O SR. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA - Esclareço, Sr. Presidente, que o nosso posicionamento não é personalizado, não é dirigido contra o Governador Mário Covas. Se o fosse, eu não estaria aqui. Aqui estou na condição de representante. Há uma relação estreita entre o meu comportamento e a vontade daqueles que represento. Não me posso omitir em uma hora dessas, Sr. Presidente.

Vim para o Senado Federal muito mais para pensar nos desníveis regionais do que nos desníveis sociais, até porque acredito que os desníveis regionais são a geratriz dos desníveis sociais. Não posso entender esse comportamento não do Governador Mário Covas, do democrata Mário Covas, do homem digno Mário Covas, do lutador ingente que enfrenta uma batalha tão terrível como talvez não se tenha paralelo na História Republicana brasileira, em qualquer outro Estado.

Temos uma luta contra esses deslizes, nessa hora dramática em que o Brasil se pergunta: Por que essa Federação ainda persiste? Tantos foram os obstáculos que a ela se antepuseram. Como este País se manteve íntegro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? Como este País pôde manter-se íntegro na América Latina? Como manteve sua integridade, sendo um País em que se fala a Língua Portuguesa, enquanto os outros, em que se fala a língua hispânica, se desagregaram? O único País que manteve a sua integridade e onde se fala a Língua Portuguesa é o Brasil. Nosso País enfrentou uma inflação de quase 100%, e não se desagregou; manteve a sua integridade. No entanto, observa-se que persistentemente as gestões são feitas no sentido de desintegrar este País. A chamada guerra fiscal nada mais é do que a tentativa dos Estados de colocarem o nariz acima da superfície para respirar um pouquinho.

Portanto, às vésperas da chegada ao Senado, após a aprovação pela Câmara, do Código Tributário, preocupa-nos uma lei como essa. Retiramos, por absolutamente incabível, qualquer enfoque sobre a figura ínclita, respeitada do eminente Governador. Mas a nossa posição é a de representantes. Estamos sendo instados pela nossa Federação das Indústrias, pelas forças econômicas de um Estado que, dentro da Região mais rica do Brasil, a Região Sudeste, é menos aquinhoado pelas benesses do Governo Federal e pelas circunstâncias. Todas essas renúncias fiscais, tudo isso que acabou beneficiando São Paulo e outros Estados que comandam esta Federação nem sempre alcançou o Espírito Santo, que, apesar disso, no ano passado, cresceu 7,99% do seu próprio PIB, enquanto a União Federal cresceu apenas 4,2%. Portanto, às suas próprias custas, o Espírito Santo cresceu o dobro da União Federal em 1995: 7,99% contra 4,2% da União Federal.

De maneira que desejo deixar bem claro que a nossa posição é de absoluto respeito à figura do Governador e também de não pretender votar contra esse projeto. Apenas desejamos retardar um pouco a sua votação, para termos a oportunidade de colocar essa situação mais claramente - situação que não é de um Estado só, mas de todos os demais Estados da Federação, à exceção de São Paulo - perante o Governo de São Paulo, para que repense a realidade que está criada, a qual prejudica todos os outros Estados.

O Sr. Romeu Tuma - Permite-me V. Exª um aparte?

O Sr. Fernando Bezerra - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA - Primeiro, concederei o aparte ao Senador Romeu Tuma, que desde o começo da nossa fala estava-o solicitando; em seguida, concederei a V. Exª, Senador Fernando Bezerra.

