A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Para uma breve comunicação. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o motivo da minha fala é muito grave, diferentemente da de ontem, quando tentei contribuir até de forma bem humorada para o debate de um tema que, de certa forma, deixou boa parte do povo brasileiro aborrecido.

Hoje, é com tristeza que venho trazer aqui um problema que está acontecendo no meu Estado, referente à segurança policial. Devo dizer a V. Exªs que, se fosse ouvir os conselhos dos amigos e de minha família, talvez nem abordasse o tema, mas a conclusão a que cheguei, após um exame de consciência, é de que eu não poderia, diante de minha história de vida, do meu passado e do compromisso que tenho com o meu povo, calar-me diante dessa situação.

Desde que ocorreu, no dia 17 do corrente, o assassinato de um dos membros da família Pascoal no meu Estado, Vereador Itamar Pascoal, uma onda de violência se abateu sobre o Acre. Inúmeras pessoas, parentes daqueles que participaram do crime - que é abominável e merece que a Justiça seja feita -, estão sendo ameaçadas de morte.

Já desapareceram oito parentes dos assassinos. Uma dessas pessoas é uma criança de cinco anos, que foi seqüestrada. Trata-se da filha do assassino Jorge Hugo

Tenho quatro filhos: uma de 15 anos, um de 13, uma de seis e outra de quatro. Então, fico imaginando a situação da mãe, que não tem culpa dos crimes ou das atitudes praticadas por seu marido, vendo uma filha de cinco anos, ou um filho de nove anos ser seqüestrado, para alguém fazer justiça pelas próprias mãos.

Em todos os jornais do meu Estado, está estampada hoje a notícia de que as pessoas estão querendo fazer justiça, mas por caminho errado. Deram um prazo para o assassino comparecer, senão executarão a criança.

Falo sobre este assunto com muita tristeza e com muito sofrimento, pois já temos uma lista muito grande de pessoas desaparecidas. Note bem, Sr. Presidente, temos os seguintes casos: de Wilder de Oliveira Firmino, 15 anos, filho do segurança do assassino; de Eder de Oliveira Firmino, 13 anos, que é também filho do segurança; de uma outra criança menor, outro filho do segurança; de sua esposa e também o de uma outra criança de cinco anos, da qual acabei de falar, que está com os seus dias contados, ou seja, caso o assassino não apareça, será executada.

No meu Estado, há cartazes oferecendo uma quantia de R$50 mil para quem conseguir pegar o assassino.

Estou dividindo este problema com V. Exªs e sei que é perigoso. Mas não é admissível que um Estado desta Federação fique à deriva numa situação desse tipo.

No Acre, temos problema de segurança e de justiça. A justiça não pode ser ato das pessoas, mas das instituições. Por isso, estou apelando para essas instituições, para que esses inocentes, sejam esposas, filhos, pais ou cunhados, não sejam punidos injustamente por um crime abominável, praticado por quem quer que seja.

Estou enviando um ofício ao Sr. Procurador da Justiça, solicitando que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana visite o meu Estado, para produzir um relatório da situação existente ali e que, a exemplo do que foi feito pelo Governo brasileiro no plano nacional, faça um documento para que se tenha um plano estadual de direitos humanos no Acre, pois este não é o único caso.

Tive a oportunidade de conversar com um dos procuradores que foi ao Acre, que produziu um relatório sobre todos esses problemas. Desejo que o estado de direito funcione no meu Estado. Hoje, estamos vivendo um problema muito grave. Espero que a Justiça, a Procuradoria da República, o Ministro da Justiça, o Presidente da República, o Senado e a Câmara não permitam que inocentes sejam executados por erros praticados por seus pais.

Muito obrigada.