O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, na semana passada, tivemos a aprovação, em primeiro turno, da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, que será destinada à Saúde. Depois de muita discussão, de muito debate, de muito avanço e muito recuo, a palavra do Presidente da República, o seu empenho pessoal, redundou na reversão da opinião de alguns Deputados e culminou com a aprovação daquela proposta, alterando-se, portanto, a Constituição vigente.

Quero dizer que, quando fui Relator dessa Proposta de Emenda Constitucional neste Senado - e ofereci parecer favorável -, tive o cuidado de ir ao Presidente da República perguntar a sua opinião sobre a matéria. Entendo que é muito difícil uma Proposta de Emenda à Constituição prosperar aqui com um quorum tão elevado, exigido para reformar a Constituição, se não for com o apoio do Presidente da República e sua base de sustentação no Congresso. Mostrei a Sua Excelência que o Brasil é um país que gasta pouco em saúde, comparando inclusive com outros países de nível de desenvolvimento assemelhado ao nosso tipo como Argentina, Uruguai, Costa Rica, Coréia, Hungria, Grécia e Portugal. O nosso País gasta pouco - e alguém poderia acrescentar que gasta mal -, na medida em que todos sabemos que há desvios, desperdícios, fraudes, e que o Governo, tendo à frente do Ministério da Saúde o Dr. Adib Jatene, tenta coibir e evitar, fortalecendo mecanismos de controle para evitar isso.

Assim, eu não esperava do Presidente outra atitude senão a defesa da adoção desta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Não vou entrar agora no debate, na discussão sobre a natureza fiscal dessa contribuição, mas quero deixar bem claro que a sua destinação foi, sem dúvida alguma, o principal ponto de apoio para que ela pudesse ser aprovada pelo Congresso Nacional. O descalabro na Saúde, a falta de atendimento, o desaparelhamento dos hospitais, as filas que se acumulam, o mau atendimento prestado à população, tanto na rede pública quanto na rede privada e filantrópica, que é contratada pelo Sistema Único de Saúde, tudo isso exige uma posição do Governo, não só levando mais recursos mas também revendo certas diretrizes para o setor. Na verdade, isso está a exigir realmente uma nova orientação do Governo e do Presidente da República na busca de soluções para os problemas que apontei aqui rapidamente.

Por isso, penso que o Presidente agiu de maneira a demonstrar sensibilidade social; agiu de maneira clara, apesar de toda a arenga contrária à Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira - CPMF, feita com muito estardalhaço pela imprensa, por lobbies "anônimos": uns se escondendo atrás do Movimento de Defesa do Contribuinte; outros fazendo publicidades custosas.

O Presidente da República, inclusive, teve a coragem de arrostar com a incompreensão desses setores, e até mesmo com a impopularidade que, porventura, Sua Excelência venha a enfrentar por conta da sua posição, para definir-se, realmente, ao lado de ações do Governo que possam reverter a situação da Saúde no País hoje, que é das mais precárias.

O Sr. Casildo Maldaner - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Ouço V. Exª, com prazer.

O Sr. Casildo Maldaner - Eu gostaria de ponderar agora - e na última sexta-feira também tive a oportunidade de fazê-lo - sobre dois aspectos. Na verdade, no Senado Federal, demonstramos essa coragem, e a Câmara agora vem também endossar essa posição de socorrer ou retirar a Saúde da UTI, conforme se encontrava e ainda se encontra no Brasil. Com isso, assinamos um cheque em branco para o Governo. Queremos que tenha uma ação, que fiscalize, que cuide, que demonstre à Nação, caso haja desvios, agindo com rapidez para demonstrar que os recursos arrecadados estão sendo bem aplicados. Isso é fundamental! Há um outro aspecto, e aí acho que o Ministro Adib Jatene também tem convencido, inclusive à minha pessoa, que, com a implementação desses 0,20%, vai-se retirar da clandestinidade muita atividade econômica no Brasil. Vai-se colocar às claras uma movimentação grande - eu diria até que é uma espécie de reforma fundamental no campo fiscal e tributário. Parece-me que, quer queiram, quer não, ela acontece de uma forma imperativa. É uma contribuição que a área da Saúde traz ao País para colocar o Brasil no balcão do dia, à luz do dia toda atividade econômica desta Nação. Essa é uma grande contribuição, também, e, por isso, como se diz na gíria, conseguiu-se, numa tacada só, atender à Saúde e ajudar a área econômica, trazendo aquele movimento paralelo que, no País, uns dizem ser de 40%, outros de 45%, 50% e assim por diante. Eu gostaria de cumprimentar V. Exª por abordar importante tema nesta tarde.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Muito obrigado, Senador Casildo Maldaner. V. Exª aludiu a um aspecto dessa contribuição aparentemente secundário, mas que, na verdade, é de grande valor, que é a possibilidade de identificar quem é o proprietário de um determinado volume de recursos, inclusive para que se permita esclarecer a origem do dinheiro e taxar fortunas que estão por aí, à margem da economia, enriquecendo pessoas, sem a contribuição social devida pela tributação.

