O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, mais uma vez, venho à tribuna tratar de questões que não gostaria de expor porque dizem respeito a absurdos que acontecem no meu querido Estado de Roraima.

Antes de tocar especificamente no ponto fulcral do meu discurso, gostaria novamente de deixar clara a minha posição de repúdio às corrupções, desvios de verba, abuso de poder econômico, enfim, atividades irregulares e capciosas promovidas pelo Governador do Estado, Sr. Neudo Campos.

Ao denunciar essas questões, quero deixar claro que não estou atacando o Estado de Roraima; pelo contrário, esse é um Estado formado por trabalhadores, por pessoas, homens, mulheres, jovens, crianças que têm crença na democracia, nas liberdades e no respeito às leis.

Ao vir tratar de absurdos cometidos pelo Governador do Estado e seu grupo político, estou, sim, defendendo a população do Estado de Roraima que, à mercê desses políticos e administradores públicos, constroem, no dia-a-dia, uma história que engrandece o nosso Estado. Portanto, não aceito a pecha de alguns políticos que vêm colocar, que, ao falarmos mal do Governador, ao denunciarmos os absurdos que estão acontecendo em Roraima, estamos falando mal do Estado. Pelo contrário, estamos querendo livrar o Estado desses maus administradores que desrespeitam as verbas públicas.

No caso específico, Sr. Presidente, quero tratar de uma questão que considero extremamente grave. Já vim aqui denunciar, como disse, corrupção, desvio de verbas da educação para a construção de fontes luminosas, enfim, uma série de irregularidades administrativas, mas estou vindo hoje aqui denunciar algo mais grave, que é o descumprimento da Constituição Federal. O Governador Neudo Campos, com seus atos, está rasgando a Constituição Federal.

Esse dispositivo, no seu art. 37, XXI, § 1º, consigna:

      "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."

Isso está na Constituição, Sr. Presidente, Constituição que teve, como Relator, o eminente Senador Bernardo Cabral, que está aqui presente.

O que estamos vendo em Roraima? O Governador criou uma marca de Governo: um N inicial do Sr. Neudo Campos. Essa marca de Governo está entrando em toda publicidade do Governo: outdoors, papel timbrado, filmes na televisão, camisetas, bonés, tudo que o Governo fez tem um N, de Neudo Campos, que até parece o N de Napoleão. Penso que o Governador mirou-se na História da França e, talvez, como um "Napoleão do lavrado" esteja querendo perpetuar a sua sigla através de verbas públicas.

O Deputado Eradilson Sampaio, da Oposição, entrou com uma ação popular na Justiça para coibir esse abuso e fazer-se respeitar a Constituição. Pois bem, Sr. Presidente, o Juiz da Primeira Instância, Elder Girão, mandou suspender, retirar do ar a publicidade regular do Governador. E o que vimos? Vimos o Tribunal de Justiça, órgão máximo da Justiça estadual, que deveria zelar pela Constituição Federal do nosso País, cassar a liminar do Juiz Elder Girão. E mais do que isso: no seu despacho vimos o desembargador ameaçar o juiz pela decisão que havia tomado, mandando o Governador voltar a fazer a publicidade pessoal.

Com o respaldo do Tribunal, esta semana, não satisfeito em botar o seu "N" de Neudo Campos e de Napoleão, o Sr. Governador está agora veiculando propaganda em que aparecem ele e a sua mulher, a Primeira-Dama, candidata à Deputada Federal. E a Constituição do Brasil, que funciona nas demais localidades do País, em Roraima está sendo aviltada.

Quero dizer que estamos recorrendo. Se for preciso, iremos ao Supremo Tribunal Superior, porque aquela Corte é a guardiã da Constituição para impedir que absurdos como esse não ocorram novamente.

