. Hoje praticamente esse investimento inexiste. Na área dos nossos satélites, também tivemos enorme avanço e depois retroagimos. E tudo por quê? Por falta de recursos. Portanto, é preciso que voltemos a colocar a locomotiva nos trilhos, podando o que não é possível fazer e executando o que é prioritário. A área da comunicação é primordial, mas estamos ainda engatinhando. No futuro, com a interface dos vários aparatos que temos hoje na telecomunicação, será possível conectar a televisão, o telefone, o fax com o computador. Isso nos abrirá um mundo novo, um mundo em que a velocidade da comunicação será gigantesca. O cidadão que estiver agilizando a sua Internet terá a sua linha de telefone conectada com o vídeo - isso já é feito em muitos países. Com todos esses recursos, os negócios serão realizados muito mais rapidamente. Hoje, já são inúmeros os países que detêm essa tecnologia; ela, por sua vez, está sendo modernizada a cada dia.

O Brasil precisa entrar nessa época. Realmente, somos um gigante adormecido. Tivemos uma arrancada muito grande, mas fomos obrigados a frear por falta de recursos. O Estado, em um determinado momento, achava que tudo podia, mas descobriu que não era assim; descobriu que precisava de parceria, que precisava de captar recursos para realmente dar conta do recado. Mais ainda: o Estado resolveu retirar-se de muitas áreas, porque lhe faltava competência para nelas atuar. E, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a área de comunicações é uma dessas. São R$70 bilhões, valor impossível para os Governos Federal, estaduais e municipais. Precisamos do capital privado; o capital estrangeiro também virá. Saímos na frente com essa votação. E hoje, ao meio-dia, o Presidente sancionará a Lei. Ainda hoje, o Ministério já divulgará as regras que irão nortear as concorrências. Essas regras têm 30 dias para serem debatidas pela sociedade. Haverá mais 15 dias para que o Governo compatibilize essas regras às modificações que se fizerem. A partir daí, teremos as concorrências. O Brasil vai ser dividido em dez áreas, as quais vão ser licitadas e, antes do final do ano, teremos a iniciativa privada chegando, para não só gerar empregos, mas também para pagar impostos. Essa vai ser uma conquista, a qual, acoplada a outras áreas que estão se modernizando, fará este País dar um take-off, uma arrancada, uma decolada para o futuro. É disso que precisamos.

O Sr. Lauro Campos - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador?

O SR. NEY SUASSUNA - Com muita satisfação, nobre Senador.

O Sr. Lauro Campos - Nobre Senador Ney Suassuna, gostaria de compartilhar das perspectivas de V. Exª. No entanto, o próprio Governo reconhece que o Brasil tenta, agora, refazer os anos 50, ou seja, entrar numa nova fase de modernização. O que aconteceu nos anos 50, embora a ideologia da Cepal, a ideologia desenvolvimentista, afirme o contrário, esse não foi um processo dominado, comandado pelo Brasil. O Brasil se transformou numa economia hospedeira daquele capital que sobejava, que sobrava, que era sobreacumulado nos Estados Unidos, onde causava perturbações muito grandes, que se manifestaram logo após a II Guerra Mundial. Em 1942 já se reuniam industriais, professores, nos Estados Unidos, para saber o que seria feito com esse país em suas relações internas e internacionais após a II Guerra Mundial, após o momento em que o Governo Federal norte-americano deixasse de ser o grande comprador, o maior comprador do mundo e da história, o que elevou a dívida pública dos Estados Unidos a 120% do PIB, enquanto a nossa está em torno de 20%. O Governo norte-americano não podia mais continuar a comprar os produtos bélicos, os produtos espaciais, para financiar o Pentágono, a fim de manter o processo de expansão capitalista. Eles sabiam muito bem que tinham de transplantar as indústrias de automóveis, as indústrias de luxo, que entraram em crise em 1929, uma vez que elas começassem a recuperar a sua capacidade produtiva. Desse modo, o Brasil, a Argentina, o México, o Canadá, a Coréia do Sul, todos nós, periféricos, independentemente de quaisquer medidas internas cambiais, protecionistas, que amparassem a vinda do capital estrangeiro, fomos transformados em hospedeiros desse capital e tivemos que preparar nossa casa. Há muito tempo, missões como a ABBINK, a Missão Brasil-Estados Unidos, preparavam estradas, hidrelétricas, para que o capital estrangeiro viesse para cá. Agora, nesta segunda etapa, percebemos que, após quarenta anos da instalação, aqui, da indústria automobilística, apenas 10% da nossa população foi beneficiada, pois somente 15 milhões de brasileiros têm carro - esse é o número de veículos da nossa frota, enquanto nos Estados Unidos, por exemplo, em 1929, era de 27 milhões. Hoje, percebemos que a economia brasileira sofreu um arrocho salarial, um proceso de concentração de renda, para formar esse mercado de elite. Estão chegando essas telecomunicações, que constituem um prolongamento dos transportes no espaço, um prolongamento das necessidades do capitalismo de não desenvolver as forças produtivas, mas, sim, os meios de comunicação e de transporte, independentemente das forças produtivas, transportando não mercadorias, mas sinais, palavras, sons, imagens; agora, isso invade o mundo de novo. Verificamos que, de acordo com as projeções, no ano 2000 apenas 4% da população brasileira será beneficiada, terá acesso a esses novos meios de comunicação. Somente para concluir, os velhos telefones do Graham Bell hoje são acessíveis a apenas 7,2% da população brasileira. Os celulares, então, o serão apenas, no máximo, de maneira otimista, a 4%. Devemos deixar de nos preocupar e de legislar para 4%, 7%, 10% da população e pensarmos que esses recursos escassos poderiam ter outras destinações sociais, muito mais necessárias e proveitosas para o homem. Muito obrigado.