O interessante é que, em seguida à aprovação dessa contribuição, a imprensa se encheu de notícias dizendo que era uma catástrofe, que os juros iriam subir, que o Plano Real estava em perigo e que as prestações iriam aumentar; que a inflação voltaria, que a balança comercial iria se desequilibrar etc. Havia tal quantidade de notícias negativas do mundo das finanças a propósito da instituição dessa contribuição que ficávamos até perplexos.

Em primeiro lugar, quem é o autor, o grande responsável e condutor do Plano Real? O Presidente Fernando Henrique Cardoso. Isto ninguém pode negar! Pode-se até discordar do Plano Real, mas o Presidente, como Ministro da Fazenda do Presidente Itamar Franco, e agora, como Presidente da República, é o responsável pelo Plano Real. Como é então que ele iria admitir uma proposta que colocasse em risco o Plano Real? A primeira pergunta é esta. Se ele aceitou, se patrocinou, se lutou pela aprovação dessa contribuição, foi porque certamente não viu nisso risco para o Plano Real.

A segunda pergunta é: Quando o IPMF acabou, os juros baixaram? Não. Não houve nenhuma diminuição dos juros porque o IPMF terminou, após um ano em vigor. Nem houve alterações que pudessem ser percebidas mesmo no mundo da macroeconomia.

O que acontece é que os economistas, esses homens do grande mundo das finanças, tratam com números e às vezes ficam um tanto insensíveis aos problemas sociais. E eles depois constróem umas hipóteses de "catastrofismo" da economia que rejeitam soluções que o bom senso indica, que o bom senso recomenda, até por falta de outra opção.

Discutimos a CPMF durante um ano. Quais foram as opções que apareceram? Ouvimos dizer que o problema da Saúde é a fraude, que o problema da Saúde é o desperdício. Em sã consciência, ninguém pode afirmar que este é o único problema da Saúde. Este, inclusive, é um problema do mundo - é um problema ético, é um problema de ordem moral. Não é o único problema da Saúde. Mas não aparecia uma alternativa para resolver o problema do Sistema Único de Saúde.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Pois não, nobre Senador Epitacio Cafeteira. Ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Nobre Senador Lúcio Alcântara, o problema da Saúde não é apenas a CPMF. Se nós examinarmos quantos anos uma pessoa estuda para chegar a ser médico - das carreiras superiores esta é uma das mais longas -, e depois, se verificarmos qual é o salário ou o piso salarial do médico, nós chegaremos à conclusão de que isto é um problema: não há estímulo. O médico precisa ter de três a quatro empregos para poder pensar em sobreviver. Agora mesmo o Congresso votou um piso salarial para a categoria e o Presidente da República vetou. Ou seja, ele achou que o médico está ganhando muito bem e que nós não temos o direito de dar palpite sobre este assunto. Este é um problema. O problema da CPMF, o primeiro na minha maneira de ver, é que nós temos um orçamento. Esse orçamento é para a República e o dinheiro é alocado em função dos serviços que a República tem que fazer. E, de repente, é necessário criar uma contribuição para atender a Saúde. Amanhã, teríamos uma para atender o Transporte; depois de amanhã teríamos outra, para atender a Educação. Nobre Senador Lúcio Alcântara, o Presidente da República, no início, fez corpo mole com relação à criação da CPMF. Esta é a verdade. Todo mundo viu isso. E a situação caminhou a um ponto que, na última hora, ele só tinha duas opções: ou passava a pedir votos para a CPMF ou aceitava a demissão do Ministro Adib Jatene, que, àquela altura, estava sendo exposto ao sol, estava sendo fritado em banho-maria. Essa, então, é a realidade. E V. Exª diz que a CPMF não é inflacionária? Como? A partir da vigência da CPMF ninguém vai aplicar em RDBs de 30 dias, porque terá prejuízo.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - O que aconteceu quando o IPMF terminou? A inflação diminuiu? Os juros baixaram?

