O SR EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Benedita da Silva, Srªs e Srs. Senadores, na última quinta-feira, o Conselho Monetário Nacional anunciou a liberação de tarifas bancárias e outras medidas em favor do Sistema Bancário.

Ainda no Simpósio realizado sobre as Instituições Financeiras no Terceiro Milênio e o Banco Central se preparando para o terceiro milênio, uma das questões ali levantadas diz respeito a como o Banco Central precisa ouvir muito mais a sociedade e se explicar melhor.

O cientista político, social e econômico, Sérgio Abranches, falou da necessidade de o Banco Central ouvir mais e se explicar muito mais à sociedade, mencionando, dentre outros exemplos, o de que o Banco Central e as autoridades monetárias haviam se explicado mal quando da criação do Proer - tanto é que a sociedade via o Programa como uma medida para proteger os bancos. Na ocasião, ponderei que, na verdade, o Banco Central, as autoridades econômicas, o Ministro da Fazenda, o Ministro do Planejamento, o próprio Presidente da República e os demais, em verdade, ouvem bastante a sociedade, mas de forma segmentada e parcial.

Sr. Presidente, é importante sabermos quais são as pessoas recebidas pelo Ministro da Fazenda, pelo Ministro do Planejamento, pelo Presidente do Banco Central, pelos Diretores do Banco Central. Sugeri que fosse feito um levantamento e pedi aos jornalistas que procurassem saber, desde 1º de janeiro de 1995 até hoje, qual era a agenda do cotidiano do Ministro da Fazenda, do Presidente do Banco Central e do próprio Presidente da República. Os jornalistas me disseram que seria impossível, pois autoridades como o Ministro da Fazenda e o Presidente do Banco Central simplesmente colocam em sua agenda pública despachos internos e não é possível saber exatamente qual o dia-a-dia deles.

Não é transparente e público quais os representantes dos trabalhadores dos mais diversos setores o Ministro da Fazenda terá, porventura, ouvido a cada dia. Quais os representantes dos segmentos de trabalhadores desempregados que o Ministro da Fazenda, porventura, está ouvindo hoje? Quais os representantes do Movimento dos Sem-Terra estaria o Ministro Pedro Malan e o Presidente do Banco Central ouvindo hoje, até para, em diálogo com o Ministro da Fazenda, o Ministro do Planejamento e o Ministro da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, definirem como prioridade a questão de quanto em recursos será destinado à reforma agrária ou ao financiamento do pequeno e médio produtor?

Sr. Presidente, é importante termos conhecimento dessa agenda, com clareza e transparência, até porque é natural que pessoas com muito poder econômico ou com poder de se comunicar, de viajar, de vir a Brasília, cheguem ao gabinete dos Ministros, à Presidência do Banco Central e que aquelas que estão destituídas na sociedade têm muito maior dificuldade de chegar ao Palácio do Planalto, de se fazerem ouvidas pelo Presidente da República.

No entanto, naquele dia, o Senador Vilson Kleinübing, em audiência com o Presidente da República, até fez uma pergunta bastante interessante: qual seria aprovado e colocado em prática em 30 dias, se houvesse como alternativa um projeto para salvar os bancos, os ricos e, outro, para salvar os pobres? Os que estavam ouvindo o Senador Vilson Kleinübing e os demais, que estavam à mesa, sorriram porque, obviamente, o dia-a-dia está aí a mostrar.

A velocidade com que este Governo criou o Proer e a pauta de velocidade com que, normalmente, são tomadas as medidas para atender à população mais carente é algo impressionante. É necessário destacar quando há alguma medida para atender à população mais carente, ao pequeno, ao microempresário e àquele que quer realizar uma nova atividade e não possui recursos.

Hoje, o BNDES com a presença da Primeira Dama, Srª Ruth Cardoso, e do Presidente Nacional do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, Luiz Carlos Mendonça de Barros, seguindo o exemplo do Governo do Distrito Federal, conforme ressaltou a Senadora Benedita da Silva, que em dezembro de 1994 iniciou o Projeto "BRB Trabalho", anuncia o BNDES como o Banco do Povo. Aliás, seguindo o exemplo de outro Governo do PT, em Porto Alegre, o Governo Tarso Genro também teve uma prática semelhante de abrir crédito aos pequenos.

