O SR. GERSON CAMATA (PMDB-ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta sessão, convocada para a votação do projeto da telefonia privada, da privatização da banda B, talvez seja uma das sessões mais importantes que o Senado Federal realiza no período de convocação extraordinária.

Além da importância do projeto que vamos votar, que é o Item 1 da pauta, preocupa-me, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Item 3 da pauta, que é um projeto de resolução que permite ao Estado de São Paulo a emissão de letras mobiliárias para se repor de precatórios que pagou antes de 1988, com base em um artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Ora, é um caso em que se dá ao Estado de São Paulo uma excepcionalidade, se compararmos aos demais Estados brasileiros. Como se deu ao Estado de São Paulo, no caso do Banespa, naquela votação do Senado em que R$14 bilhões foram concedidos para sanear o seu banco, um tratamento excepcional que nunca nenhum Estado brasileiro teve.

Se repararmos, durante toda a história da Sudene, São Paulo criticava o Nordeste brasileiro dizendo que ele era um saco sem fundo, que os recursos brasileiros iam todos para o Nordeste. Mas, de uma tacada só, São Paulo levou da União R$14 bilhões, mais do que a Sudene, em 40 anos, recebeu para o desenvolvimento do Nordeste brasileiro.

E enquanto São Paulo pede a boa vontade dos Senadores, enquanto São Paulo pede a boa vontade do Brasil, enquanto a parte mais rica do Brasil suplica à parte mais pobre do Brasil que lhe dê a mão e apóie, não é essa a atitude que São Paulo tem tido com as demais unidades da Federação.

Estamos propondo - e faço esse apelo aos Srs. Líderes - retirarmos a urgência desse projeto de resolução para que nós, Senadores, possamos conversar com o Governador Mário Covas e com as lideranças paulistas, porque a legislação recém-editada por São Paulo destrói a Federação brasileira.

São Paulo se proclama acima de todos os poderes da República. São Paulo glosa todo tipo de crédito e incentivo fiscal concedido por qualquer Estado brasileiro, à sua boa vontade.

Os Senadores de Minas que tomem cuidado, porque os caminhões e os automóveis fabricados pela Mercedes Benz que receberam incentivos fiscais, ao atravessarem a fronteira de São Paulo, serão impedidos de lá entrarem. São Paulo fecha o mercado de consumo, a não ser com o pagamento da diferença do incentivo que foi dado no Estado de origem. Tomem cuidado os Senadores do Paraná, os Senadores de Goiás, os Senadores do Rio de Janeiro, que acaba de instalar a fábrica de caminhões Volkswagen. São Paulo se proclama o rei da República. São Paulo começa a legislar para o Brasil inteiro.

Conhecemos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a figura do Governador Mário Covas. Nós o vimos aqui defendendo a Federação, democraticamente auscultando os seus liderados, liderando na Constituinte. Parece-me estranho que seja esse mesmo homem democrata que esteja editando essas duas leis que acabam com a Federação brasileira.

Quando propomos o adiamento da votação, isso não significa que queremos votar contra São Paulo. Acho que devemos votar a favor de São Paulo, a favor desse projeto de resolução.

O Sr. Ramez Tebet - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GERSON CAMATA - Já concluo, Senador Ramez Tebet e concedo o aparte a V. Exª.

O que nós pretendemos? Estamos às vésperas da reforma tributária. Há o parecer do Deputado Mussa Demes, na Câmara, a respeito. Em setembro, a reforma tributária estará aqui. Trata-se de um ato da União inteira e do Congresso Nacional em favor do Brasil. É a reforma tributária que vai disciplinar as relações entre os Estados. Não é só o Estado de São Paulo que tem o direito de impor essa legislação.

Nós queremos pedir ao democrata Governador Mário Covas - sei que ele enfrenta dificuldades e nós o estamos ajudando continuamente aqui no Senado - que suspenda essa legislação violenta, essa legislação dura contra os demais Estados brasileiros, até que a reforma tributária, decidida democraticamente no Congresso, discipline o assunto.

O Sr. José Ignácio Ferreira - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GERSON CAMATA - Senador José Ignácio, o Senador Ramez Tebet solicitou um aparte antes de V. Exª e vou ouvi-lo agora, com muito prazer.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Gerson Camata, quero aplaudir a iniciativa de V. Exª.

O SR. GERSON CAMATA - E eu quero agradecer V. Exª por isso.

