O SR. ERNANDES AMORIM  (PMDB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há pouco tempo entramos nesta Casa com um pedido de CPI na área da mineração deste País e essa CPI passou por vários Estados, levantando vários problemas da área mineral por falta de uma política correta, de fiscalização, através do Ministério das Minas e Energia, principalmente através do DNPM, que deveria cumprir com o que dispõe a Constituição, ou seja, as regularizações das áreas minerais no País, que têm 400 mil garimpeiros à mercê da sorte, sem documentação, pois a Constituição de 88 deixou a cargo do Ministério das Minas e Energia, através do DNPM, a regulamentação da vida desses garimpeiros. Lamentavelmente, o Governo Federal não se preocupou com esses cuidados e os problemas são sérios naquela área.

À época, a CPI constatou irregularidades em Minas Gerais, no garimpo de Capoeirana, em Nova Era, onde digladiam-se até hoje os coronéis da Polícia Militar e os garimpeiros. Ali, o DNPM não faz outra coisa senão falcatruas, corrupção, ilegalidades. Às portas do DNPM prevaleciam os coronéis armados, que não permitiam que o garimpeiro retirasse dali sequer um alvará. Os pistoleiros dos militares ficavam à vista do Governo do Estado, do Secretário de Segurança Pública. A máfia predominava no Estado de Minas Gerais. O garimpo em Nova Era era aterrorizado por esses coronéis pistoleiros, que colocavam pessoas soltas das penitenciárias para tomar conta das áreas de mineração, em detrimento do próprio garimpeiro.

Em Rondônia, no maior garimpo aberto de cassiterita do mundo, o DNPM, por meio de seu diretor, praticou pesquisas fraudulentas, falsificação de documentos, outorgas ilegais e várias outras falcatruas. Lá teve origem uma polêmica - que até hoje existe no garimpo de Bom Futuro - de que pistoleiros, a mando de uma empresa de mineração, atiram em garimpeiros e em carros, furam pneus.

Mas o pior não é isso. O garimpo foi vendido para a Previ, uma instituição dos trabalhadores do Banco do Brasil. Imaginem V. Exªs que essa instituição está explorando os trabalhadores da mineração às vistas do sistema governamental, do próprio Governo do Estado de Rondônia. Os garimpeiros de Bom Futuro são marginalizados, expulsos à boca do 38, das metralhadoras, de pistoleiros, e ninguém toma nenhuma providência.

Se não bastasse isso, agora vem o problema do garimpo de Serra Pelada, onde existem cerca seis mil garimpeiros abandonados, amontoados, passando fome em cima do ouro, sobre a riqueza. Outra empresa de brasileiros está querendo expulsá-los da área, e o Governo Federal não tem nenhuma política para o setor.

O DNPM, que deveria estar organizando a vida dos garimpeiros, sequer olha para o problema daqueles homens que lá permanecem há 15, 16 anos, esperando oportunidade de trabalhar. São seis mil homens que, se expulsos, serão seis mil sem-terra, seis mil problemas para o País, seis mil problemas para a Presidência da República, que afirma querer fazer assentamentos, colocar os sem-terra nas suas respectivas áreas. Se o Governo Federal for no embalo da Vale do Rio Doce, mandando expulsar os garimpeiros, é evidentemente que o problema vai se agravar. Afinal, dali sairão seis mil homens que trabalham, que militam, que vivem da extração mineral, em detrimento da vontade de uma empresa mineradora. A Vale do Rio Doce quer vender, a troco de dinheiro podre, de baixo valor, por algumas migalhas de reais, as riquezas do nosso País, o subsolo da Amazônia.

A Vale do Rio Doce detém alvarás que , analisados pela CMR e CPRM, avaliaram o subsolo daquela empresa na Amazônia em US$1, 5 trilhão. Estão sendo colocadas à venda no mercado mais de 40 empresas, com todo o seu patrimônio, por cerca de US$10 bilhões.

Por aí se vê o desastre, a falta de assessoria e a falta de boa vontade do Presidente da República em valorizar o patrimônio do País. Na verdade, os brasileiros é que deveriam explorar essas riquezas.

Alardeavam, na semana passada, que o Exército iria àquele garimpo para expulsar os garimpeiros. Eu, além dos Senadores Ademir Andrade e Edison Lobão e alguns Deputados Federais estivemos no garimpo de Serra Pelada e pudemos constatar que aquela área é realmente dos garimpeiros. A entrada do Exército para expulsar os garimpeiros de Serra Pelada seria o maior crime praticado pelo Presidente da República e por organismos militares deste País, como a PM.