O Sr. Epitacio Cafeteira - No tempo do IPMF, nobre Senador Lúcio Alcântara, nós vivíamos no regime da inflação. Se a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira prestasse, ela existiria em algum outro país do mundo, afinal de contas nós não descobrimos a pólvora. Nós, então, estamos com um imposto inflacionário quando temos uma moeda estável. O IPMF é de uma época em que a inflação aumentava rapidamente. Ninguém notava que ele também aumentava a inflação. Eu torço para que a CPMF não passe aqui. Eu encaminhei contrariamente. Mas se ela for aprovada, nobre Senador Lúcio Alcântara, V. Exª me encontrará aqui, nesta tribuna, fazendo discurso e cobrando de V. Exª, dizendo aquilo que hoje eu estou dizendo: a CPMF é um imposto em cascata para a indústria. Para a pessoa, não. A pessoa só gasta o seu dinheiro uma vez. Mas para fazer qualquer coisa, a matéria-prima passa por tantas transformações que, a cada uma delas, e pagando 0,2%, vamos ver, no final, se não teremos mercadorias que vão ter mais de 1% de aumento somente devido à CPMF.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Senador Epitacio Cafeteira, respeito o ponto de vista de V. Exª, como sei que o meu querido amigo Jefferson Péres, meu colega de Bancada, também tem uma posição contrária à CPMF. Mas eu discordo dela.

O Sr. Jefferson Péres - Eu revi a minha posição.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - V. Exª reviu a sua posição? Desculpe-me o equívoco. O Senador Eduardo Suplicy está aqui e pode dizer, já que é um estudioso. Um dia desses S. Exª falava no James Tobin, que é um grande economista americano, com Prêmio Nobel, e está propondo um IPMF transnacional, sobre movimentações financeiras internacionais, cujos recursos serão destinados ao combate à pobreza no mundo inteiro.

Esses economistas, Senador, com todo o respeito que tenho a eles, sempre acham que nada é permitido. Para eles, tudo é difícil. E isso é como o que se dizia no Império: "Não há nada mais parecido com um saquarema do que um luzia no poder".

Quando se coloca um economista desses no Ministério da Fazenda, parece que a cabeça dele muda, pois ele fica no mundo da macroeconomia e desconhece as outras realidades.

O Sr. Eduardo Suplicy - V. Exª me concede um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Eu queria aproveitar, antes de conceder o aparte ao Senador Eduardo Suplicy, para fazer referência a um trecho de um aparte de V. Exª e para juntar a minha voz ao seu protesto contra o veto ao piso salarial dos médicos e dentistas, porque não se trata de uma lei nova, mas de uma lei que já existe. O que fizemos aqui foi apenas corrigir valores que estão defasados.

E a pesquisa que foi publicada, feita pelo Conselho Federal de Medicina, pela Associação Médica Brasileira e pela Federação Nacional dos Médicos, em 1994, com apoio do Ministério da Saúde e do PNUD, mostra dados que são estarrecedores.

Pouco menos de 50% dos médicos têm de três a quatro atividades. Possivelmente, eles não estão dando conta de nenhuma delas, pois são muitas as atividades que têm de desempenhar para poder ter um salário medíocre. Setenta por cento dos médicos pesquisados têm pelo menos um vínculo empregatício com o setor público. Portanto, aquela história do velho profissional liberal acabou, agora o médico é assalariado mesmo. Nas Regiões Norte e Nordeste essa proporção é superior a 80%.

Entre os que mantêm consultório particular constata-se uma forte dependência da medicina de grupo, de seguros e convênios. Oitenta por cento desses médicos declaram depender de convênios.