O Sr. Ramez Tebet - E vou mais longe. Acho que o assunto está ficando muito grave para nós - Estados pequenos, Estados que não têm a sua economia diversificada - ficarmos calados diante dele. Em primeiro lugar, nós estamos vendo os pequenos Estados, como Mato Grosso do Sul e outros, sufocados, mendigando de porta em porta perante as autoridades do Governo Federal, em busca de recursos para sanar as suas finanças, para pagar os seus humildes funcionários. Nada está sendo feito em favor desses Estados. Recentemente, o Conselho Monetário Nacional deu um refresco para os pequenos Estados. Ao mesmo tempo, dá doses cavalares de ajuda aos Estados de grande importância, de grande porte, de economia diversificada - reconheço -, como é o Estado de São Paulo. Não é possível esse tratamento tão desigual continuar; não é possível a Federação brasileira ficar alijada. E quando vejo que V. Exª ocupa a tribuna, representante que é do Estado do Espírito Santo, para verberar a guerra que São Paulo está fazendo, não somente contra os Estados que estão se industrializando, mas também contra aqueles que querem ter perspectiva de gerar empregos, aqueles que representam a fronteira agrícola deste País, como Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e outros, sinceramente não posso ficar calado. E hoje, que está em pauta mais um socorro ao Estado de São Paulo - se bem percebo, V. Exª está aí a dizer isso -, eu queria, se fosse possível, até mesmo retirar de pauta o requerimento de urgência. Perdoe-me o Presidente desta sessão do Senado, Senador Romeu Tuma, grande representante do Estado de São Paulo, mas entendo que se nós, no Senado da República, não reagirmos, não sei o que vai acontecer com Mato Grosso do Sul, com Mato Grosso, com Goiás e com outros Estados, que estão impedidos de progredir, de avançar. Urge que se respeite a Federação brasileira. Sou Vice-Líder do Governo, mas, nesta hora, dispo-me dessa qualidade para fazer um apelo às autoridades econômicas, ao próprio Presidente da República e também ao espírito democrático de Mário Covas, que honrou o Senado da República. Um homem digno e honrado que está à testa, mas que não pode decretar essa guerra em detrimento das outras Unidades da Federação brasileira. Quero abraçar efusivamente V. Exª, dar-lhe o meu apoio, porque não estou apoiando o seu discurso, mas sim a Federação brasileira. Chegou a hora de reagirmos nesse sentido. O Senado da República tem essa responsabilidade, porque representamos os Estados brasileiros. Senador Gerson Camata, está na hora de todos os companheiros do Senado seguirem o grito de V. Exª. Eu o acompanho. Apelo aos companheiros do Senado para que façam o mesmo, a fim de que possamos realmente defender a Federação brasileira, cuja incumbência primordial é do Senado da República. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. GERSON CAMATA - Senador Ramez Tebet, o aparte de V. Exª praticamente resume tudo aquilo que eu queria dizer.

V. Exª ressalta um dado muito importante: não se trata da defesa do Espírito Santo, do Rio de Janeiro, do Paraná, nem do seu Mato Grosso, mas da Federação.

O Governador de São Paulo pratica esses atos de uma maneira muito violenta e quase que na calada da noite, quando estamos aqui nos preparando para votar a reforma tributária, a relação fiscal entre os Estados. Essa decisão tem que ter a unanimidade do Congresso Nacional, e não ser uma imposição do Estado de São Paulo.

O Senador José Ignácio, que compreende muito bem as dificuldades pelas quais passam os Estados menores, chamou-me a atenção e vai falar sobre isso. Até a imprensa de São Paulo, consciente, começa a verberar em relação à ação do Governo paulista contra nós.

O Estado de S.Paulo, em um artigo do José Casado, diz:

      A elite do mais rico integrante da Federação declarou guerra fiscal em plena discussão da reforma tributária no Governo Federal e no Congresso. É óbvio que, de Manaus a Porto Alegre, haverá uma reação. As conseqüências políticas são imprevisíveis.

O Sr. Lúdio Coelho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GERSON CAMATA - Ouço V. Exª com muito prazer. prazer.

O Sr. Lúdio Coelho - Nobre Senador Gerson Camata, estou de pleno acordo com V. Exª. Há pouco tempo, aprovamos a compra de aeroportos, de estradas de ferro e outros para equilibrar as contas das estatais do Estado de São Paulo. Creio que está na hora de o Senado avaliar melhor o atendimento dos pleitos daquele Estado. O Senador Ramez Tebet fez referência aos Estados menores. O meu está passando por inúmeras dificuldades, oriundas de governos anteriores e quase insuperáveis. Penso que está na hora de o Governo examinar mais cuidadosamente as dificuldades dos Estados, provenientes do ajustamento econômico. Aqueles que têm a sua economia apoiada em produtos primários estão passando por dificuldades muito sérias, principalmente a nossa agricultura e a nossa pecuária, e as receitas públicas caíram muito, assim como as particulares. Apoio V. Exª e creio que está na hora de o Senado segurar um pouco, no que diz respeito à liberação de recursos, para que São Paulo ordene melhor seus gastos e a Nação não compactue com um endividamento ainda maior. Estou de acordo com a proposta de V. Exª.