A Companhia alega que os garimpeiros é que estão expulsando a Vale do Rio Doce, mas constatamos que a Vale do Rio Doce é que está invadindo a área dos garimpeiros. A Vale vendeu por R$60 milhões aquela área e hoje, com a desculpa de uma tal Serra Leste, está com as sondas dentro da cratera de Serra Pelada, um local onde os garimpeiros trabalharam. Eles são os verdadeiros donos e o Governo Federal pagou por aquele pedaço de terra à Vale do Rio Doce. Entretanto a Justiça, quando julga, julga papéis, e os juízes que julgaram aquela ação deram ganho de causa à Vale do Rio Doce. Mas não sabe o Poder Judiciário que a área da Vale não é assentada na área do buraco onde garimpam os garimpeiros de Serra Pelada. A grosso modo, a Vale quer que o Exército vá até àquele garimpo expulsar homens que trabalham para a sua própria sobrevivência.

Imaginem V. Exªs que, se o Governo Federal tivesse que fazer alguma coisa naquele garimpo, não seria mandar o Exército para lá não com metralhadoras ou fuzis, mas sim a Engenharia do Exército, com teodolitos, para demarcar a área dos garimpeiros que a mineradora está invadindo.

Sr. Presidente, de acordo com levantamento que fizemos, 80% do problema do garimpo de Serra Pelada poderá ser resolvido com a presença do Exército, mas não com armamentos. A partir dali, com a marcação correta, que nós confiamos o Exército vá fazer, estará praticamente resolvido o problema de Serra Pelada. O que falta é o Governo realmente querer resolver o problema.

Na semana passada, encaminhamos ao Presidente da República um documento assinado por todos os Senadores que solicitaram a constituição de uma comissão. O Presidente Fernando Henrique deve ter lido o documento, pois não acionou o Exército para retirar aquelas pessoas de lá.

Li em alguns jornais que os garimpeiros estão impedindo a mineradora de trabalhar, dando prejuízos à Companhia Vale do Rio Doce. Mas o que ocorre é o contrário. Se os jornalistas tivessem feito uma visita à localidade de Serra Pelada, poderiam constatar que, realmente, quem está dando prejuízo aos garimpeiros é a Vale do Rio Doce, com suas sondas instaladas dentro da mina de Serra Pelada. Deram-lhe outro nome para enganar as autoridades de Brasília, no intuito de praticar um ato de arbitrariedade, expulsando dali cinco mil garimpeiros.

Imaginem V. Exªs que, se o Exército ou a própria Polícia do Pará forem atropelar aqueles garimpeiros, furiosos como eles estão, evidentemente haverá mais mortes.

Em Curionópolis, cidade onde houve as mortes dos sem-terra, tivemos oportunidade de conversar com algumas pessoas que

viram os mortos executados pela Polícia Militar. Foi observado que, lá, a maioria dos cadáveres tinha levado um tiro no meio da testa, praticamente igual àqueles que se encontravam ali. Então, isso é prova da arbitrariedade da Polícia Militar do Pará, que ninguém procurou apurar.

Se deixarem, a mesma polícia fará com que os garimpeiros, homens pacatos e trabalhadores, daqui a pouco, sejam mortos desnecessariamente. O Presidente da República não tem obrigação de conhecer os pormenores dos problemas daquela área, mas o DNPM sim. O serviço de informação do próprio Governo do Estado do Pará deveria ter essas informações.

O Exército talvez não tenha ido expulsar esses garimpeiros de lá, porque ele tem um serviço de informação, que deve ter constatado que não cabe a expulsão, mas, sim, o apoio por parte do Presidente da República para equacionar aquele problema.

O Sr. Romeu Tuma - Senador Ernandes Amorim, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ERNANDES AMORIM - Pois não, nobre Senador Romeu Tuma, com muita honra.

