O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores hoje Minas Gerais comemora uma data de grande profundidade cívica.

É com muito orgulho e justa alegria que a cidade de Mariana, berço da civilização mineira, completa 300 anos exatamente no dia de hoje.

Quando Governador de Minas Gerais, encaminhei projeto de lei à Assembléia Legislativa, transformando na Lei nº 7.561, de 19 de outubro de 1979, considerando o 16 de julho, o Dia do Estado de Minas Gerais.

E o fiz justamente para que a oportunidade seja aproveitada para realçar as tradições sócio-histórico-culturais do nosso Estado e manter viva na sociedade mineira, especialmente na juventude, a plena consciência da tradição vivida e do futuro que se descortina.

Posteriormente, a Constituição mineira de 21 de setembro de 1989 recepcionou aquele texto legal, explicitando no seu art. 256 que o 16 de julho é considerada a maior data cívica mineira.

Reza o Texto Constitucional que a Capital do Estado será transferida simbolicamente para a cidade de Mariana, realizando-se, na semana em que recair o 16 de julho, celebrações cívicas alusivas à data em todo o território das Minas Gerais.

Hoje, mais uma vez, a sede do Governo de Minas se transfere para Mariana, com a realização de solenidades cívicas e decisões que o Governador do Estado, Dr. Eduardo Azeredo, tomará em benefício de Minas e dos mineiros.

Uma das mais importantes celebrações deste ano é o X Congresso Estadual de História, que será realizado em Mariana, de 22 a 26 de julho corrente, sob os auspícios da representação mineira da Associação Nacional de História e que abordará o tema: "Minas 300 anos: um balanço historiográfico."

É a mais importante e legítima herança transmitida pelos brasileiros nascidos nas Minas Gerais, e que souberam fazer do Século XVII um dos mais notáveis em termos de movimentos de resistência à exploração e ao arbítrio do poder colonizador, transmitindo aos brasileiros de outras regiões desse imenso país a experiência e o incentivo para as novas lutas libertárias que se seguiram.

É por esse motivo que estamos homenageando neste instante os 300 anos de Mariana, primeira capital de Minas Gerais e repositório das melhores tradições de brasilidade.