O SR. GERSON CAMATA - Muito obrigado, Senador Lúdio Coelho.

A experiência de V. Exª vem no mesmo caudal no qual se integraram tantos Senadores. Pretendemos exatamente defender a Federação, e o grande fórum a que V. Exª se refere para pensarmos sobre o problema fiscal do País é a reforma tributária.

Na Comissão de Economia da Câmara, já está aprovado o Relatório Mussa Demes. Ele virá para o Senado entre setembro e outubro e ainda este ano será feita a reforma tributária. Esse é o fórum.

Não posso acreditar que apenas um Estado possa impor a sua lei, a sua vontade, ao talante do que quer sobre todos nós, brasileiros, e sobre as demais Unidades da Federação. Até um jornal do próprio Estado de São Paulo diz que a elite econômica está declarando guerra fiscal aos demais Estados brasileiros. 

O Sr. Valmir Campelo - V. Exª me permite um aparte?

O SR. GERSON CAMATA - Com prazer, ouço V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - A Presidência alerta aos Srs. Senadores que, como a Ordem do Dia será realizada na sessão extraordinária, cada orador tem direito de usar da palavra por 5 minutos. Solicito que os apartes sejam breves.

O Sr. Valmir Campelo - Serei bem objetivo. Nobre Senador Gerson Camata, a sua tese me convence de que V. Exª está com a razão. Creio que a sugestão de V. Exª em pedir a retirada da urgência para que o assunto seja discutido com o Governo de São Paulo tem cabimento e lógica. Portanto, quero ser o primeiro Líder a retirar a urgência desse pedido.

O SR. GERSON CAMATA - Senador Valmir Campelo, muito obrigado. V. Exª pratica um ato em favor de Brasília e da Federação brasileira.

Agradeço a sua posição firme, que não difere de tantas outras que tem tomado, na liderança de seu Partido no Senado.

O Sr. Francelino Pereira - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Gerson Camata?

O SR. GERSON CAMATA - Pois não, ouço V. Exª.

O Sr. Francelino Pereira - Senador Gerson Camata, estamos sendo surpreendidos com o noticiário de hoje, onde observamos textos de articulistas da imprensa brasileira, inclusive de São Paulo. É preciso preservar a Federação, e essa manifestação, esse ato do Governo paulista, liderado pelo Governador Covas, efetivamente joga por terra todo o sistema federativo e agrava o sistema fiscal em detrimento de todos os Estados brasileiros e em benefício apenas do Estado de São Paulo. Esta Casa tem sido muito generosa com São Paulo, extremamente generosa, através de atos que efetivamente aprovamos na absoluta certeza de que os recursos financeiros jamais retornariam aos cofres da União, tinham apenas o intuito de preservar a situação daquele Estado. Esse não é o expediente que o Governador Covas deveria praticar. É preciso preservar a Federação. Inclusive o meu Estado, Minas Gerais, será inevitavelmente prejudicado por essa decisão de S. Exª. Dessa maneira, quero felicitar a sua iniciativa e a do Senador José Ignácio, que nos despertaram a atenção para esse problema, e manifestar a nossa inteira solidariedade contra a decisão do Governo paulista.

O SR. GERSON CAMATA - Senador Francelino Pereira, o apoio de Minas, nesta luta pela Federação, historicamente é importantíssimo.

Minas sempre foi um Estado que liderou o Brasil nesse aspecto, sempre foi o Estado mais brasileiro que temos. A mineirice é uma brasilidade um pouco fechada naquelas montanhas.

Historicamente, Minas tem tido essa posição.

Encerrando o meu pronunciamento, quero dizer a V. Exª que não estamos aqui entendendo que devemos votar contra o projeto de São Paulo. Não! Apenas estamos querendo adiá-lo.

Conheço o Governador Mário Covas, sou admirador do seu espírito democrático e creio que, através do diálogo, S. Exª, nesse espaço de tempo, será capaz de verificar que houve uma exorbitância por parte de São Paulo.