Está no programa de Governo da candidata e ex-Prefeita Luiza Erundina de Sousa instituir um banco do povo para prover créditos para aqueles que não teriam possibilidade nas instituições financeiras. É preciso ressaltar que pelo menos alguma coisa foi feita e, portanto, cabe ser registrada, como fez a Senadora Benedita da Silva.

Na quinta-feira da semana passada, o Banco Central voltou a anunciar medidas em favor dos bancos. Mais uma vez, não houve preocupação suficiente em prestar devidos esclarecimentos à opinião pública. Houve a palavra do Diretor Alquimar Moura, que mencionou que "os bancos, afinal, não são instituições de caridade". Mas a maneira como foram anunciadas essas medidas de liberação de tarifas bancárias reforça a impressão, já bastante difundida, de que o Banco Central está mais a serviço dos bancos.

Por meio de resolução, o Banco Central ampliou enormemente a liberdade dos bancos e demais instituições financeiras na fixação de tarifas pela prestação de serviços, deixando os correntistas à sua mercê.

Quando qualquer cidadão abre uma conta em instituição financeira, não constitui prática comum que essa instituição coloque de pronto um contrato aberto, transparente para o depositante, para o correntista, por intermédio do qual este já fica sabendo de todas as regras do jogo? Essas regras são mutáveis e, inclusive, agora estão sendo mudadas sem que haja um contrato explícito com o correntista.

O Sr. Jefferson Péres - Senador Eduardo Suplicy, V. Exª me concede um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com prazer, concedo o aparte a V. Exª, que poderá trazer mais elementos ao tema.

O Sr. Jefferson Péres - Senador Eduardo Suplicy, a preocupação de V. Exª é a da maioria da sociedade brasileira. Em tese, não acredito que seja um mal; poderia ser até salutar, se tivéssemos concorrência entre os bancos, no sistema financeiro. Se assim fosse, a competição seguraria os preços, na medida em que os bancos oferecessem vantagens, uns em relação aos outros, até que as tarifas ficassem num patamar um pouco acima ou semelhante ao que é cobrado hoje. O perigo no Brasil é que, em muitos setores da economia, existem verdadeiros cartéis. Meu receio é que a Febraban fixe uma tarifa uniforme e bem elevada que acabe sendo seguida por todos os bancos, o que caracterizaria, sem a menor dúvida, formação de cartel. Creio que o Governo agiria com maior responsabilidade se tivesse concedido liberdade vigiada e provisória - por um prazo de uns seis meses - após o que liberaria para observar o comportamento. Caracterizada a cartelização, revogar-se-ia a medida e se tabelaria novamente. Se o mercado funcionasse, com competição e tarifas diferenciadas e baixas, penso que seria muito bom. Os Estados Unidos funcionam assim, e os clientes não sofrem extorsão por parte dos bancos. Mas reconheço que o Brasil não é os Estados Unidos. De forma que a simples liberação - V. Exª tem razão - preocupa muito a todos nós.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Considero extremamente relevante a observação de V. Exª, porque, de fato, seria diferente se tivéssemos concorrência no sistema bancário. Mas é preciso considerar que diversas características fazem com que o sistema financeiro privado, ou mesmo misto, não seja propriamente um sistema competitivo.

Não é, por exemplo, como o setor de calçados, ou o setor têxtil, que foi objeto das considerações iniciais do Senador Bernardo Cabral, hoje. Tipicamente, o setor têxtil de confecções e o setor de calçados são considerados exemplos de setores altamente competitivos, nacional e internacionalmente. Entre outras razões, diferentemente do setor automobilístico - em que a tecnologia e as economias de escala demandam que somente grandes capitais podem começar empresa nova para produzir automóveis -, o setor de calçados e o de confecções permitem que haja até a empresa individual. O sapateiro começa a fazer sapatos, ou reúne os colegas e começam uma fábrica pequena de calçados. Então, temos em cidades como Franca ou no Vale dos Sinos ou no Ceará e em tantos lugares do Brasil dezenas, centenas, milhares de empresas em que o produtor pode entrar e sair com muita facilidade, pode adquirir matéria-prima com razoável facilidade para expandir sua atividade. Obviamente, a tecnologia, a qualidade, o modo de produzir, o cuidado de cada um vai permitir que esses produtos sejam diferenciados e aquele que produzir com qualidade excelente poderá até vir a cobrar um pouco mais, mas sempre sujeito a grande competição.

