O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Serei breve, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores; farei apenas um registro.

Em uma sessão na semana passada, vários oradores protestaram aqui com muita veemência contra um projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa de São Paulo que concedia incentivos fiscais para indústrias que se instalassem naquele Estado. Eram incentivos principalmente em termos de protelação de pagamento de ICMS por cinco anos e com um prazo de mais cinco anos para que esse ICMS fosse pago.

Chegando ao plenário do Senado naquele dia, sob meu protesto, embora Senador pelo Amazonas, houve uma grita muito grande, e chegou-se ao que me pareceu um exagero de se adiar a votação de um projeto de resolução de interesse de São Paulo, que autorizava a emissão de títulos para pagamento de precatórios. E não foi votado em protesto, porque Senadores queriam, nesse intervalo, negociar com o Governador Mário Covas em torno desse projeto de lei.

Não foi necessário tanto, Sr. Presidente. O Governador de São Paulo, conforme comunicação que me chegou da Casa Civil daquele Estado, vetou dois artigos do projeto de lei, exatamente as que concediam exageradamente incentivos de ICMS para indústrias que se instalassem em São Paulo.

Fazendo jus ao elogio que lhe fiz, naquela ocasião, o Governador Mário Covas agiu com senso de responsabilidade, contrariando a Assembléia, contrariando setores empresariais do seu Estado, e, com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, vetou o Projeto de Lei. Portanto, esses incentivos não serão concedidos.

No entanto, Sr. Presidente, recentemente, o Congresso aprovou a lei que concede incentivos fiscais às indústrias automobilísticas que se instalarem no Nordeste. Incentivos ao meu ver exagerados porque chegou até a isentar de impostos sobre Operações Financeiras.

Ouvi de vários Senadores do Norte e Mordeste acusações a São Paulo, tanto pelos incentivos que eram concedidos, como por alguma resistência que se tem sentido naquele Estado e em outros do Sul contra esse projeto que beneficia indústria de automóveis, veículos automotores, nas regiões Norte e Nordeste.

Creio que já é tempo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de encararmos o problema das desigualdades regionais com mais maturidade, sem querer abrir uma guerra contra os Estados mais ricos e, em particular, contra São Paulo.

Sinto-me muito à vontade para tomar esta posição porque sou representante de um Estado pobre, o Amazonas. Todavia, não estou aqui para ser vereador federal - já disse e repito. Sou Senador da República e tenho de possuir também uma visão nacional dos problemas. Temos que nos libertar dessa paranóia da teoria conspiratória, que tanto atrasou a nós, latino-americanos, qual seja, a teoria de que éramos vítimas da exploração dos ricos, transferida agora para o plano interno, ao imaginar que existe um colonialismo, um imperialismo interno, com São Paulo explorando o resto do Brasil.

O Sr. Bernardo Cabral - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Não é esta a minha visão; não reajo dessa forma provinciana em relação aos Estados mais ricos.

Concedo-lhe o aparte com muita satisfação, Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Faz muito bem V. Exª em tocar no tema desigualdades regionais, principalmente quando frisa que deve ser ele abordado sem o provincianismo que V. Exª muito bem registra. E, aliás, não é de V. Exª ter preconceitos contra Estados mais ricos em função dos pobres. O que V. Exª tem é a preocupação, que também tenho, em notar que, quando um Estado mais rico como São Paulo, Rio de Janeiro ou Minas Gerais, consegue oferecer incentivos para determinada indústria - torna-se evidente que quem dispõe de um capital grande não irá empregá-lo em nosso Estado para ficar à mercê daquilo que lhe oferece o Estado rico - sofre severas críticas. Diz bem V. Exª quando aponta o caminho e indica a solução. O caminho: desigualdade regional; solução: não termos o preconceito de começar a estabelecer uma desavença entre Norte, Nordeste, Centro-Oeste e os Estados do Sul. De modo que eu queria cumprimentá-lo e dizer-lhe que esse é o caminho e que estamos, como sempre, solidários no mesmo rumo.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Muito obrigado, Senador Bernardo Cabral, não poderia esperar outra observação de V. Exª. Muitas vezes, o nosso Estado, apesar de não estar entre os mais ricos, mas pelo fato de possuir hoje um parque industrial de porte na Zona Franca de Manaus, sofre essas incompreensões aqui também. Atos de verdadeira hostilidade, porque conseguimos erguer aquela estrutura industrial talvez inconcebível para muitos, apenas por estar na Região Norte.

Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, espero que isso se resolva aqui no Congresso de forma civilizada e consensual e não com objurgatórias, não com atos hostis ou de lamentações em relação aos Estados que conseguiram se desenvolver como São Paulo, Estado que V. Exª tão dignamente representa nesta Casa, Senador Eduardo Suplicy.

Era o que tinha a dizer.