Aquele Estado declarou guerra às demais Unidades da Federação, e o fórum para se examinar a questão não é a Assembléia Legislativa, mas o Congresso Nacional, onde se debate a reforma reforma fiscal.

Feito isso, como já o fizemos tantas vezes, apoiaremos a pretensão de São Paulo, daremos ao Governador Mário Covas a sustentação que necessita. Mas queremos que S. Exª permita aos demais Estados o mesmo desenvolvimento de São Paulo - que é como a Europa dentro do Brasil.

Se aquele Estado atingiu esse desenvolvimento, foi por causa do grande mercado consumidor que o Brasil lhe deu, protegendo-o durante tantos e tantos anos.

Pois bem, queremos esse diálogo, queremos estabelecer os princípios federativos. Consideramos que o fórum para a matéria seja a reforma fiscal no Congresso Nacional, e não a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GERSON CAMATA - Sr. Presidente, o Senador Jefferson Péres me solicita um aparte, V. Exª o permite?

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - O tempo já se esgotou, mas solicito que V. Exª seja breve.

O SR. GERSON CAMATA - Obrigado, Sr. Presidente, e encerrarei em seguida ao aparte.

Ouço o aparte do nobre Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres - Nobre Senador Gerson Camata, V. Exª tem inteira razão quando critica a guerra fiscal aberta por São Paulo. V. Exª pode contar com a minha integral solidariedade.

O SR. GERSON CAMATA - Nobre Senador, agradeço mais uma vez a V. Exª.

O Sr. Jefferson Péres - Mas, nobre Senador Gerson Camata, creio que estamos de acordo em relação ao fato de que não devemos, por isso, declarar guerra a São Paulo.

O SR. GERSON CAMATA - Claro, não é isso que pretendo.

O Sr. Jefferson Péres - O Governador Mário Covas tem um grande espírito público. É um homem aberto ao diálogo. Não devemos, Senador Gerson Camata, rejeitar esse Projeto...

O SR. GERSON CAMATA - E nem pretendo.

O Sr. Jefferson Péres - ... em represália ao Estado de São Paulo.

O SR. GERSON CAMATA - Não, nobre Senador. Absolutamente. Pelo contrário.

O Sr. Jefferson Péres - Permita-me também discordar um pouco de V. Exª. Não devemos adiar essa votação para antes conversarmos com o Governador Mário Covas. Pareceria quase que uma imposição: "ou V. Exª faz isto ou não aprovamos". Seria muito mais elegante, nobre Senador Gerson Camata, aprovarmos essa proposição e iniciarmos a negociação com o Governador Mário Covas. Se for preciso brigar com São Paulo, brigaremos, mas não em torno de um projeto que pode ser bom - devemos observar isso - para o povo de São Paulo. É apenas isso, nobre Senador.

O SR. GERSON CAMATA - Nobre Senador Jefferson Péres, encerrando - agora encerro mesmo, Sr. Presidente, e agradeço a condescendência de V. Exª -, digo que a minha primeira manifestação nesta tribuna foi dizer que votarei favoravelmente à proposta. Disse ainda que o Senado Federal deve ajudar o Governador Mário Covas no grande esforço que está fazendo pela recuperação do seu Estado. E não só S. Exª: todos os demais Governadores merecem o nosso apoio, tão necessário nessa hora difícil por que passam. Acredito que devemos apenas postergar a votação para que possamos ter então um diálogo franco com o Governador Mário Covas, mediante o qual mostraríamos a S. Exª que a reforma tributária, prevista para ser analisada por esta Casa daqui a três meses, vai solucionar todos esses problemas.

São Paulo não se deveria antecipar. Trata-se de um ato, digamos, de hostilidade para com os demais Estados brasileiros e até para com o Congresso Nacional, que vai decidir sobre esse assunto. É esse o apelo que faço. Como eu disse, reconheço que o Governador Mário Covas é um democrata, tem grande espírito público. Não sou amigo de S. Exª; sou admirador, fã de carteirinha do Governador. Penso que ocorreu excesso de zelo, por parte de alguma área técnica do Governo de São Paulo, capaz de induzir o democrata, o grande batalhador das causas da democracia, Mário Covas, a um ato que talvez não praticasse se antes tivesse tido a oportunidade de conversar com seus ex-colegas Senadores que aqui estão. É esse o espírito.

Voto favoravelmente à proposta, mas gostaria que sua votação fosse adiada. Penso que todos aqui têm este pensamento: queremos amplo e total diálogo com o Governador, em favor não do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Rio Grande, do Paraná, do Pará ou de Mato Grosso, mas de toda a Federação brasileira. Muito obrigado.