No caso dos bancos, que oferecem o serviço de crédito, o caso é diferente. Esse serviço de crédito não é algo que possa ser oferecido abundantemente, porque sempre está limitado pela própria natureza do que seja moeda. As autoridades monetárias, para começar, limitam e controlam a quantidade de moeda na economia e, conseqüentemente, pelos diversos instrumentos, a quantidade de oferta que as instituições financeiras podem oferecer na forma de empréstimos. Esta é uma primeira limitação.

Ademais, as instituições financeiras estão sujeitas a certa regulamentação de entrada e saída. As autoridades monetárias autorizam ou não nova instituição financeira a funcionar no Brasil; também autorizam ou não novas instituições financeiras do exterior a funcionarem no Brasil. E há regras que definem se uma instituição do exterior pode funcionar aqui normalmente, levando-se em conta o critério de reciprocidade e assim por diante.

É fato que em outros países há cobrança de tarifas por serviços até mesmo para confecção de cheques e isso varia de instituição para instituição. Entretanto, as restrições agora existentes no Brasil são muito pequenas.

Os bancos poderão até mesmo cobrar tarifa pela manutenção de conta corrente, por lançamentos de débito ou crédito na conta corrente. Poderão cobrar tarifas mesmo no caso de conta salário ou de contas para recebimentos de pensões e aposentadorias. Além disso, o Banco Central facilitou o acesso a suas linhas de assistência para as instituições financeiras sob regime de administração especial e temporária, como é o caso do Nacional e do Banespa.

      Agora, a obtenção de recursos nas linhas de assistência financeira e de liquidez, no caso dos bancos sob RAET, é possível, com garantia de 100% do valor emprestado. Até agora, a garantia deveria ser de 120%, o que permitia cobrir não só o principal como, pelo menos, uma parte dos juros.

Aparentemente, não foi suficiente o apoio dado aos bancos pelo Proer e outras medidas. O Banco Central ainda sente a necessidade de fazer nova concessão. E parece-me que as autoridades não estão se vendo obrigadas a explicar devidamente.

No que diz respeito à liberação da cobrança de diversos tipos de tarifas, representantes do Governo e do setor bancário têm alegado, em entrevistas aos meios de comunicação, que a competição entre os bancos impedirá naturalmente os abusos nos aumentos das tarifas. Será que esta alegação, de fato, convence?

Conforme V. Exª ressaltou, o sistema bancário brasileiro é sabidamente bastante concentrado e dominado por conglomerados de alcance nacional. As tendências recentes, estimuladas pelo próprio Governo por intermédio do Proer - um programa de estímulo à reestruturação do Sistema Financeiro, isto é, à concentração ainda maior -, são, inclusive, no sentido de aumento da concentração do poder econômico no setor, por meio de fusões e de incorporações.

Recente levantamento realizado pelo Centro de Estudos de Empresas, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, mostra claramente a concentração do poder econômico no setor bancário. O levantamento abrange 194 bancos, com base em balanços coletados e analisados até 20 de abril deste ano. Apenas 25 bancos detêm nada menos do que 81% do ativo total dos bancos considerados na pesquisa. Note-se também que a liberação de tarifas vem na esteira de aumentos consideráveis de tarifas no quadro da regulamentação anterior. Os bancos já se vinham ressarcindo da perda do imposto inflacionário, em parte por meio de um drástico aumento das tarifas.

Essa nova rodada de medidas em favor dos bancos, mais uma vez, sem maiores explicações, faz apenas reforçar a convicção de que, na reforma do sistema financeiro, atualmente em discussão no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, um dos objetivos fundamentais tem de ser o de assegurar maior independência do Banco Central em relação ao Sistema Financeiro Nacional, quebrando a relação simbiótica existente entre autoridade monetária e interesses financeiros.

