O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB-AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço a palavra para uma rápida comunicação para solicitar que conste dos Anais, fazendo parte integrante do meu pronunciamento, o artigo que hoje foi publicado na Folha de S. Paulo pelo Ex-Ministro Delfim Netto, com o título Pequena e média empresa.

E não resisto a ler alguns tópicos desse artigo:

      A pequena e média empresa precisa de estímulos (obviamente controlados) porque ela é um instrumento importante no processo de desenvolvimento:

      1) ela é a sementeira do fator mais escasso naquele processo que é o talento empresarial. A pequena e média empresa é o mecanismo quase biológico, que faz experimentos para selecionar aquele talento. É por isso que a quantidade de nascimento e morte de empresas é elevada: o que importa é que os sobreviventes têm em si o fator escasso e o gene do crescimento futuro;

      2) ela é enorme consumidora do talento inventivo e da capacidade de aperfeiçoamento do processo produtivo e do produto do trabalhador isolado;

      3) ela é grande empregadora devido à flexibilização das relações de trabalho e, freqüentemente, incorpora uma imensa solidariedade entre patrões e empregados;

      4) a experiência de países tão diferentes como a Alemanha e a Coréia mostram a sua enorme capacidade adaptativa para as exportações, onde podem construir nichos especializados. Hoje, mais da metade das exportações industriais coreanas são realizadas por pequenas e médias empresas que recebem suporte especial do seu governo.

      Na Alemanha é quase inacreditável o número de patentes obtidas por pequenas e médias empresas, justamente porque são um núcleo de concentração do talento empresarial e inventivo;

      5) as pequenas e médias empresas têm um lugar natural no processo produtivo diversificado porque são um fator estimulante da competição e do ajuste da produção às exigências dos consumidores.

Também, Sr. Presidente, desejo fazer um pequeno comentário. A imprensa, hoje, veicula uma notícia que diz ter origem em fontes tributárias do Governo: diz que o projeto, aprovado pelo Senado, que dá tratamento privilegiado à pequena e média empresa, prejudica, tira recursos da área da saúde e do Fundo de Participação dos Estados.

Ora, Sr. Presidente, não sabíamos que os recursos da saúde eram oriundos da pequena e da média empresa, nem que o Fundo de Participação dos Estados também se originava na pequena e na média empresa. Isso foi divulgado pelos jornais, hoje.

Acredito que todos nós sabemos perfeitamente que tais afirmações não são verdadeiras. O próprio Ministro da Saúde, hoje, diz que R$2 bilhões de reais são desviados da saúde por fraudes, e que ele está tentando reverter essa situação.

Então, o que devemos fazer e estamos fazendo, o que o Senado fez, no momento histórico desta convocação, foi dar cumprimento aos arts. 170 e 179 da Constituição, que determinam que se dê um tratamento privilegiado às pequenas e médias empresas.

O sentimento de retirar recursos e impostos das pequenas e não das grandes empresas é, sem dúvida, uma linha de conduta que deve acabar neste País.

Muito obrigado.