O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em decorrência das taxas de juros selvagens que se praticam no Brasil, temos sido os campeões mundiais da especulação financeira internacional. Se, por um lado, o Plano Real, de inegável êxito no campo da estabilização da moeda, significou um duro golpe infligido à especulação financeira nacional, fomentada pelas altas taxas de inflação, -- por outro lado, ao se apoiar excessivamente numa taxa de câmbio valorizada, teve de aumentar os juros internos, abrindo a temporada gorda da ciranda financeira internacional.

Nunca é por demais repetitivo lembrar que, enquanto a taxa de juro real brasileira esteve em torno de 30% no ano passado, a taxa de juro real média dos países desenvolvidos gira em torno de somente 3% ao ano. Ou seja: os juros brasileiros são "apenas e tão-somente" dez vezes superiores aos praticados nos mercados dos países hegemônicos.

Em tal contexto, não surpreende que a conta de capitais, em 1995, tenha fechado com um superávit inaudito de 31 bilhões de dólares, mais do que suficiente para financiar o déficit de 18 bilhões de dólares na conta de transações-correntes. Como resultado, as reservas internacionais brasileiras situam-se hoje, em torno de 60 bilhões de dólares, num patamar que é recorde em nossa História.

Em discurso anterior, já aludi ao alto custo incorrido pelo Brasil em ter de "carregar" um saldo de reserva em divisas tão expressivo. Isso, pelo mesmo motivo do diferencial existente entre as taxas de juro internas e externas, que acabei de mencionar.

Ora, quando ingressa grande volume de capital estrangeiro no País, o Banco Central, após trocar divisas pela moeda nacional, é obrigado a recolher esse excesso de reais no mercado, por meio da venda de títulos públicos no mercado aberto. Naturalmente, paga caro por essa operação, uma vez que os juros internos são altos. Já as divisas acumuladas em caixa são aplicadas em bancos internacionais de primeira linha, que pagam por elas os juros internacionais vigentes, cerca de dez vezes menores em relação aos internos, como tive oportunidade de dizer.

O que me preocupa, Sr. Presidente, -- e este é o objetivo do presente pronunciamento, -- é a observação de certas assimetrias na gestão dos recursos públicos. Sim, porque, apesar das reservas internacionais consistirem em instrumento para a política monetária e cambial, são ativos em poder do Banco Central, sendo, portanto, recursos públicos.

O que me preocupa, -- Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, -- são os recursos volumosos que o Governo despende com a manutenção dessas reservas, enquanto nos faltam recursos preciosos para investir, por exemplo, em infra-estrutura. Porque o acúmulo de grandes reservas em divisas não nos traz melhores perspectivas de futuro: estamos apenas financiando um déficit brutal em transações-correntes com poupança externa -- e seremos chamados amanhã a saldar a conta.

Mas o investimento em infra-estrutura, não: representa a garantia para a atração de investimento direto, produtivo, e a certeza de que nosso parque industrial e agroindustrial terá condições de competitividade em relação à produção estrangeira, dentro de um contexto de globalização econômica. Em outras palavras, investir em infra-estrutura significa um passo decisivo para o crescimento sustentado da economia brasileira e com a conseqüente e necessária geração de novos empregos.

Aliás, quem tem feito o discurso insistente de que é preciso recuperar e melhorar a infra-estrutura brasileira e combater o desemprego é o próprio Governo. E essa ênfase está correta. Basta dar uma passada d'olhos no texto do Plano Plurianual para verificar quanta importância o Governo atribui aos investimentos em infra-estrutura.

Concluindo, ilustres Senadoras e Senadores, existe um Projeto de Lei por mim apresentado ao Senado, -- para o qual eu gostaria de contar com o apoio de V. Ex.as, -- onde faço a ligação entre os dois assuntos tratados aqui: por um lado, as reservas brasileiras -- e, por outro, a necessidade de investimentos maiores em infra-estrutura.

Estabelece o texto do referido Projeto de Lei que as reservas cambiais brasileiras, mediante autorização do Conselho Monetário Nacional, poderão ser aplicadas em projetos de infra-estrutura econômica.

Por tudo que disse, hoje, aqui, penso não ser necessário maior explicação sobre o sentido da proposta. Se aplicássemos, por exemplo, somente 5 bilhões das reservas, estaríamos elevando sensivelmente nosso gasto anual em infra-estrutura! Em contraposição ao aumento de um gasto necessário, estaríamos diminuindo um pouco o custo correspondente ao acúmulo de reservas em divisas notoriamente superdimensionadas, além de continuarmos fiéis aos compromissos com a estabilização da moeda, a abertura da economia e o combate ao desemprego.

Era o que tinha a dizer.