Dessa maneira é que queremos ressaltar a importância da regulamentação do Art. 192 da Constituição Federal, para termos proposições no sentido de evitar que diretores do Banco Central possam, de pronto, passar para instituições financeiras privadas. Precisamos fixar esse princípio da quarentena, para que possa haver maior independência entre aqueles que estão responsáveis pelo que se passa nas instituições financeiras oficiais, no Conselho Monetário Nacional, no Banco Central e aquilo que ocorre nos pequenos bancos.

A Folha de S.Paulo, ainda hoje, revela que pequenas e grandes instituições conseguiram melhorar a taxa de rentabilidade no primeiro semestre de 1996; que os lucros dos bancos são maiores este ano. Diz a reportagem do Caderno de Negócios desse jornal que:

      Nada como um Real após o outro. A nova safra de balanços dos bancos mal começou, mas as análises iniciais dos números referentes ao primeiro semestre indicam que os resultados foram invejáveis. Do gigante Bradesco ao nanico Hexabanco, os lucros dos primeiros seis meses de 96 foram generosos, principalmente quando comparados ao primeiro semestre de 95, quando uma crise de inadimplência levou pelo ralo milhões de reais de instituições financeiras.

      O Bradesco lucrou R$431 milhões até junho, esbanjando uma rentabilidade de 8,26% (17,19% ao ano) sobre o patrimônio líquido de R$5,218 bilhões.

      Os números não consideram a correção monetária do período. Mesmo assim, os resultados impressionam. Em relação ao primeiro semestre de 1995, os lucros do Bradesco cresceram 62%.

      E o próprio Lázaro Brandão, Presidente do Banco, explica: "Sofremos menos com a inadimplência, que caiu 17% para R$503 milhões".

      Os lucros do Banco Real, por sua vez, dispararam 60% sobre o mesmo período de 95. O Real transformou chumbo em ouro ao vender para o Banco Central cerca de R$1 bilhão em créditos contra o Fundo de Compensação de Variações Salariais - um fundo que cobre a diferença entre reajustes das prestações da casa própria - feitos anteriormente conforme os aumentos salariais dos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação e saldos dos financiamentos.

      Vendidos por 35% de seu valor de face, os créditos do Real contra o FCVS viraram lucro, pois já estavam provisionados. Itaú e Bradesco também aproveitaram a lucrativa alquimia oferecida pelo BC. Esse efeito, segundo Lázaro Brandão, só será sentido no balanço do Bradesco no segundo semestre.

      Os ventos também sopraram a favor dos bancos menores. O BBA Creditanstalt S.A. fechou o semestre com lucro líquido de R$70,4 milhões, mais que o dobro dos R$31,8 milhões obtidos em igual período em 1995.

Assim, não se trata de um momento em que os bancos estivessem registrando dificuldades extraordinárias. Será próprio que o Banco Central venha a explicar melhor as razões pelas quais está havendo esta liberação da maioria das tarifas, além da liberação no sentido de definir horários de atendimento ao público, que me parece uma norma adequada.

O importante é que haja o devido diálogo com os correntistas e principalmente com os empregados do setor bancário. Espero que essa medida seja no sentido de aumentar e não de diminuir ainda mais as oportunidades de emprego.

Srª Presidente, gostaria ainda de mencionar o que é um exemplo de diálogo para a tomada de decisões. Refiro-me ao procedimento que hoje tem sido efetuado pelo Presidente Nelson Mandela. Sinto uma tal diferença entre a norma característica, os passos que vêm sendo dados pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e aqueles que vêm sendo dados pelo Presidente Nelson Mandela, da África do Sul.

Tenho a impressão de que Nelson Mandela tem efetivamente a preocupação maior do resgate da justiça, de se fazer ouvido pelos segmentos mais carentes da população, ao mesmo tempo que dialoga com segmentos de grande poder - ainda na quinta-feira aqui registrei o extraordinário pronunciamento de Nelson Mandela, efetuado para o Parlamento Inglês -, mas na hora de tomar essas decisões mais importantes para a sociedade é preciso que haja maior oitiva de todos os segmentos.