O Sr. Romeu Tuma - Senador Ernandes Amorim, sei das qualidades de V. Exª na liderança das organizações garimpeiras. Sei também que é justa a sua colocação de que não se trata de marginais e nem de entrarem em confronto com a lei, por vontade própria. Lembro-me de que, quando era Ministro o Senador Bernardo Cabral, vários fatos graves nos obrigaram a nos deslocar para áreas de conflito que envolviam garimpeiros. Havia sempre aquela imagem de que eles estavam armados e que iriam reagir, mas nos recebiam sempre com a esperança de uma solução para a sua atividade, talvez ilegal sim, mas que se apresenta como única opção para o sustento das suas famílias. Com o desemprego, normalmente, muitas pessoas do Norte e do Nordeste acorrem a essas notícias de descobertas de minas de ouro, de cassiterita e de outros produtos, na tentativa de um enriquecimento rápido. Essas pessoas são iludidas e ficam doentes, quando não são mortas devido a uma série de circunstâncias até normais nessas regiões inóspitas em que agem. Fiquei contente com a Comissão que lá compareceu. Há pouco, conversei com o Senador Edison Lobão a respeito desta questão. Vários garimpeiros que se encontram nessa situação estiveram nos corredores desta Casa e insistiram para que eu fizesse parte dessa Comissão, já que eu havia discutido com eles sobre alguns aspectos, no sentido de buscar um equacionamento ao problema. Infelizmente, meu Partido não tinha condições de fazer essa indicação. Fico ansioso por ouvir os Srs. Senadores que lá estiveram presentes. S. Exª foi escolhido para ser a instância de discussão. Deve-se buscar uma equação, para que o Governo se liberte do problema e dê andamento às explorações que precisam ser feitas, sem que haja um prejuízo total daqueles que buscam uma solução para a sua sobrevivência. Muito obrigado pela oportunidade de aparteá-lo.

O SR. ERNANDES AMORIM - Nobre Senador Romeu Tuma, ouvi o aparte de V. Exª com muita satisfação.

Para confirmar as suas palavras sobre o garimpeiro, gostaria de dar um depoimento de que nós Senadores estivemos dentro do garimpo, com mais de cinco mil garimpeiros e sem um policial sequer.

Imagine V. Exª que, enquanto o Governador do Pará brada em querer mandar expulsar os garimpeiros de lá, S. Exª não tem a mínima consideração, nem aos Parlamentares que lá compareceram - nós, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais - de mandar meia dúzia de policiais para dentro do garimpo, até porque, a esta altura, imagino que já deva saber que os garimpeiros não querem outra coisa que não seja trabalhar.

Saindo de lá, em Curionópolis, tivemos a oportunidade de encontrar uma cidade governada por um prefeito corrupto, que está "fazendo a cabeça" das pessoas e que, com um aparato policial, impediu que nós, Senadores, fôssemos ao interior do garimpo. Ele está conivente com a Vale, "armando mutretas" para ajudar a tirar o pessoal de dentro do garimpo, inclusive usando os recursos do ISS da Prefeitura para, dentro de um projeto malabarista da própria empresa, gastar o dinheiro do município na construção de casas em nome da empresa, ludibriando a população e dando prejuízo ao próprio município.

Ao invés de aplicar aqueles impostos em projetos municipais como saúde, infra-estrutura, escolas, esse prefeito está cooperando com a Vale do Rio Doce na expulsão dos garimpeiros da região.

O que queremos e sempre defendemos é o interesse dessa gente, a oportunidade de trabalho para eles, e é o que vamos continuar fazendo aqui desta tribuna.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me um aparte, Senador Ernandes Amorim?

O SR. ERNANDES AMORIM - Pois não, nobre Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - Senador Ernandes Amorim, quando ouço o pronunciamento de V. Exª e do nobre Líder do Partido Socialista Brasileiro, percebo a importância, o significado das posições de V. Exªs cobrando um posicionamento do Governo com relação à Vale. Fico imaginando o que acontecerá amanhã ou depois, ou daqui a quatro anos se a Vale for entregue ao capital estrangeiro - o que espero que não ocorra. Hoje, a Vale sendo nossa, brasileira, capital nacional, já há toda essa confusão, todos esses problemas. Mas, se ela toma atitudes com a qual não concordamos, se há uma série de divergências, pelo menos sabemos que se trata de briga entre brasileiros. Imagine ela sendo uma multinacional, discutindo o capital do Japão com o capital da Austrália. Como pode o Governo brasileiro permitir que a Vale, que praticamente tem o controle do nosso subsolo, amanhã esteja no capital estrangeiro? Isso que está acontecendo é muito grave, o que V. Exª e o nobre Líder do Partido Socialista vêm denunciando. Se privatizarem e entregarem a Vale nas mãos do capital estrangeiro, o problema do Pará será de convulsão social permanente. Daqui a algum tempo, será brasileiro de um lado e multinacional do outro. Dou razão a V. Exª. Acredito que essas questões não poderiam ter chegado onde chegaram. O mal do Brasil, no que tange a garimpo, é que o Governo só intervem quando há morte, agitação, ocupação de terra. Não vi até agora uma ação preventiva sequer no sentido de se evitar que tudo isso aconteça. É uma pena que isso se verifique dessa maneira.