O Sr. Romeu Tuma - Senador José Ignácio Ferreira, agradeço a V. Exª por conceder-me o aparte. Estava presidindo a Mesa, mas vim ao plenário para ter a oportunidade de compreender as aflições e os pontos de vista dos Srs. Senadores, representantes dos Estados brasileiros. V. Exª é testemunha, como os outros membros deste Congresso que militaram com Mário Covas, de que S. Exª é um patriota, um democrata e um federalista. Sempre defendeu e defende a Federação. Ouço falar em guerra fiscal desde que estava em Brasília dirigindo a Polícia Federal. Depois, fui Assessor especial do Governador Fleury e S. Exª entrava no Supremo Tribunal com algumas concessões de alguns Estados e dizia que São Paulo não poderia, por muito tempo, suportar a guerra fiscal, porque vinha perdendo não novos investimentos, mas parcela das indústrias que tinham já tradição em São Paulo e levavam parte das suas produções para outros Estados, em razão dos incentivos fiscais. Penso que este é o momento decisivo para se discutirem as concessões, quando uma reforma tributária não consegue resolver a zorra em que se encontra o sistema tributário brasileiro. Os Senadores Beni Veras, Antonio Carlos Magalhães e tantos outros têm feito projetos ao Governo Federal de estímulos e incentivos a serem concedidos aos Estados do Nordeste, para que se desenvolvam e para que se tenha um equilíbrio econômico, para o bem da sociedade brasileira. V. Exª coloca bem a questão, defendendo a pessoa de Mário Covas. Faço um apelo ao Senador Valmir Campelo e aos outros Líderes para que atendam à postura do Senador Jefferson Péres e não retirem a urgência. Tenho certeza absoluta de que o Governador Mário Covas será o primeiro a abrir as portas para discutir o assunto. Que essa reforma tributária tenha a urgência necessária, porque há mais de um ano e meio nela se fala; se a mesma não consegue caminhar nem na Câmara Federal, quanto tempo demorará para chegar aqui? Realmente, em São Paulo estava crescendo, assustadoramente, a onda de desemprego. Provavelmente, o Governador Mário Covas, com a Assembléia, tomou uma posição a respeito, talvez para abrir uma discussão mais clara, mais correta, sobre o equilíbrio fiscal. São Paulo tem interesse em que os outros Estados se desenvolvam. São Paulo vem pedindo socorro, de modo angustiante, a esta Casa, porque sua situação é difícil. Pediria a V. Exª que não retirasse a urgência, que permanecesse a votação e que procurássemos, imediatamente, convocar o Governador Mário Covas para uma reunião, pois S. Exª estará aberto a isso. V. Exª é amigo dele; o Senador Elcio Alvares poderá liderar essa conversa. Talvez pudéssemos convocar também uma reunião com os Governadores para que se estanque esse desespero de cada Estado tentar resolver internamente os seus problemas e para apressarmos o Governo Federal no sentido de dar urgência à reforma tributária. Agradeço a V. Exª pela oportunidade do aparte.

O SR. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA - Agradeço a V. Exª pelo aparte, nobre Senador Romeu Tuma. V. Exª, pela mesma razão com que outros se posicionam aqui pelo adiamento da urgência, posiciona-se contra, posiciona-se para que seja votado hoje. V. Exª é um representante do seu Estado. É exatamente a representatividade que nos traz à tribuna para nos manifestarmos nesse sentido. Reconhecemos e compreendemos a posição de V. Exª e, pelas razões que a inspiram, estamos mantendo a nossa postura.

O Sr. Fernando Bezerra - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA - Vou conceder o aparte a V. Exª, eminente Senador Fernando Bezerra, com autorização do Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - O tempo de V. Exª já está exaurido; por isso, pedimos que o aparte seja breve.

O Sr. Fernando Bezerra - Muito obrigado, Sr. Presidente. Senador José Ignácio, serei muito breve. Quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento que faz aqui e externar também a minha preocupação com esse projeto que vem na direção do crescimento dos desníveis regionais. Essa é uma preocupação que todos nós, brasileiros, devemos ter. Lamento profundamente a posição do Estado de São Paulo. Reconheço todas as qualidades e todas as virtudes, como V. Exª também reconhece, do grande líder, Governador Mário Covas. Queria apenas, no tempo escasso que tenho, hipotecar minha solidariedade ao posicionamento de V. Exª.

O SR. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA - Muito obrigado a V. Exª, pois seu apoio é também extremamente valioso, como Presidente da Confederação Nacional da Indústria.

O Sr. João Rocha - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA  - Sr. Presidente, permite-me V. Exª conceder mais um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuana) - A Presidência solicita a V. Exª que seja breve, porque o seu tempo já se exauriu.

O SR. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA - Tem V. Exª o aparte, eminente Senador João Rocha.

