O SR. ERNANDES AMORIM (PMDB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, na verdade, o momento é até difícil, porque há poucos Senadores em plenário.

Mas quero dizer a todo o Brasil que quando um Senador chega hoje a esta tribuna, graças a Deus ele está falando para uma platéia de milhões de pessoas, por causa do trabalho do Presidente do Senado, Senador José Sarney, do Jornalista Fernando César Mesquita, da Mesa do Senado e de todos os Senadores.

Hoje, esta Casa leva a sua voz não através da Voz do Brasil, mas das televisões, que estão em quase todos os locais deste País, transmitindo os pronunciamentos e os trabalhos realizados aos eleitores.

Eu estava lendo o Jornal do Senado e chamou-me a atenção uma reportagem em que o Senador Odacir Soares - às vezes reclamam quando se fala na ausência de um Senador, mas a sua presença aqui é difícil - refere-se a mais recursos para o Estado de Rondônia.

No ano passado, ao apagar das luzes, o Senador Odacir Soares apresentou uma emenda ao Orçamento com um pedido de R$17 milhões para a conclusão do prédio do Tribunal Regional do Trabalho, TRT, naquele Estado. Sou de Rondônia e conheço aquela obra. Sabemos que ela foi a campeã do superfaturamento, em nível nacional.

O Senador Odacir Soares lutou para conseguir recursos de R$17 milhões. Com a minha interferência, conseguimos diminui-los para R$10 milhões. E, na realidade, apenas R$2 milhões aproximadamente chegaram a Rondônia; o restante foi desviado no trajeto Brasília/Rondônia. Ou seja, o referido Estado pegou os recursos e não teve a dignidade de investir corretamente. Evidentemente está havendo um equívoco e esta Casa precisa de saber o que está ocorrendo.

Dias atrás, denunciei desta tribuna que o Governador pegou dinheiro do Planafloro, recursos federais do Banco Mundial, com participação do próprio Governo Federal, e o enviou a Rondônia. O Governo do Estado pegou aproximadamente R$4,6 milhões e pagou uma empresa para fazer 36 quilômetros de asfalto. Mas a empresa fez 6 quilômetros e sumiu com os recursos. Segundo informações que recebi, esses recursos foram divididos com a administração do Estado de Rondônia e, hoje, o Estado está à deriva, prejudicado.

Fico de boca aberta quando vejo o Senador Odacir Soares defender a dignidade e a seriedade de uma administração que sabemos ser corrupta e estar necessitada de uma fiscalização do Tribunal de Contas da União. Já solicitamos uma fiscalização no Estado para sabermos para onde está sendo desviado o dinheiro público.

Como se não bastasse, ainda hoje recebi denúncias - e é bom que isso seja dito desta tribuna - de que os 3.500 taxistas do Estado de Rondônia, através de uma exigência do DR, do Departamento de Estradas do Estado, estão sendo impedidos de rodar nas estradas do Estado com passageiros. O motorista de táxi só pode dirigir dentro do município. Ele pagou a matrícula para dirigir, para prestar serviço. Hoje, por exemplo, se sair daqui para Rondônia um taxi com 3 passageiros, ele será barrado pela Polícia Rodoviária Federal. O taxista, a mando do Governador do Estado, não pode transportar passageiros de um município para outro. Apenas pode fazê-lo as empresas de ônibus daquele Estado.

Não sei se há algum acordo particular do Governo do Estado com o DR, não sei quais sãos as falcatruas que existem. Mas a verdade é que estão tolhindo uma classe de profissionais de trabalhar no Estado de Rondônia.

Nunca ouvi e nem soube de um outro Estado que exercesse esse tipo de pressão.

Conversando com o representante da Polícia Rodoviária Federal, imaginei que ele estaria sendo obrigado a dar respaldo a esse departamento, porque poderiam haver interesses escusos.