Em vista disso, um médico não se vê mais como um profissional liberal: 48,1% responderam à pesquisa que não se consideram mais como tal.

A característica de múltiplos empregos, assalariamento, más condições de trabalho e a perda de autonomia da prática profissional dos médicos de hoje, no Brasil, confluem para o desgaste e o descontentamento da maioria com as condições que lhes são oferecidas para exercer sua atividade.

Segundo a pesquisa, 76% dos médicos estão insatisfeitos, desgastados, empobrecidos e consideram a atividade médica desgastante em razão de: excesso de trabalho, pressão social por um atendimento de boa qualidade, más condições de trabalho e salários baixos.

A renda mensal declarada mais freqüentemente pelos médicos foi de R$1,3 mil. Correlacionado com o outro dado de que cerca de 50% dos médicos têm entre três e quatro empregos, vemos que o profissional recebe menos de US$400 mensais por atividade.

Perguntados sobre qual é o futuro da profissão médica, os médicos transmitiram sentimentos de incerteza, pessimismo e de incapacidade de vislumbrar um futuro otimista. Para 40,4%, medicina é sinônimo de pessimismo; para 16,7%, de incerteza. 12,6% declararam não ter opinião formada sobre seu próprio futuro. Somente 18,7% associam a profissão ao otimismo e 31,1%, à competência.

Esse, portanto, é o retrato terrível do que está acontecendo com a categoria médica no País, razão pela qual creio que o veto do Presidente da República é injustificado, até porque esse projeto foi aprovado por unanimidade, inclusive aqui, no Senado.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Ouço V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy - Prezado Senador Lúcio Alcântara, primeiro, cumprimento V. Exª pela seriedade com que trata das questões da saúde pública em nosso País. Lembrou V. Exª da proposição de James Tobin, e eu gostaria de fazer uma menção à mesma. Trata-se de uma proposta extremamente interessante, ainda mais à luz da extraordinária disparidade de renda, de riqueza que as Nações Unidas hoje estão revelando no Relatório PNUD, que será divulgado hoje, em Brasília, em Tóquio e em Washington. O Senado foi escolhido para a divulgação.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Na Comissão de Assuntos Econômicos.

O Sr. Eduardo Suplicy - Exato, às 18h. É fato que, de alguns anos para cá, James Tobin vem propondo a cobrança de uma pequena taxa - poderia ser de 0,5% ou até menos -, sobre todas as transações internacionais, para a criação de um fundo que auxiliasse na diminuição das desigualdades sociais do mundo através de financiamento de oportunidades. Não sei se seria o mesmo que a CPMF, na medida em que são transações em moeda estrangeira.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Há uma certa semelhança.

O Sr. Eduardo Suplicy - Guarda semelhança, mas, de fato, no meu entender, a proposição é válida por promover um desenvolvimento mais igualitário no mundo. A proposta é de um dos principais pensadores econômicos deste século. Ele é professor da Universidade de Yale e foi laureado com o Prêmio Nobel. Com respeito à CPMF, nós, do PT, depois de enorme debate, votamos contrariamente à matéria, tanto no Senado quanto na Câmara. Houve, entretanto, diversos Parlamentares, dentre os quais cinco Senadores do PT, que foram simpáticos à proposição, porque viam a necessidade premente de se financiar a melhoria da saúde pública no País. Mas, por ocasião da reforma tributária, que estaremos votando em breve, assumimos o compromisso de examinar a matéria de forma mais definitiva.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

Quero concluir o meu pronunciamento agradecendo a intervenção do Senador Eduardo Suplicy, que alertou inclusive para o lançamento, hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, do relatório sobre o desenvolvimento humano no Brasil.

S. Exª esclareceu também a respeito da proposta de James Tobin, sobre uma contribuição das transações internacionais e moeda estrangeira, para fazer face ao combate à pobreza no mundo.

Eu recomendaria aos Senadores que tivessem interesse nessa matéria que lessem dois artigos publicados na Folha de S.Paulo, da semana passada, pelo Jornalista Luís Nassif, a propósito da CPMF. E ele é um homem insuspeito, porque é um comentarista do setor financeiro.

O Sr. Roberto Freire - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Ouço V. Exª.

