O SR. WALDECK ORNELAS (PFL-BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srª e Srs Senadores, tem sido cada vez mais freqüente, na imprensa, a informação de que a indústria de papel e celulose vai ganhar um pacote de incentivo. Trata-se do segundo mais importante setor, logo depois do automotivo, em volume de investimentos em nosso País. Fala-se em alcançar a marca de 24 milhões de toneladas/ano de papel e celulose; fala-se também que seriam adotadas medidas pelo BNDES em termos de alongamento do prazo do financiamento de dez para doze anos, com juros mais baixos que a TJLP (próximos à Libor) indexação cambial e amortização progressiva com mais tempo de carência. Também os investimentos em reflorestamento deverão poder ser abatidos do Imposto de Renda, e a alíquota de IPI dos equipamentos de uso industrial deve ser zerada.

Desejo, Sr. Presidente, pedir a atenção desta Casa e sobretudo do Poder Executivo para que não se repita a história do setor automotivo. Temos assistido a manifestações freqüentes do Presidente da República no sentido de que investimentos do setor automotivo se desloquem para o Nordeste brasileiro. Foi assim na Alemanha, foi assim no Japão, foi assim recentemente ao receber o Presidente da Chrysler. Não basta apenas a manifestação de boa vontade e de boa intenção do Senhor Presidente da República. É preciso que o seu Ministério, principalmente o Ministério da Indústria e Comércio, adote medidas e ofereça ao Presidente sugestões no sentido de efetivamente operacionalizar e fazer com que se concretize esse seu desejo de ver a desconcentração da economia nacional; ou seja, desejo de que a expansão da economia se dê com melhor distribuição em todo o território nacional.

Ofereço, por conseguinte, antes que essas medidas sejam anunciadas, sugestão objetiva e concreta no sentido de que os novos empreendimentos na área de papel e celulose sejam beneficiados apenas quando se localizem nas regiões menos desenvolvidas, especialmente Norte e Nordeste. Esse, por sua vez, em sua zona litorânea e zona da mata - em particular no Maranhão -, tem grande vocação e possibilidade de implantação de projetos de indústrias de papel e celulose. Essa é uma vocação já manifesta - já existe planta industrial - da Bahia; no Maranhão há projetos bem definidos. Essa é uma oportunidade que o País não pode desperdiçar. Deve-se criar política de incentivos perfeitamente compatível com os requisitos, com as condições da Organização Mundial do Comércio porque, para desenvolvimento regional, a OMC permite que sejam estabelecidos incentivos.

Aliás, não constituiria nenhum favor destinar esses novos projetos ao Norte e Nordeste, até porque, como se pretende elevar a área plantada de 1,5 milhão para 3 milhões de hectares, não me consta que no Sul e Sudeste existam áreas disponíveis nesse volume para absorver esses investimentos.

Por outro lado, Sr. Presidente, não faríamos restrição - não o estamos fazendo - para que possam ser ampliados os projetos existentes na região Centro-Sul do País.

Há um segundo aspecto segundo o qual somente devem ser beneficiados com incentivos florestais - fala-se num Fundo de Reflorestamento - projetos integrados de floresta e indústria. Essa medida evitaria que a indústria de incentivos que se viu em relação ao FISET Reflorestamento, que serviu apenas para reduzir o impacto dos incentivos do 3418, do FINOR, que o Nordeste tinha no passado de modo significativo.

Veja, Sr. Presidente, que não se trata de clientelismo, não se trata de fisiologismo e muito menos de assistencialismo. O que desejamos é que o Nordeste tenha indústrias fortes capazes de gerar empregos estáveis e pagar bons salários aos nordestinos. A questão da reconcentração da nossa economia é muito grave.

Tive a oportunidade nesta semana de publicar um artigo, que foi trazido aqui à tribuna pelo Senador Ney Suassuna, onde falei do desequilíbrio institucionalizado; onde disse que, além do fato de as medidas de política econômica concentrarem espontaneamente a economia, temos na legislação, nos instrumentos formalizados pelo Governo, também uma tendência centralizadora.

Hoje, pela manhã, vimos que esta Casa retirou a urgência do lançamento de novas letras do Estado de São Paulo, em uma atitude de reação à política de incentivos fiscais que, ao ser implantada pelo Estado de São Paulo, transforma-o em uma locomotiva que vem na contramão, atropelando toda a Federação, para impedir que os outros Estados possam se desenvolver.

Dessa forma, quero deixar previamente esta contribuição, para que não se diga que não se oferece alternativa.

A alternativa existe e, no caso da celulose e do papel, pode haver um direcionamento positivo para a economia nacional, em favor do Norte e do Nordeste brasileiros.