O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Como Líder. Para uma comunicação.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, solicito a palavra, neste instante, para abordar o mesmo assunto já tratado aqui pelo Senador Coutinho Jorge.

O Ministro Antônio Kandir afirmou que a distribuição dos convênios recentemente assinados com as prefeituras obedeceu única e exclusivamente o critério técnico. Para checarmos essas informações, fizemos um levantamento técnico dos convênios publicados no Diário Oficial no dia 29 de junho de 1996, exatamente o último dia em que poderiam ser publicados em função da lei eleitoral. Registro, inclusive, que, nessa data, o Diário Oficial dedicou mais de 100 páginas à publicação de convênios. Ao fazer, portanto, um levantamento dos convênios, chegamos a algumas constatações interessantes. É lógico que apresentaremos uma amostragem bastante significativa em função dos Estados que foram verificados - São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia, Ceará, etc.

Vimos, por exemplo, que a distribuição desses convênios obedeceu única e exclusivamente o interesse político e eleitoral do Governo. Registro também que não apresentei nenhuma emenda individual; assinei apenas as emendas de Bancada do meu Estado, apesar de o Governador do meu Estado não ser do meu Partido.

O Sr. Ramez Tebet - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Não sei se cabe aparte, Senador. Pergunto à Mesa se é possível. Se couber, terei o máximo prazer em concedê-lo.

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - Não cabe aparte, Senador José Eduardo Dutra.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Vejamos o exemplo do Rio Grande do Sul. A Bancada do PMDB daquele Estado tem sete Deputados, ou seja, 22,58% do número de Deputados Federais. O valor dos convênios publicados na undécima hora representam 45,04% do total de convênios. A Bancada do meu partido, o PT, no Rio Grande do Sul representa também 22,58% dos Deputados daquele Estado. No entanto, o percentual de convênios aprovados atinge 0,91%.

Vamos deixar Minas Gerais e São Paulo por último, porque são casos à parte.

No Estado de Pernambuco - vamos já registrar, inclusive, a denúncia do Deputado do PSDB de Pernambuco -, os convênios publicados no dia 29 de junho, último dia, diz o seguinte: a Bancada do PFL foi contemplada com 90,06% do volume de recursos dos convênios que foram assinados no dia 29. A Bancada do meu Partido, o PT: 0%.

Estado da Bahia: Bancada do PFL: 59%; do PMDB: quase 20% e do PT: 0%.

Estado do Ceará:

- Bancada do PSDB: 67,50%;

- Bancada do PT: 0%;

Estado de São Paulo:

- PT: 0%;

Estado de Minas Gerais:

- PT: 0%.

Estou lembrando-me daquele personagem do Jô Soares que diz: "Sabes quanto vales? Vales zero". Talvez a Bancada do PT represente isso para o Ministro.

O Sr. Ramez Tebet - Apresentaram emendas?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Todos esses Estados apresentaram emendas. Podemos até mandar para todos os Srs. Senadores o levantamento dos excluídos, que não diz respeito somente à Bancada do PT. Dentre os excluídos existem muitos parlamentares que são, inclusive, da bancada governista. Acabei de dar o exemplo do Estado de Pernambuco, onde 90% foi para o PFL.

Observamos na maioria dos Estados - Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará - que o Governo escolheu como aliado preferencial um dos partidos da base governista, de modo geral, o partido do governador, quando esse partido apóia a base.

No caso de São Paulo e Minas Gerais, a distribuição entre os partidos da base governista foi mais ou menos equitativa. Mas nesses Estados há um outro aspecto que merece ser registrado: os convênios que não têm relação com emendas de parlamentares, ou seja, foram assinados discricionariamente pelo Executivo, atingem nesses Estados um volume equivalente aos convênios que têm relação com emendas de parlamentares. Queremos lembrar, inclusive, que o grande escândalo da época da CPI do Orçamento estava relacionado muito mais a esses convênios assinados discricionariamente pelo Executivo do que por convênios que tinham vinculação com emendas de parlamentares.

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - O tempo de V. Exª está esgotado, Senador.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Sr. Presidente, Srs. Senadores, antes de concluir, eu gostaria de dizer que somente agora é que estamos entendendo o significado do que disse o Ministro Sérgio Motta. Disse S. Exª que o Governo deveria deixar de masturbação sociológica e partir para a prática. Na verdade, o que se viu é que, mais uma vez, as verbas do Orçamento foram utilizadas de maneira eleitoreira e fisiológica, o que é lamentável, Sr. Presidente, Srs. Senadores.

Era o que tinha a dizer.