O Sr. Roberto Freire - Já que V. Exª mencionou Nassif, eu recomendaria que também lessem o Joelmir Beting.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Exatamente, porque esclarece perfeitamente a questão da CPMF.

O Sr. Roberto Freire - Precisamos ter um certo cuidado porque, senão, daqui a pouco, estaremos defendendo interesses dos especuladores, dos que nunca pagaram impostos, dos que querem continuar sonegando. Sabe-se que, quando esse imposto foi instituído, no Governo Itamar Franco, aquele que recebia até 10 salários mínimos não o pagava, era compensado na Previdência. Portanto, trata-se de um imposto justo, porque 90% dos assalariados brasileiros ganham menos de 10 salários. Não sei como há pessoas defendendo-o. Em nome da justiça? Não, querem é manter uma justiça do paraíso fiscal, que é a sociedade brasileira nas questões de tributação e fiscalização!

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Muito obrigado.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Ouço V. Exª.

O Sr. Pedro Simon - Ilustre Senador, em primeiro lugar, eu gostaria de salientar a importância do pronunciamento de V. Exª. Em segundo, dizer que as manchetes dos jornais hoje destacam que a Fiesp e a Confederação Nacional da Indústria vão fazer um esforço dramático para derrotar o imposto no segundo turno; estão fazendo uma ampla movimentação nesse sentido. Na minha opinião, a situação é muito clara: os empresários não estão muito preocupados por se tratar de mais um imposto. É claro e evidente que eles são contra e têm razão. O Brasil tem aproximadamente 60 impostos; é uma loucura! Deve-se racionalizar essa administração, não há nenhuma dúvida nesse sentido. Porém, o que está levando a uma campanha contrária ao mesmo não é a taxa de 0,20% que se terá que pagar, mas sim - volto a repetir - que esse imposto atirou no que viu e atingiu o que não viu! Ele tinha a vantagem de atingir a economia informal. O vendedor, o traficante de cocaína, aquele que traz o contrabando do Paraguai, os donos dos botecos espalhados em todas as ruas de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Porto Alegre pagam o imposto sobre o cheque. Neles, atiramos. Mas acertamos também no Caixa 2 das empresas. Basta que se diga que a campanha é da Federação das Indústrias de São Paulo e da Federação dos Bancos, numa questão que, para mim, é escandalosa. Penso que se esse imposto for aprovado - e será, no segundo turno -, o Congresso terá de se mobilizar. Considero um absurdo a liminar que o Supremo Tribunal Federal concedeu, impedindo que a Receita Federal possa saber de onde vêm os juros sobre cheque de um determinado cidadão ou de determinada empresa, sob o argumento do sigilo bancário. Assim, no final do mês, por exemplo, o banco pode saber de toda a vida do Pedro Simon, mas o órgão do Governo responsável pela arrecadação, que vai querer saber de onde veio o dinheiro, não pode tomar conhecimento. O banco diz quanto é, e nós não temos condições de saber. Aí é que está, a Fenaban não quer abrir mão desse esquema. O PC, quando veio depor na CPI, chamou-nos de hipócritas quando o acusamos de ter contas fantasmas, porque estas não foram sua criação. Elas existiam há muito tempo. As 650 contas fantasmas do Banco Nacional existiam há dez anos. É disso que a Fenaban não quer abrir mão. Esse projeto coloca o dedo na ferida. Vamos fazer justiça: nem os empresários, nem a Fenaban são contra a saúde pública no Brasil. Há os que pensam que eles são contra, mas não o são. Eles não são contra esse projeto porque ele dá dinheiro para a saúde; eles não são contra porque se trata de mais um projeto sobre imposto, embora eles tenham razão de ser contra a cobrança de mais impostos neste País. São contra porque esse projeto faz com que o Governo, a qualquer momento, possa deixar a nu qualquer cidadão e qualquer empresa que age fora da lei.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Muito obrigado, Senador Pedro Simon, pela contribuição de V. Exª ao meu discurso.

Notei, Sr. Presidente, que o Senador Fernando Bezerra tentou fazer um aparte a este pronunciamento. Permita-me uma sugestão. O tempo já está esgotado, mas talvez fosse o caso de V. Exª conceder-lhe a palavra para uma explicação pessoal, ou nos termos regimentais, desde que S. Exª possa manifestar-se.