O economista Ladislau Dowbor faz um registro sobre esse tema, num artigo notável para o O Estado de S.Paulo, denominado "Desintermediando o Estado". Vou ler aqui alguns trechos:

      A eterna discussão sobre privatização já está cansando e sendo ultrapassada por inovações mais significativas de reforma do Estado. Um bom exemplo pode ser encontrado nas iniciativas do governo de Nelson Mandela, na África do Sul. Numa linha que lembra a experiência brasileira com as câmaras setoriais, Mandela criou um conselho nacional de desenvolvimento econômico e políticas de Trabalho, que funciona basicamente na lógica seguinte: diante de um grande problema prático como a previdência, por exemplo, reúnem-se as grandes empresas, os grandes bancos, os sindicatos, os ministérios correspondentes, enfim, os chamados stakeholders, os que têm interesses efetivos na decisão, e se batalha um consenso que refletirá efetivamente os diferentes interesses em volta da mesa. Uma vez fechado o acordo, e se trata de um acordo real porque envolve os que efetivamente aplicarão as políticas aprovadas, o processo é enviado ao Parlamento para que se elaborem as leis correspondentes. Assim, o National Development and Labour Council (Nedlac) da África do Sul está se transformando num tipo de espaço permanente de elaboração de consensos entre os atores sociais organizados.

      Seria como se, no caso brasileiro, em vez de o Presidente entregar até o último botão das calças para que intermediários políticos aprovem uma decisão, os acordos fossem fechados diretamente com os segmentos interessados da sociedade civil, ficando os legisladores encarregados de legislar a respeito.

      Em outro nível, é exatamente o que acontece com numerosas prefeituras brasileiras onde o orçamento participativo permite que os atores sociais organizados da cidade definam o uso final dos recursos públicos. As propostas são posteriormente transformadas em orçamento consolidado, que será aprovado pela Câmara, rompendo-se o tradicional processo de "acerto" entre o prefeito e grupos de vereadores, de um lado, e empreiteiras, de outro, sobre o que deve ser feito na cidade, acertos que resultam em obras faraônicas que permitem belas inaugurações, mas pouco proveito em termos de qualidade de vida.

      Outro efeito é a continuidade das políticas, pois é a cidade que decide o que quer, e não o prefeito, com o seu colete cheio de acertos vinculados ao financiamento da campanha. E a cidade é, evidentemente, mais permanente do que o político de turno. De certa forma, o prefeito passa a ser um gestor e articulador de uma proposta que é mais ampla e é política no sentido mais pleno.

      As empresas de advocacia custam cerca de US$320 bilhões ao ano, nos Estados Unidos, ao setor econômico. Qualquer divergência quanto a uma patente se transforma em discussões que duram anos e envolvem os profissionais da discussão, não os interessados. No Japão, as empresas têm a tradição da busca de consenso direto, e a decisão sai em dias. Quando os advogados americanos chegam ao resultado, freqüentemente o espaço já está ocupado pelo produto japonês.

      Em Istambul, os conceitos de parcerias, de atores sociais, de gestão direta, de elaboração de consensos ecoaram em todos os foros de discussão da Habitat 2. Não se trata de substituir a política, mas de tornar a sociedade civil muito mais presente no processo.

      E, na ausência de espaços organizados de elaboração de consensos diretamente com os atores sociais, gera-se um universo de lobbies que privilegia os grandes grupos, desorganiza os espaços formais de poder e termina por reduzir a capacidade de governo em geral.

      De certa forma, numa sociedade muito mais dinâmica e complexa, que precisa de formas ágeis e flexíveis de tomada de decisão, o tradicional político fisiológico, com seus sorriso matreiro e a empáfia de quem sabe das coisas, aparece simplesmente como um cobrador de pedágio parlamentar que dificulta a democratização do País."

Aqui está, prezados Senadores, um alerta ao que, infelizmente, ocorre por vezes no Congresso Nacional. Seria interessante que o Executivo, o Presidente Fernando Henrique Cardoso e seus Ministros procurassem abrir mais as suas agendas para todos os segmentos da sociedade a fim de que, ao serem apresentadas proposições ao Congresso Nacional, essas já venham amplamente debatidas e discutidas com todos os setores afetados.

Srª Presidente, encaminhando requerimento à Mesa no sentido de solicitar, das autoridades monetárias e do Ministro da Fazendo, os devidos esclarecimentos para as medidas anunciadas de aumento de tarifas dos serviços bancários.

Muito obrigado.