O SR. JOSAPHAT MARINHO (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornal Folha de S.Paulo publicou, em sua edição de 18 do corrente, notícia estranhável, pelo menos até que haja o devido esclarecimento.

Sob o título "PF desenvolve projeto paralelo ao Sivam", o jornal traz ao conhecimento público informação, com alguns pormenores, sobre projeto que está sendo desenvolvido no Ministério da Justiça.

Diz a notícia:

      "O Governo desenvolve projeto paralelo ao Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia) para monitorar rotas de contrabando na Região Amazônica.

      A Folha apurou que o Governo estuda a compra de equipamentos de controle do espaço aéreo, de fabricação canadense, que pode incluir radar."

Como se vê, já por esse início da notícia, o projeto alcançará aspectos integrantes do Sivam.

E acrescenta:

      "Os equipamentos constam do projeto Pró-Amazônia, orçado em US$248,65 milhões."

O Sr. Jefferson Péres (fora do microfone) - O que é isso? Parece um "míni Sivam". 

O SR. JOSAPHAT MARINHO - V. Exª diz bem: parece um "mini Sivam".

Adiante:

      "A idéia é conseguir US$170,85 milhões com financiamentos externos e complementar os US$77,8 milhões restantes com recursos do Orçamento.

      O controle da vias fluviais será feito por agentes da Polícia Federal e funcionários da Receita Federal, baseados em quatro municípios: Tabatinga (AM), Vilhena (RO), Óbidos (PA) e Pacaraima (RR)."

Adita a notícia:

      "Segundo o ministro da Justiça o sistema de "fechamento" da Amazônia pelo ar é "independente do Sivam."

Essa informação não foi contestada, ao que li, por nenhum órgão do Governo. Retardei, mesmo, o comentário sobre a notícia, entre sua publicação e esta hora, na expectativa de que saísse algum esclarecimento dando melhor delimitação a esse novo projeto ou informando que, em verdade, não se trata de programa de tal dimensão.

Porém, a Folha de S. Paulo adianta:

      "Segundo a Folha apurou, a PF considera o Sivam essencial para controlar a Amazônia, mas prefere trabalhar com um sistema próprio de segurança que não esteja ligado diretamente aos militares. O Sivam será controlado pela Aeronáutica e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos.

      A PF também fechou um acordo com empresas fornecedoras de combustíveis para identificação de aviões que se abastecem nos aeroportos da região."

Diante dessa notícia e por não ter havido contestação oportuna até este momento, deliberei formular um requerimento de informações nos seguintes termos, o qual, em seguida, encaminharei à Mesa:

      "Requeremos, na forma do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno, as seguintes informações ao Senhor Ministro da Justiça:

      a) O governo desenvolve, por intermédio do Ministério da Justiça, programa de assistência à Amazônia, paralelo ao Projeto Sivam?

      b) Qual o alcance real desse programa, o respectivo orçamento, e o órgão responsável por sua execução?

      c) Como conciliar esse programa, e a aplicação dos respectivos recursos, com a amplitude do Projeto Sivam?"

Deixo de ler a justificação porque ela é um resumo das palavras que acabo de proferir.

Sr. Presidente, na expectativa de receber, oportunamente, as informações cabíveis para o justo conhecimento do Senado, é que encaminho à Mesa este requerimento.