O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, embora com atraso, o Presidente da República adotou ontem duas medidas de grande importância para a Amazônia. Refiro-me ao decreto que proibiu a exploração de mogno e virola por dois anos e à medida provisória que alterou o Código Florestal, reduzindo de 50 para 20% as áreas que podem ser desmatadas em cada propriedade rural, para fins de exploração agrícola.

São medidas que vinham sendo reclamadas com muita insistência pelas entidades ambientalistas no Brasil e no exterior e que o Governo relutava em adotar.

As exportações de mogno, uma das madeiras mais nobres da região, vinham sofrendo boicote no exterior e protestos veementes por parte das ONGs, como o Greenpeace e o World Wildlife Fund, preocupadas com a possibilidade de extinção dessa espécie de madeira muito abundante, até há pouco tempo, na Amazônia, e que hoje vai escasseando.

A redução da área desmatável em cada propriedade é uma medida recomendada até pelo bom-senso, Sr. Presidente.

O Estado do Pará, até há poucos anos, sofreu um processo violento de desmatamento para a implantação de projetos pecuários que muito afetaram o revestimento florístico daquele Estado até os anos 80.

O Estado do Amazonas, felizmente, é dos mais preservados da região. Sendo o de maior extensão territorial da Amazônia e do País com hum milhão e quinhentos mil quilômetros quadrados, o meu Estado, segundo dados transcritos, hoje, pelo Correio Braziliense, vem sofrendo desflorestamentos em índices anuais muito inferiores aos dos Estados vizinhos. Os dados referentes ao período 1992/94, por exemplo, revelam que, enquanto Mato Grosso teve seis mil e duzentos e vinte quilômetros quadrados desflorestados e o Pará com quatro mil e duzentos e oitenta e quatro quilômetros quadrados, o Amazonas perdeu apenas trezentos e setenta quilômetros quadrados, ou seja, quase vinte vezes menos do que o Mato Grosso e cerca de quinze vezes menos do que o Estado do Pará.

A área desmatada no Estado do Amazonas representa hoje, Sr. Presidente, apenas 3% do seu território, o que nos deixa em posição invejável no País. Nem, por isso, podemos nos descuidar. Já começam a chegar ao Amazonas grandes empresas madeireiras da Malásia, como é do conhecimento público. Trata-se de empresas que produziram estrago monumental naquele país do sudeste asiático e que adquiriram, recentemente, grandes extensões de terras do Amazonas, anunciando que produziriam madeira mediante projetos de manejo florestal. Tais projetos ainda não foram testados na Amazônia; mesmo aprovados, dificilmente serão cumpridos, devido à ineficácia das entidades do Governo brasileiro, como o Ibama, encarregadas de fiscalizar.

E por falar em fiscalização, Sr. Presidente, Srs. Senadores, esse é o grande problema. Receio muito que o decreto presidencial, em boa hora assinado, proibindo ou suspendendo por dois anos o corte de virola e mogno, fique no papel, como letra morta, pelo total desaparelhamento do Ibama na região para proceder à necessária fiscalização. E receio também pelos violentos lobbies de políticos empresários que, certamente, se levantarão no sentido do descumprimento do decreto.

O contrabando de madeira para os países vizinhos é muito grande, e temo que vá continuar em que pese ao decreto presidencial. De qualquer maneira, a simples existência da proibição, em se tornando ilegal a exploração, dará margem a que as entidades ambientalistas mobilizem-se no sentido de exigirem das autoridades o seu cumprimento.

De forma que, as duas medidas, ontem, adotadas pelo Presidente da República, propostas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente, só podem merecer aplausos daqueles que desejam o desenvolvimento sustentável da Amazônia e não um falso desenvolvimento à custa da devastação ecológica da região.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.