O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, pedi a palavra pela Liderança do PFL apenas para fazer o registro de algo que me preocupa, motivado por notícia do jornal O Globo, de ontem.

Como todos sabem, a reforma da Previdência está vindo para esta Casa. Ontem, fui surpreendido por uma nota do referido jornal, que me preocupou não somente pelo que diz, mas pelo que pode estar por trás dela. Leio:

      "Conta alta

      A Petrobrás vai pagar, todo mês, à Petros, R$27 milhões a mais do que já repassa normalmente. Com isso, a empresa estará cobrindo o rombo atuarial provocado pelos empregados da empresa que nunca contribuíram para o fundo. A conta continuará sendo paga por 25 anos."

Sr. Presidente, a Petrobrás vai pagar mais R$27 milhões, por mês, à Petros, por conta da falta de contribuição de funcionários, que nunca contribuíram para o fundo.

Em primeiro lugar, essa questão preocupa-me e está motivando um requerimento meu pedindo informações à Petrobrás sobre essa despesa.

É um montante extremamente alto. Para V. Exª ter idéia, R$27 milhões bastariam para concluir a BR-l74, que ligaria toda a Amazônia Ocidental ao Norte da América do Sul, à Venezuela. Portanto, R$27 milhões por mês é um valor muito expressivo.

Em segundo lugar, preocupa-nos que, enquanto não aprovado o novo regime da Previdência, estatais e empresas do Governo estejam formalizando acordos que possam gerar direitos adquiridos para burlar a reforma da Previdência, que está sendo feita.

Preocupa-nos essa ação da Petrobrás com a Petros porque isso pode estar sendo feito também por outras estatais e por outros fundos de pensão, no sentido de, quando se aprovar a mudança da Previdência, já existam direitos adquiridos de fato, não havendo mais retorno, e o prejuízo estará lançado.

Pretendo, na reforma da Previdência, levar à discussão uma emenda que coloque a revisão do último ano de todos os acordos feitos nessa questão de estatais. É inadmissível que, ao apagar das luzes, estejam as estatais fechando acordos que possam gerar privilégios e possam ser danosos ao País.

Vou apresentar, na segunda-feira, um requerimento pedindo informações à Petrobrás. Mas quero deixar um alerta à Casa, para que não tenhamos o esforço de fazer uma reforma da Previdência penalizando os funcionários públicos mais pobres e não tenhamos a condição de rever acordos como esse, que, na verdade, estão beneficiando as classes de funcionários públicos de estatais mais privilegiadas.

Sr. Presidente, era o alerta que gostaria de fazer à Casa.