O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal do Presidente Fernando Henrique Cardoso tem tido, no Congresso Nacional, o meu total apoio político. Todavia, não posso deixar de reclamar alguns procedimentos administrativos que, a meu ver, são inadequados, diante da carência absoluta de recursos que, a todo instante, o próprio Governo proclama.

Sr. Presidente, leio, nos jornais, declarações do próprio Presidente da República sobre liberação de recursos para os metrôs do Rio, de São Paulo e de Brasília.

Diz o Correio Braziliense:

      FHC libera R$2 bi para obras do metrô.

      O Presidente Fernando Henrique anunciou ontem, no programa de rádio Palavra do Presidente, a liberação de quase R$2 bilhões para que os governos do Distrito Federal, de São Paulo e do Rio de Janeiro concluam a rede básica do metrô de suas capitais. Os recursos são do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES).

Ora, Sr.Presidente, ao tempo em que o Governo libera tais recursos e em tais montantes, ele nega o cumprimento do que está estabelecido na própria Proposta Orçamentária votada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo Presidente da República, que destina recursos modestos para alguns Estados, entre os quais o meu Estado, o Maranhão. As estradas do Maranhão, em péssima situação - como estão, de resto, as rodovias de todo o País - foram contempladas com aproximadamente R$80 milhões. Apenas R$80 milhões! Pois bem, o Governo, através do Ministério do Planejamento e Orçamento e o dos Transportes, corta esses recursos, mas libera outros que nem sequer estavam previstos no Orçamento. Trata-se de um montante da ordem de R$2 bilhões para três metrôs, obras que ao longo dos anos têm sido verdadeiros sumidouros do dinheiro público.

Sr. Presidente, é contra essa falta de critério que me levanto. Poderão dizer que o BNDES é quem vai emprestar, ou fornecer, essa verba, e que, portanto, não se trata de dinheiro do Tesouro Nacional. Sim, é verdade. Mas os Estados, sobretudo os do Nordeste, entre os quais o Maranhão, estão batendo às portas do BNDES para pedir recursos de contrapartida a empréstimos externos já concedidos e para cuja obtenção governos passados lutaram durante anos. Esses Estados pedem alguns poucos milhões de reais para atender a contrapartida dos empréstimos externos, e o BNDES não os socorre. No entanto, diligentemente, encontra R$2 bilhões para obras de metrô em três Estados, obras que já consumiram bilhões e bilhões de reais ao longo do tempo.

Sr. Presidente, dir-se-á que esses recursos serão empregados em duas das maiores capitais do País e na Capital Federal. Ora, isso demonstra que se está procedendo de maneira discriminatória em relação aos Estados do Nordeste.

Lembro-me de que, por volta de 1964, o Governo Federal hesitava em investir recursos na Usina de Boa Esperança, no Rio Parnaíba, que serve aos Estados do Maranhão e do Piauí, sob o argumento de que se tratavam de dois Estados pobres, que não tinham nem sequer como consumir aquela energia. O Governo acabou por financiar a obra, que, depois de inaugurada, promoveu imenso crescimento econômico, atendimento social, melhoria do nível de vida das populações do Maranhão e do Piauí. Não tivesse o Governo Federal investido ali e estaríamos hoje ainda mergulhados no mais completo e total atraso, como vínhamos vivendo ao longo dos tempos.

Sr. Presidente, chamo a atenção do Governo Federal para esse assunto. Não é possível que os Estados brasileiros sejam tratados com dois pesos e duas medidas. Ou o Governo olha para o Nordeste, prontamente, criando linhas de crédito, financiamento beneficiado, subsidiado, ou então vamos continuar sendo a parte discriminada da República, aquela que é submetida a um atraso secular, quase que a uma condenação bíblica. Por quê? Porque o Governo Federal tem olhos apenas para o Sul e para o Centro-Sul deste País.

Apelo para que o Presidente da República, que soube encontrar R$2 bilhões para os três metrôs, encontre também mais alguns outros para atender às determinações do próprio Orçamento da República. Também o deve fazer em relação à Ferrovia Norte-Sul, que, em uma extensão de Belém até Brasília, vai consumir apenas R$1,2 bilhão, e não os R$2 bilhões que agora estão sendo liberados para os metrôs do Rio, São Paulo e Brasília.

É o apelo que faço ao Presidente da República, Senhor Fernando Henrique Cardoso, que tem o meu apoio.