O Sr. João Rocha - Nobre Senador José Ignácio Ferreira, acompanhamos atentamente as colocações feitas por V. Exª com a preocupação que também temos de saber se podemos entender o Brasil como unidades federadas ou se devemos começar a pensar em unidades independentes. Nobre Senador, ouvindo o pronunciamento de V. Exª, tivemos a oportunidade de coletar, no gabinete, informações reais sobre o total de receitas do ano de 1995, receitas totais de ICMS e transferências da União para as regiões do País. Veja V. Exª como é grade a disparidade. Vamos, primeiro, ater-nos ao item ICMS. No ano de 1995, a arrecadação total no País do ICMS foi exatamente de R$47 bilhões. Desse total, R$29 bilhões ficaram com a região Sudeste e R$7,6 bilhões com a região Sul. Em resumo, nobre Senador, dos R$47 bilhões de uma das fontes mais importantes de receita do País, exatamente 76,74% ficaram concentrados nas regiões Sul e Sudeste. Vejamos as transferências constitucionais feitas pelo Governo, no mesmo exercício. Num total de R$17 bilhões, quase um terço da arrecadação total de ICMS, as regiões Sul e Sudeste também tiveram uma expressiva participação, ficando com R$6 bilhões. Nesta Casa, começamos a discutir que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com o maior bolo da arrecadação. É totalmente infundada a informação, porque os dados verdadeiros estão aqui. Concluindo, o total da arrecadação de ICMS mais as transferências constitucionais para os Estados totalizaram exatamente R$64 bilhões. Desse total do bolo das principais receitas e transferências, as regiões Sul e Sudeste continuaram mantendo uma expressiva participação de quase 67%. A colocação que quero fazer, neste momento, como sempre tem frisado a Bancada do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, é no sentido de que precisamos integrar o País. Para isso, precisamos de uma divisão melhor do bolo da arrecadação tributária e das transferências constitucionais, porque na hora do endividamento a Região Sul e Sudeste também assume uma liderança absoluta, pelos dados concretos e verdadeiros. Vejamos o caso da dívida interna e externa das capitais, ao valor de maio de 1996. Do total de 10 bilhões - São Paulo deve 60% desse total e o Rio de Janeiro 27% -, 87% das dívidas das capitais estão em dois Estados: Rio de Janeiro e São Paulo. Vou um pouco mais longe, vou fazer uma análise crítica agora do Orçamento de 1996. Das dotações orçamentárias para 1996, as transferências realizadas até hoje dos recursos alocados a Região Norte ficou com 8%, o Sul e Sudeste com 60% - mais uma vez mantendo o mesmo pique. Com relação às dívidas de títulos estaduais e municipais, de um total, em maio de 1996, de R$44 bilhões, o Banco Central já tinha assumido com três Estados das Regiões Sul e Sudeste exatamente R$30 bilhões desse dívida. Onde queremos chegar? Como sempre citei, não temos nada contra o Sul, contra o Sudeste. Sou contra essa forma perversa, má, mal dirigida, mal orientada da distribuição do bolo da receita nacional. V. Exª tem razão quando discute esse assunto, afinal queremos um Brasil de todos nós, que tenha condições de distribuir bem nossa riqueza. Entretanto, estamos vendo com números frios, com dados que essa receita continua sendo mal distribuída, mal orientada. Estão sempre concentrando recursos nas regiões mais ricas. Não tenho nada contra essas regiões, mas sim contra a forma de comportamento usado na distribuição dos recursos, forma essa até aprovada por esta Casa e pelo Executivo.

O SR. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA - Muito obrigado. V. Exª é sempre um estudioso dessas questões de desníveis regionais e com números revela aqui a situação calamitosa, gravíssima e de desnivelamento entre as regiões pobre e ricas do País.

Quero concluir afirmando que ninguém está contra o Estado de São Paulo. Eu, pessoalmente, vou votar essa proposição na ocasião oportuna. O que estamos pedindo e o que foi acordado por todos os Líderes do Senado, à unanimidade, é a retirada da urgência do projeto de lei que autoriza o Governo do Estado de São Paulo a emitir Letras Financeiras do Tesouro daquele Estado.

O que vamos fazer? Vamos votar contra São Paulo? Não, tanto que não votamos contra quando se propuseram, aqui, os benefícios em favor da solução do caso Banespa. Votamos felizes, porque sabíamos que não poderíamos deixar prejudicado tão gravemente o maior Estado da Federação. Mas agora, não; desejamos esse adiamento.

Quanto à questão dos líderes paulistas, que se posicionaram a favor dessa lei, entendemos bem. São as suas convicções em termos de estrutura federativa. Quer dizer, a visão deles é de que isso não prejudica, não danifica o interesse federativo, e a nossa visão é de que isso gravemente afeta o interesse da Federação, já combalida, que queremos ver restaurada.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.