Disse e fiz aquele diretor da Polícia Rodoviária Federal entender que a obrigação daquela Polícia era dar segurança aos rodoviários, era fiscalizar o transporte que não tem condições de transitar dentro das rodovias do Estado de Rondônia. Se houvesse algum problema de excesso de passageiros, por exemplo, o motorista, então, poderia ser questionado. Do contrário, qualquer outra atitude da Polícia Rodoviária Federal será no intuito de defender interesses escusos.

Espero que o diretor do DNER ou o Ministro dos Transportes verifique essas atitudes esdrúxulas da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rondônia.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero trazer um outro assunto ao Plenário, que é a questão do setor de Defesa Civil do Ministério, dirigido pelo Ministro Catão, indicado pelo PMDB. Estamos com sérios problemas em Rondônia, principalmente na cidade de Ji-Paraná, onde apresentamos um projeto para conseguir alguns recursos para sanar problemas de enchentes, onde 46 pontes foram quebradas, casas foram destruídas e onde se decretou estado de calamidade pública.

Esse processo está no Ministério e, com toda a legalidade, não tem recursos para atender Ji-Paraná, para atender o Estado de Rondônia. E o Ministro já distribuiu recursos para 16 convênios realizados com diferentes entidades ou setores no País, mas não procurou atender a esse pedido. Pergunto à Liderança do meu Partido - e ontem ressaltei, na reunião da Bancada, que o PMDB tem quatro Ministros no Governo Fernando Henrique Cardoso, que trabalham e dão sustentação ao Governo Federal, além de ter 24 Senadores -: por que o PMDB não tem sido atendido, socorrido pelos órgãos do Governo Federal? Um Senador do PMDB que vai a um determinado ministério buscar uma assinatura de apoio volta sem ela, porque não se dá o mínimo respeito ao mandato de um Senador desta Casa.

Nós, do PMDB, aprovamos matérias de interesse do Governo Federal, matérias até inconstitucionais, como é o caso da privatização do setor de telecomunicações na área da telefonia celular. Além disso, o PMDB presta, às vezes além dos limites, um grande serviço a esta Nação. Não obstante, o Governo Federal, através dos seus ministros, pouca atenção tem dado ao trabalho dos Senadores. Não se pode admitir que um Ministro de Estado, nomeado pelo Senhor Presidente da República, não disponha de recursos, de apoio presidencial; não se pode admitir que não tenha como exercer suas funções de Ministro. Digo isso porque estive junto ao Ministro Catão, que me informou que não tem um centavo para aplicar em nada. Estive também com o Ministro Raul Jungmann ontem, que me prestou a mesma informação, ou seja, que não tem um centavo para a reforma agrária.

E repito: o Governo Federal, que se diz imbuído da responsabilidade de fazer assentamento dos sem-terra, que criou o Ministério da Reforma Agrária e que tem um Ministro do quilate do Ministro Jungmann; o Governo Federal, que edita medida provisória que prevê R$800 milhões para reforma agrária, até hoje não fez chegar a esse Ministério nenhum recurso, nenhum centavo. Ou o Presidente Fernando Henrique quer governar este País, ou quer uma ditadura branca, em que só Sua Excelência manda - inclusive no Orçamento dessa Nação -, ou Sua Excelência não tem o mínimo respeito pelos seus Ministros. De que adianta ter Ministros que não têm o que fazer? De que adianta o PMDB indicar quatro Ministros para um Governo que não lhes deixa exercer a função? 

Chamei a atenção do meu Líder ontem, Senador Jader Barbalho, para esse ponto de vista. Espero que isso seja levado em consideração; espero que se exija do Governo Federal um posicionamento, um respeito maior aos seus subordinados, aos seus Ministros; espero principalmente que se nos dê oportunidade de trabalharmos com a dignidade inerente ao mandato que recebemos, para que possamos reivindicar para os nossos Estados, para o nosso povo, condições de se viver e de se trabalhar neste País. Muito obrigado, Sr. Presidente.