O SR. TOTÓ CAVALCANTE (PPB-TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao tomar conhecimento dos novos índices sociais do País, divulgados pela Imprensa, constatei, com satisfação, a influência da democracia na vida de um povo. Com efeito, a volta ao equilíbrio político e social, o aumento do número de oportunidades e a luta pelo bem-estar da população tiveram, sem dúvida, influência positiva para a melhoria das variáveis que compõem o Índice de Desenvolvimento Humano.

Acredito que a próxima avaliação apresentará resultados bem melhores. Sem dúvida, o Brasil-Bélgica e o Brasil-Bulgária ocuparão mais espaço. Automaticamente, o Brasil-Índia se retrairá cada vez mais. Não se pode negar que, para isso, muito terá contribuído a estabilidade social e econômica trazida pelo Real. Além disso, e em conseqüência, os programas de privatização, geração de empregos, valorização da educação e outros tornam o Governo Fernando Henrique Cardoso um marco na História da democracia brasileira.

Causou-me espanto, porém, a não inclusão do Estado de Tocantins - que ajudei a criar e hoje aqui estou para que não passe despercebido - entre as demais Unidades da Federação. Busquei informar-me junto aos órgãos competentes. Responderam-me que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) fundamentou seu estudo sobre o Censo do IBGE de 1991, e que não existem dados oficiais sobre o meu Estado.

Todos sabemos do não cumprimento pela União da Cláusula da Emenda Constitucional que criou o Estado do Tocantins e que define a participação financeira do Orçamento Federal nas despesas de instalação daquele Estado.

Esse débito, Senhores, atinge atualmente o montante de 700 milhões de dólares, já que, durante esses oito anos de existência, o Estado do Tocantins não se beneficiou das ajudas financeiras concedidas aos demais Estados criados na década de 80: Acre, Rondônia e Mato Grosso do Sul.

Entretanto, nobres Colegas, os destinos do Tocantins encontram-se em mãos firmes e competentes. O Governador Siqueira Campos alia às qualidades de líder político as de bom administrador. Apesar da penúria financeira, vem o Governador implantando os serviços essenciais ao bem-estar do povo, transformando vilas em cidades, levando a infra-estrutura e os equipamentos comunitários às regiões mais distantes, atendendo às necessidades e expectativas daquela população.

Tal não poderia realizar, se não dispusesse de informações confiáveis sobre a realidade do Estado e de uma equipe de técnicos idealistas e bem preparados.

Um desses técnicos, o ilustre Professor Rui Rodrigues, de cuja amizade desfruto, foi uma das vítimas da Revolução de 1964. É tamanha a sua capacidade que, exilado na França, lecionava francês aos alunos franceses. Retornando ao Brasil, dedicou a pureza de ideais e toda a competência ao desenvolvimento do seu Estado de origem, o Tocantins.

Recebi dele um documento extremamente preciso e confiável, elaborado em 1995, atualizando as informações anteriormente disponíveis. Intitula-se: "O ESTADO DO TOCANTINS - Desafios e Resultados".

Encaminharei um exemplar desse documento ao Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) que coordenou o estudo do Pnud, e outro àquele órgão das Nações Unidas. Entrego a Vossa Excelência este outro, Sr. Presidente, solicitando-lhe a inclusão do mesmo nos Anais desta Casa Legislativa.

Espero, desta forma, sanar possíveis futuras omissões, que encaro como desprestigiosas ao meu Estado e ao povo do Tocantins.