O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumpre-me, nesta hora, trazer um testemunho sobre a situação das rodovias federais do País e lamentar que este quadro seja efetivamente preocupante.

O elevado grau de deterioração da malha rodoviária brasileira acaba de ser atestado por uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte - CNT.

A pesquisa cobriu 37.367 km das principais rodovias pavimentadas, correspondendo a mais de 72% da malha, concluindo que o estado geral de conservação é de péssimo a regular em 93,6% da extensão avaliada.

Esta é a segunda vez que a CNT promove, com seus próprios recursos técnicos e financeiros, uma pesquisa nacional das estradas brasileiras, revelando a preocupação de sua diretoria, especialmente do seu Presidente, Clésio Andrade, para com o alarmante estado de conservação das rodovias brasileiras e com as graves conseqüências sócio-econômicas decorrentes.

Não é difícil perceber, Sr. Presidente, que o lamentável estado de conservação das principais rodovias brasileiras é um dos fatores importantes no registro de acidentes de trânsito.

Estradas esburacadas e sem sinalização constituem fatores adicionais de risco, que desencadeiam acidentes fatais quando associados a motoristas imprudentes e sem a necessária experiência no tráfego de rodovias.

Mas o péssimo estado de conservação das rodovias também acarreta um elevado custo adicional do transporte de carga, inviabilizando, muitas vezes, o deslocamento de produtos de uma região para outra.

Há casos em que é mais barato importar produtos agrícolas, pagando transporte marítimo de longa distância, do que transportá-los por caminhão dos centros produtores mais distantes para os centros de consumo.

O proibitivo o custo do transporte, em decorrência da situação de degradação da malha rodoviária, que também tem contribuído para desestimular os produtores e levá-los a virtualmente abandonar frentes de produção que, em outras circunstâncias, teriam tudo para dar certo.

É o caso da produção de soja em Goiás e no Oeste baiano. Produtores gaúchos se instalaram na região ao longo da BR-020, na expectativa de que poderiam aproveitar as condições do solo e produzir soja para o mercado interno e a exportação. Esburacada e, em alguns trechos, quase intransitável, a BR-020 não suportou o aumento do tráfego pesado.

O custo do transporte subiu excessivamente, onerando a produção e inviabilizando sua comercialização. Resultado: a outrora promissora frente de produção de Barreiras não passa hoje de um sonho.

A pesquisa da CNT admite que "diminuiu o percentual de rodovias intransitáveis, aumentando-se o percentual de rodovias que são transitáveis, mas em condições perigosas."

Adverte, no entanto, que, "se não forem destinados, imediatamente, recursos para a recuperação e manutenção das rodovias, teremos, em breve, um cenário em que as rodovias federais, na sua totalidade, se encontrarão em estado de conservação crítico."

São aproximadamente 11.400 quilômetros com pavimento em estado crítico de conservação e outros 30.967, que em breve estarão na mesma situação, se não forem iniciadas, imediatamente, obras para a sua recuperação.

A pesquisa da CNT informa ainda que a sinalização está péssima ou ruim em aproximadamente 25.200 quilômetros, número que a empresa considera "absurdamente alto e que ajuda a explicar a grande quantidade de vítimas de acidentes rodoviários que tem sido registrada anualmente no País".

Tem razão a CNT quando alerta que, "se não forem colocadas à disposição dos motoristas as condições necessárias para que transitem com segurança pelas estradas, o Brasil continuará registrando recordes anuais de acidentes de trânsito."

E mais: se fossem iniciadas imediatamente as obras de recuperação e conservação da malha rodoviária, seriam necessários R$4,7 bilhões só para deixar o pavimento das rodovias em bom estado. Se nada for feito nos próximos quatro anos, a CNT estima que este custo chegará aos R$9,8 bilhões.

Quero referir-me, particularmente, Sr. Presidente, ao estado de conservação das rodovias federais que atravessam o Estado de Minas Gerais e que foram objeto da pesquisa realizada este ano pela Confederação Nacional do Transporte.

