O SR. CARLOS WILSON (PSDB-PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, neste momento, desejo manifestar a minha satisfação pelo trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União, visando ao intercâmbio de experiências entre as entidades superiores de fiscalização dos países constituintes do Mercado do Cone Sul - Mercosul. É um trabalho que concretiza o processo de estreitamento das relações institucionais entre essas entidades e prepara para a convivência dos mercados e dos respectivos povos desses países vizinhos.

Em 12 de dezembro 1991, o TCU aprovou a Resolução nº 257, por meio da qual criou Comissão Permanente na Corte de Contas para acompanhar a implantação e a operacionalização do Mercosul, o que demonstra que a sensibilidade e a preocupação do TCU vêm de longa data. A iniciativa ergue-se como atributo dos que têm visão de futuro e sinceridade de propósitos de bem servir à Nação.

A criação da Comissão Permanente vem propiciando, desde então, contatos seguidos com personalidades dos Tribunais de Contas da Argentina, do Paraguai e do Uruguai, o que é uma clara demonstração da relevância dada ao processo de integração.

As atividades não se restringem apenas às visitas de praxe, mas envolvem também ações no campo da cooperação para o aperfeiçoamento dos corpos técnicos de cada instituição. Sinal alvissareiro da seriedade com que são vistos os horizontes futuros quando, superado o período de consolidação em curso e adotados todos os elementos para uma união aduaneira completa, o que deverá ocorrer, sem dúvida, no ano de 2.006, estarão extintas as últimas exceções à Tarifa Externa Comum - TEC.

Não resta dúvida, Sr. Presidente, que tais iniciativas - troca de informações e de experiências no campo do treinamento para exercer a função fiscalizadora - contribuirão para solidificar as relações entre os países que integram o Mercosul. Digo mais: esses esforços deverão ser apenas passos iniciais. O processo de integração deverá caminhar para aprofundamentos maiores até atingir o estágio de compreender a administração de recursos próprios e a constituição de órgãos de caráter comunitário.

Entendo que a caminhada para a integração constitui uma perspectiva irresistível para a recíproca descoberta dos povos, caminho essencial para a superação das rivalidades, para o progresso comum da economia, da democracia e da paz.

Congratulo-me com o Tribunal de Contas da União e com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, por intermédio do Ministro Marcos Vinícios Vilaça e do Ministro Luiz Felipe Lampréia, pelos importantes empreendimentos que vêm realizando para responder às exigências do presente, em preparação para a comunidade e a solidariedade do amanhã, para o Brasil e para toda a América Latina.

O Sr. Romero Jucá - Permite V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS WILSON - Com muito prazer.

O Sr. Romero Jucá - Aproveito a oportunidade do discurso de V. Exª para congratular-me com o Ministro Felipe Lampréia, grande artífice da construção da integração latino-americana, que tem prestado colaboração fundamental na agilização do processo de integração da Venezuela ao Mercosul, fato de fundamental importância para a Amazônia Ocidental. Registro também - V. Exª faz menção de forma muito justa - o esforço e o trabalho do nobre Presidente do Tribunal de Contas da União, Dr. Marcos Vilaça, que procurou levar a orientação desse Tribunal a todos os rincões do Brasil, inclusive ao nosso Estado de Roraima. O Tribunal instalou um escritório para dar melhores condições à Administração Pública naquele Estado, que se implantou recentemente. O Ministro Marcos Vilaça tem procurado abrir barreiras, tem procurado ampliar a atuação do TCU. E é importante registrar que isso se dá não só em relação ao Mercosul, mas também no que se refere aos países de língua portuguesa. Parabenizo V. Exª pela lembrança desse trabalho realizado tanto pelo Embaixador Lampréia quanto pelo Ministro Marcos Vilaça. Registro também a minha admiração pelo esforço desses dois brasileiros em prol do nosso desenvolvimento.

O SR. CARLOS WILSON - Agradeço a V. Exª pelo aparte, que completa o nosso pronunciamento. V. Exª mostrou, com clareza, a atuação eficaz do Tribunal de Contas da União e também do Ministério de Relações Exteriores através da figura do Ministro Luiz Filipe Lampréia.

Sr. Presidente, com essas palavras, concluo o meu discurso.