O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, segundo dados diariamente divulgados pela imprensa, baseados em informativos de órgãos nacionais e internacionais, está ocorrendo no mundo uma conjuntural escassez de alimentos.

No Brasil, paralelamente a esse fato, registra-se, nos vários pontos do País, uma queda no preço das terras cultiváveis. Entre fevereiro de 1995 e fevereiro do corrente ano, caiu em 36,82%, no Estado de São Paulo, o preço médio por hectare das terras de qualidade, corrigido pelo IGP, e, no Paraná, houve uma queda real de 33% em relação ao hectare de terra destocada e mecanizada.

Estes os dados divulgados pelo Instituto de Economia Agrícola de São Paulo.

Entre nós, parece clara a vinculação do risco de escassez de alimentos, a serem produzidos por nossos produtores, e a queda no preço das terras agricultáveis.

Na essência de tais problemas estão as sabidas dificuldades por que passam os nossos homens do campo. Mesmo as terras de melhor qualidade, após proporcionarem boas colheitas, necessitam dos nutrientes que lhes foram extraídos das entranhas, e dos corretivos que devolvam sua produtividade.

Aí inicia-se o primeiro elo que envolverá o agricultor brasileiro num círculo vicioso do qual dificilmente escapará. Depara-se com os altos preços dos fertilizantes; vai ao banco, se tem crédito, para buscar os financiamentos que viabilizem a continuidade do seu trabalho. E, afinal, assume dívidas que, em função dos juros extorsivos, não terá condições de pagar com o resultado das suas futuras colheitas.

Temos acompanhado dramáticas reportagens, na televisão e na imprensa, que expõem tais dificuldades. Agricultores, muitos de porte médio, que simplesmente paralisaram suas atividades, dedicando-se apenas ao cultivo da sobrevivência familiar. Outros que, massacrados pelas dívidas assumidas junto aos bancos - entre os quais os estatais -, entregam todo o seu patrimônio aos credores e deslocam-se para as cidades, juntando-se aos tantos desempregados que se acumulam desesperançados nos grandes centros urbanos.

Já não me refiro, Sr. Presidente, à carência social que desestimula a fixação familiar no campo, objeto de pronunciamentos meus anteriores.

Estou hoje apenas enfatizando que, sem os cuidados exigidos pela terra agricultável, não se logram produções satisfatórias. E ao homem do campo está sendo praticamente inviável adquirir corretivos e fertilizantes sem cair na infernizante malha do círculo vicioso dos juros impagáveis, que o levarão à ruína.

Sem a adubação e outros cuidados não se alcança a produção adequada. Sem produção, não há lucro. Sem lucro, não há estímulo para o replantio.

Em face de tal realidade, perde o produtor e perde o País. Com a escassez de oferta de alimentos, há o encarecimento dos produtos e, no final do círculo, ressurge o fantasma da inflação.

O custo da terra em baixa, na verdade, barateia as desapropriações pretendidas para a reforma agrária. Esquece-se, porém, que os colonos assentados nessas terras, e que terão assim realizado o sonho das suas conquistas, transformam-se em produtores rurais e, do mesmo modo que os demais produtores brasileiros, vão sentir na pele as mesmas dificuldades para adquirir os fertilizantes necessários à produção das suas culturas.

O sem terra assentado, portanto, será uma nova vítima da nossa política agrícola, levada adiante sob a pressão de juros de agiota.

Os juros altos, como se sabe, vêm a ser uma estratégia necessária para frear o excesso de consumo, que levaria a uma expansão de pressões inflacionárias. No entanto, é preciso que se reveja tal estratégia - o que, aliás, tem sido freqüentemente dito pelas nossas principais autoridades, embora a teoria do discurso ainda esteja longe da prática. Não se pode apertar demais o cinto, para que não se invertam os resultados colimados.

Ainda recentemente, leu-se na imprensa que o Bank for International Settlements, o respeitado Banco de Compensações Internacional (BIS), que vem a ser um Superbanco Central, conclamou os Bancos Centrais nacionais a não perderem o senso da medida, ao se deixarem influenciar pela tentação do exagero na dose que impõem ao combate à inflação.

Compreende-se a dificuldade que envolve nossas autoridades econômicas diante de tal dilema: sabem do efeito desestimulante e desastroso dos juros altíssimos, talvez os mais elevados cobrados em todo o mundo, mas têm de se valer dessa estratégia para manter sob controle a inflação, corrosiva e destruidora.

No entanto, é preciso que se reexamine tal estratégia. Aparar os excessos que talvez existam.

O fato sabido e reconhecido é o de que os nossos agricultores não têm condições de produzir à sombra de uma espada de Dâmocles, pronta a decepar-lhes a cabeça. E o País não pode esperar por muito tempo as soluções que salvem a agricultura brasileira.

Sr. Presidente, são essas as dificuldades que estão sendo vividas, neste momento, pelos nossos agricultores. E no epicentro dessa crise toda, há também o problema da reforma agrária, o qual acaba de se referir o eminente Senador Romero Jucá.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.