A rodovia Fernão Dias, que faz a ligação entre São Paulo e Belo Horizonte, teve seus 567 quilômetros pesquisados, registrando-se o pior trecho entre Betim e Santa Terezinha: é uma região de topografia acidentada, com predominância de curvas perigosas, sem acostamento.

O pavimento encontra-se em obras e, conseqüentemente, com desvios fora do eixo da rodovia; as faixas de sinalização horizontal e as placas encontram-se desgastadas em quase toda a extensão, com presença de mato cobrindo parcialmente as placas.

Felizmente essa rodovia está sendo duplicada, num esforço de investimento que envolve até a cooperação externa.

Estamos convencidos de que a duplicação não só reduzirá substancialmente o número de acidentes, como diminuirá o custo do transporte, facilitando a circulação da riqueza do Sul de Minas Gerais para São Paulo e o resto do País.

A Rio de Janeiro-Bahia, que em grande parte corta o Estado de Minas Gerais, apresenta situação crítica em vários trechos mineiros.

A pesquisa revela que a sinalização é ruim em cerca de 200 quilômetros e péssima em mais de 100 quilômetros, constituindo-se em fator de risco para o tráfego, que é dos mais intensos, tanto de carga como de passageiros.

O trecho mineiro da BR-040, que liga Brasília ao Rio de Janeiro tem várias partes críticas, conforme o levantamento da CNT. O primeiro desses trechos fica entre Luislândia do Oeste e Felixlândia, e o segundo, entre Nova Lima e Conselheiro Lafaiete.

Ambos apresentam pavimento já recapado com remendos, ondulações e buracos na superfície implicando na redução de velocidade. As sinalizações horizontal e vertical estão desgastadas, com presença de mato cobrindo as placas. Trata-se de uma estrada intensamente trafegada, tanto por veículos de passeio quanto por enormes carretas que transportam produtos industriais e agrícolas.

Na ligação Nova Era-Governador Valadares há um trecho crítico entre João Monlevade e Antônio Dias, onde predominam curvas perigosas, em um pavimento que apresenta algumas rachaduras e não tem acostamento; a sinalização horizontal encontra-se totalmente apagada e a vertical, além de desgastada, apresenta algum mato cobrindo as placas.

Nessa rodovia, além da recuperação e conservação, é indispensável a duplicação, pelo menos no trecho ligando Belo Horizonte a Ipatinga, para atendimento ao intenso tráfego do Vale do Aço.

Situação idêntica a CNT encontrou nas estradas federais que atravessam Minas gerais, especialmente nos trechos Brasília-Uberaba, Uberaba-Jataí, Curvelo-Barreiras, Ribeirão Preto-Belo Horizonte e Uberlândia-Ourinhos.

Sabemos, Sr. Presidente, o quanto é difícil administrar a escassez de recursos, que sempre exige uma clara definição de prioridades. Entendemos, no entanto, que a conservação das rodovias é prioridade inquestionável, não apenas para reduzir o número de acidentes de trânsito, mas também para diminuir o chamado custo Brasil, um dos fatores que impedem que empresas brasileiras possam competir dentro e fora do País.

Se a alternativa para aumentar os recursos destinados à conservação de rodovias for o restabelecimento do fundo rodoviário, que isso seja feito com a maior urgência.

As advertências da Confederação Nacional do Transporte são claras e fundadas em pesquisa realizada em abril deste ano por pesquisadores treinados que percorreram as rodovias selecionadas, preenchendo formulários segundo critérios de uma metodologia que avaliou os trechos a cada 50 quilômetros em média.

Sugerimos que o Ministro do Transporte, nosso amigo e Deputado Odacir Klein, e sua equipe técnica se debrucem sobre os dados levantados pela CNT e, a partir daí, tomem alguma providência urgente no sentido de recuperar pelo menos os trechos mais críticos, antes que caos rodoviário paralise o principal meio de transporte de que dispomos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.