O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil experimentou uma verdadeira explosão urbana, principalmente entre os anos 1970 e 1993.

No início dos anos 70, pouco mais da metade da população brasileira vivia nas cidades. Em 1993, essa proporção já havia atingido mais de 74% da população.

Lamentavelmente, esse crescimento exponencial da urbanização brasileira veio acompanhado de sérias conseqüências na área de habitação. Entre os inúmeros efeitos perversos, pelo menos quatro merecem ser citados como motivos de grande preocupação: o tamanho do déficit em unidades habitacionais; a falência do Sistema Financeiro de Habitação, que apresenta um rombo da ordem de US$52 bilhões; a deteriorização da qualidade de vida nas cidades, sobretudo nas grandes metrópoles; e a escassa motivação do Governo em gerar recursos seguros para solucionar o grave problema da falta de moradia.

É por isso que apresentei a esta Casa uma Proposta de Emenda Constitucional, que tomou o nº 28/96, incluindo a moradia como direito social dos brasileiros.

Em relação aos recursos, fontes estatísticas mostram que os seus montantes têm sido decrescentes a cada ano. Em 1987, por exemplo, os gastos da União com investimentos habitacionais ficaram próximos de US$2 bilhões. Em 1983, o volume de recursos para o mesmo fim já havia baixado para apenas US$1 bilhão. Hoje, passados dois anos e meio, a situação continua grave. O que existe, como veremos a seguir, não passa de ações, cujos resultados são bastante modestos e de promessas e cálculos aleatórios, sem base concreta de sustentação.

Assim, de 1993 para cá, poucos avanços foram efetivamente realizados. Na realidade, com a falência total do tradicional Sistema Financeiro de Habitação, apenas alguns programas, como o Pró-Moradia, a Carta de Crédito e o Habitar-Brasil estão sendo implementados de maneira lenta e com resultados pouco significativos. Além disso, a burocracia para obtenção dos financiamentos é exageradamente grande. E, quando os recursos são liberados, o valor não é suficiente para a compra dos imóveis. Esses programas, que são bastante modestos, estão contidos no Plano de Ação que o Governo brasileiro apresentou na Conferência Mundial Habitat II, realizado no mês de junho em Istambul.

No que se refere à política habitacional, o Plano de Ação estima a aplicação de quase R$22 bilhões entre 1996 e 1999, com o objetivo de atender a um milhão e trezentas mil famílias carentes. Mas a obtenção desses recursos repousa no terreno das incertezas. Apenas 7,3% virão de dotações orçamentárias, enquanto mais de 50% dependerão de fontes que o Governo não tem condições de garantir, como, por exemplo, poupanças privadas ou recursos de contrapartida de tomadores de empréstimos.

O Governo não pode adiar mais ainda as soluções. O mesmo esforço realizado até agora para estabilizar a moeda deve ser empregado para resolver a questão do déficit habitacional. É preciso consolidar o saneamento duradouro do Sistema Financeiro de Habitação, garantir recursos, cobrar prestações realistas e oferecer financiamentos acessíveis, principalmente em benefício das camadas mais carentes. O grande fato é que o Brasil não tem uma política habitacional. O Plano de Ação apresentado na Conferência do Habitat II não passa de uma carta de intenções, sem maiores horizontes de objetividade. O déficit habitacional está em torno de seis milhões de moradias. Mais de 80% das carências estão concentradas na faixa de renda de até cinco salários mínimos.

Segundo cálculos da Folha de São Paulo, serão necessários investimentos de aproximadamente R$51 bilhões para eliminar esse déficit. O jornal diz ainda que, se for mantido o mesmo nível de investimentos aplicados no ano passado, o Brasil levará 25 anos para superar a atual situação, sem levar em conta o ajuste demográfico ao longo desse período. Nesse sentido, não se deve esquecer de que o Brasil está sujeito a uma taxa de expansão demográfica da ordem de 1,8% ao ano, o que acrescenta a cada ano cerca de 2,7 milhões de pessoas ao contingente populacional.

As questões relacionadas com habitação e infra-estrutura urbana são extremamente complexas e exigem a atuação integrada de todas as esferas públicas, privadas e sociais. Só assim, e com recursos públicos disponíveis, seremos capazes de atacar verdadeiramente o problema e eliminar as nossas profundas distorções. Por outro lado, a solução definitiva da questão habitacional exige também que sejam resolvidas outras questões, como a geração de empregos e renda, estabilidade definitiva da economia e retomada do dinamismo econômico do País, com o alargamento do mercado interno.

O problema da moradia é um dos maiores desafios deste final de século. Os milhões de brasileiros que não têm endereço não têm também como postular outros direitos mínimos. E o resgate da enorme dívida social do País só será uma realidade quando o direito à moradia for estabelecido como pré-requisito de afirmação da cidadania. É nesse sentido que transmito ao Congresso um apelo para que seja aprovada a emenda constitucional que tive a honra de apresentar. Enquanto as políticas federais estão estacionadas, vemos surgir, por este Brasil afora, inúmeros projetos criativos de superação do problema. Goiás, por exemplo, deu ao Brasil o grande exemplo dos mutirões que foram instituídos pelo Governador Iris Rezende. É preciso também incentivar esses bons empreendimentos de Estados e Municípios. Na ausência de uma política habitacional consistente, essas iniciativas contribuem para impedir o aumento do exército de desabrigados, que cobrem de vergonha a nossa consciência social.

O Sr. Romeu Tuma -  V. Exª me permite um aparte?

O SR. MAURO MIRANDA -  Tem V. Exª a palavra.

O Sr. Romeu Tuma - Quero cumprimentar V. Exª pelo seu discurso. Gostaria também de informar-lhe que a experiência de São Paulo tem trazido bons resultados. Ainda ontem, conversando com o Governador Mário Covas, ocasião em que solicitei a S. Exª subsídios para a instalação do sistema de segurança em razão dos altos índices da criminalidade, referimo-nos aos mutirões. São Paulo tem uma experiência nesse setor que poucos Estados possuem, pois 1% do ICMS destina-se à construção de casas populares. Então, São Paulo hoje tem um número bastante elevado, embora ainda deficiente, de casas. Esta semana, o Senador José Serra e eu tivemos uma reunião com as lideranças que comandam os mutirões na cidade de São Paulo e percebemos que há uma certa ansiedade da população em bem aceitar o sistema dos mutirões. Penso que a experiência de São Paulo deve ser valorizada, quando aquele Estado destina 1% do ICMS recolhido exclusivamente para construção de casas populares.

O SR. MAURO MIRANDA - Agradeço o aparte de V. Exª e torço para que consiga fazer com que o ex-Ministro José Serra acelere esse processo dentro do Estado de São Paulo, cidade em que S. Exª pretende eleger-se prefeito. Até este momento, S. Exª ainda não conseguiu uma política habitacional capaz de responder rapidamente ao processo de crescimento populacional daquela cidade. Estamos com mais de um ano e meio de governo e percebemos que, até agora, o Governo Federal não assumiu um plano efetivo de construção de casas e moradias populares para os brasileiros.

Muito obrigado, Sr. Presidente.