Mas isso, Sr. Presidente, serve para demonstrar que em Roraima tudo é possível. Lá, é possível que o Desembargador mande descumprir a Constituição. Em Roraima, é possível que o dinheiro da Educação do Estado seja direcionado para construir fontes luminosas. Tudo é possível em Roraima. Nós estamos repudiando essa ação do Desembargador, nós estamos repudiando esse descaso para com a Constituição, nós estamos repudiando esse desrespeito com o dinheiro público. E gostaríamos de apelar no sentido de que o Tribunal de Justiça de Roraima, já que essa decisão do Desembargador foi pessoal, como um todo, tome em brios e, efetivamente, assuma uma posição quanto a essa questão. Não é possível vermos os absurdos que estão ocorrendo hoje em Roraima, campanhas políticas sendo feitas com verbas públicas. Nós estamos vendo absurdos, abuso de poder econômico e abuso de poder político às vésperas de uma eleição, praticados pelo primeiro mandatário que seria, exatamente, quem deveria ser o guardião da moralidade e da integridade das verbas públicas.

O Sr. Joel de Hollanda - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ - Pois não. Ouço, com muita satisfação, o aparte de V. Exª, nobre Senador Joel de Hollanda.

O Sr. Joel de Hollanda - Nobre Senador Romero Jucá, são muito graves as denúncias que V. Exª traz ao Senado nesta manhã. Tenho a certeza de que o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas da União, bem como os demais órgãos de fiscalização da aplicação dos recursos públicos, devem uma resposta à comunidade e à opinião pública. Num momento de escassez dos recursos financeiros, num momento de crise econômica, num momento em que setores como o da educação e o da saúde e tantos outros estão carentes, não se pode admitir que recursos públicos sejam desviados da finalidade a que se destinam. Portanto, V. Exª como Senador vigilante, atuante traz para esta Casa denúncias que, volto a dizer, são graves, são muito fortes e, por isso, devem chamar a atenção das autoridades, do Governo Federal, dos Estados, ou seja, é preciso reforçar a fiscalização para dar uma baixa a essa má aplicação, assegurando aos recursos públicos a sua finalidade social.

O SR. ROMERO JUCÁ - Senador Joel de Hollanda, acolho com muita satisfação o aparte de V. Exª, até porque, pelo grande trabalho que realizou como Secretário da Educação de Pernambuco, V. Exª pode, tem condições morais para demonstrar como devem ser aplicadas as verbas públicas destinadas à educação. Tenho certeza de que nem V. Exª, nem o Deputado José Jorge, que foram Secretários de Educação, jamais aplicaram verbas públicas destinadas à educação na construção de fontes luminosas, ou de qualquer outro empreendimento que pudesse ser caracterizado como desvio de verbas públicas.

As palavras de V. Exª são um estímulo para que comuniquemos não só ao Tribunal de Contas do Estado mas também ao Tribunal de Contas da União essas irregularidades que estão ocorrendo.

Finalmente, quero registrar que fico triste ao ver algumas pessoas dizerem que não há clima de violência em Roraima. A meu ver, rasgar a Constituição é uma violência; aplicar verbas públicas em campanhas políticas de determinados candidatos é uma violência. Violência não é só assassinato; a violência começa quando se rasga a Constituição, quando se desvia recursos e vai num crescendo, terminando em assassinatos, como tem ocorrido na história política de Roraima.

Em 1992, mataram um conselheiro federal da OAB na campanha política municipal; seqüestraram e torturaram um motorista na campanha política de 1992. Já alertamos o Ministro da Justiça, já alertamos a Polícia Federal; não adianta virem para cá dizendo que não há clima de violência, quando há toda uma armação para que a violência seja desencadeada durante o período da campanha.

Estamos denunciando e vamos ficar vigilantes, não só quanto à aplicação de verbas públicas mas também quanto à tentativa de intimidação da Oposição em relação aos governantes, aos grupos políticos majoritários de Roraima, de tentarem tendenciar a liberdade, a vontade popular, através de falcatruas, de abuso de poder econômico, de pressão política, que são inadmissíveis nos períodos democráticos do Brasil, que vivemos hoje.

Muito obrigado, Sr. Presidente.