O SR. ERNANDES AMORIM - Nobre Senador, no caso de Serra Pelada, são seis mil garimpeiros. Mesmo que a Vale venda todo o seu patrimônio em troca de moeda podre, pelo que me consta, o resultado dessa venda não dará cinco mil empregos. Mas, um garimpo de apenas 100 hectares tem como manter cinco mil garimpeiros trabalhando. Essa briga é de brasileiro contra brasileiro, e o Governo Federal ainda não demonstrou interesse.

O DNPM, do Ministério de Minas e Energia, deveria estar atuando na regulamentação desses garimpos. Desde 1988 - e o nobre Senador Ademir Andrade sabe disso, porque participou, na Constituinte, da elaboração de artigos referentes ao assunto -, aguarda-se o cumprimento da Constituição, que determina seja regulamentado o trabalho desses 400 mil garimpeiros, que hoje estão ociosos e são tratados como bandidos. São pessoas que não estão produzindo no Brasil por falta de regulamentação, de interesse do Governo e de um DNPM atuante.

O que se tem de fazer é pedir logo a extinção desse órgão, que sempre está do lado de empresas. Quando se vai ao DNPM, porque há uma briga de garimpeiros contra empresas, a primeira proposta é a de se fazer um acordo, como se não houvesse lei para regulamentar a atividade mineral no País.

Por exemplo, no garimpo de Bom Futuro, em Rondônia, a Previ, uma instituição brasileira, do Banco do Brasil e também do trabalhador, está explorando o garimpeiro, batendo ou atirando em quem está trabalhando na área. A Previ hoje tem o comando dos pistoleiros no Estado de Rondônia, quer dizer, é brasileiro matando brasileiro por causa de uma mineração que deveria estar nas mãos dos garimpeiros e por "fabricarem" documentos. Ainda temos uma justiça capenga que deveria possuir um controle externo, ser fiscalizada, corrigida nos seus atos, pois assim, não teríamos hoje, em Rondônia, aquela atividade em condição irregular com pistoleiros.

Se houvesse coerência nesse processo da Vale do Rio Doce e levantassem todo esse processo que originou o debate a respeito dessa Companhia, evidentemente seria corrigido, porque às vezes a justiça dá ganho de causa a uma ação que nada tem a ver. Em Belém do Pará, por exemplo, a Vale do Rio Doce ganhou a questão de uma mina de Serra Pelada, e aquela Companhia está tirando um processo de uma área e quer assentar em outra. A prova disso é deram sumiço no marco geodésico que dava origem às demarcações. Hoje, se mandarem qualquer empresa medir, evidentemente, a maioria delas vão ser envolvidas por negociatas, por falcatruas e não darão o resultado correto.

Queremos que o Exército envie para lá uma comissão para demarcar a área e, então, teremos a certeza de que o trabalho vai ser correto e, de uma vez por todas, será resolvido esse problema.

Ainda hoje, estaremos recebendo, em Brasília, uma equipe de líderes garimpeiros que estão vindo de Belém do Pará, em três ou quatro ônibus, para acamparem, não sei se em frente à Presidência ou ao Ministério das Minas e Energia ou ao Congresso Nacional, a fim de exigirem uma solução para aqueles homens que lá estão há 100 dias ao relento, passando fome, sem poder trabalhar, à mercê da vontade da Vale da Rio Doce e de quem manda no Poder e está interessado no capital.

Queremos que aqueles trabalhadores sejam ouvidos e que a situação deles seja decidida. Eles não estão pedindo que entrem na área da Vale do Rio Doce, mas que o Governo demarque a área, porque, assim, será resolvido o problema deles.

Este é o apelo que fazemos aqui ao Governo Federal, ao Ministro das Minas e Energia, ao próprio DNPM: que execute seus trabalhos, que honre suas obrigações e que dê apoio aos que trabalham neste Brasil.

Os garimpeiros estão fazendo greve para trabalhar, não para prejudicar. É uma classe moderada, de gente simples, de pessoas trabalhadoras, que merecem o respeito do Presidente da República, dos órgãos federais e, principalmente, desta Casa.

Não me dou por vencido sabendo que aqui há 81 Senadores que têm obrigação de zelar pelas leis, de fiscalizar, de orientar o Poder do Executivo na solução dos problemas; que não cruzemos os braços para um problema tão grave quanto este de Serra Pelada.

Não esperamos que ocorressem mortes. Antes disso, fomos lá e detectamos os problemas. Vamos apresentar, ainda esta semana, ao Governo Federal uma solução.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.