O SR. NEY SUASSUNA - Ilustre Senador Lauro Campos, concordo e discordo de V. Exª. Concordo com a sua preocupação e discordo de algumas afirmativas. Quando V. Exª faz a comparação da dívida interna americana com o PIB americano e com o PIB brasileiro, discordo inteiramente, porque, lá, eles têm vinte anos para pagar. A nossa situação é pior, porque aqui temos que rodá-la a cada 30, 90 dias. Tenho gritado muitas vezes, neste plenário, contra isso.

Discordo de V. Exª quando diz que estamos nos preocupando em legislar para 4%. Queremos que não sejam 4%, mas 40%, 100%, e vamos lutar por isso. Mas a culpa será nossa, se o capital estrangeiro chegar aqui e não tiver a fiscalização devida. Deve cada parlamentar deste Congresso estar preparado para a fiscalização. Venho aqui falando, em inúmeras intervenções, dizendo: temos que nos aperfeiçoar na área econômica; é por aí que se fiscaliza o Executivo e se fiscalizam as ações.

Não posso admitir, de maneira nenhuma, nobre Senador Lauro Campos, que sejamos incompetentes para baixar normas em nossa Casa. Se não tivermos competência para isso, a culpa será nossa. Devemos deixar o capital vir, sim, porque foi assim no mundo todo. Porém, devemos ter a coragem, devemos ter a seriedade na fiscalização, não só para coibir os abusos, como, mais do que isso, para coibir também aqueles que se vendam a esse capital. Nesse caso, tenho certeza de que os meus nobres pares, de que os membros deste Congresso, estarão atentos. Precisamos do capital, mas temos que colocá-lo nos parâmetros corretos.

Por isso, concordo com a preocupação de V. Exª e, ao mesmo tempo, discordo, porque acredito na engenhosidade nacional, na seriedade do brasileiro; seremos capazes de determinar o nosso futuro na hora em que fizermos as necessárias adequações e a fiscalização permanente, para que não sejamos escravos desse capital, mas, sim, senhores dele e usufrutuários da sua vinda ao nosso País.

Sr. Presidente, encerro, portanto, este pronunciamento, parabenizando esta Casa, o Congresso Nacional, por ter aprovado a Lei Mínima das Telecomunicações, que será sancionada, ao meio-dia, pelo Presidente da República, acreditando que esse é um passo importante no que diz respeito à reforma do Estado, que irá trazer a concorrência até o nosso solo, concorrência que não tínhamos, porque só tínhamos os monstros estatais, que faziam de conta que o homem brasileiro estava ali para servi-los e não para servir a todos nós, brasileiros. Muito obrigado.