O SR. VILSON KLEINüBING - Obrigado.

Esse sistema de crediário acaba se tornando possível apenas às pessoas, às famílias ou aos assalariados que têm capacidade de retirar do seu orçamento o valor referente à prestação da compra efetivada. Às vezes, eles não dão tanta importância ao valor dos juros que estão pagando, mas sim se a prestação cabe ou não no seu rendimento mensal. Quem tem mais posses acaba efetuando a compra à vista. Alguns se enganam com o cheque especial ou com o cartão de crédito. A única opção do pequeno, do pobre, do assalariado para poder comprar o seu automóvel, o seu eletrodoméstico, para realizar o seu sonho da casa própria, em muitos casos, é o consórcio.

O sistema de consórcio foi criado neste País. Não é comum em países desenvolvidos da Europa ou nos Estados Unidos. Hoje, ele existe no Brasil, no Chile, em Portugal e em alguns outros. Mas o sistema de consórcio foi desvirtuado ao longo do tempo pelos planos econômicos existentes e pela falta de segurança do sistema de administração de consórcios. O Brasil já teve 10 milhões de consorciados, que já movimentaram US$12 bilhões. Hoje, o País tem apenas 4 milhões, e houve uma queda vertiginosa no movimento financeiro desse sistema de comércio.

Essa é uma fórmula criada para aumentar a produção e o consumo internos e a geração de empregos. Porém, precisamos equacionar esse problema que acabou acontecendo, porque as pessoas não têm segurança para adquirir seus produtos através do consórcio.

Hoje, quem administra, quem fiscaliza esse sistema é o Banco Central. Só para que V. Exªs tenham uma idéia, neste momento, 12 mil automóveis não foram entregues e não se sabe que fim levou o dinheiro. Portanto, se alguém entrar na Justiça, quem acabará pagando essa conta é o Banco Central. Daqui a pouco, vamos ter o Proer dos consórcios.

Por isso, através de estudos que fizemos com a equipe de assessores legislativos do Senado, com a equipe de técnicos do Banco Central, com a equipe da União Nacional de Consumidores Consorciados, inclusive por uma idéia que foi levantada pelo Dr. Aurélio Moreira, um consumidor aposentado que se dedicou a esse assunto, nos últimos quatro meses elaboramos o projeto que encaminhamos ontem à Mesa.

Ele tem características claras e bem modernas. A fiscalização parte do Banco Central. Cria-se um Instituto Nacional do Consórcio Privado, custeado pelo próprio sistema de consórcio; cria-se um seguro para que o consorciado não sofra prejuízo em função da má gestão da administradora; cria-se um cadastro nacional nesse instituto dos consorciados. E, além disso, é estabelecida uma série de regras para que o consorciado tenha total segurança ao entrar num grupo e fazer com que o seu dinheiro não seja perdido ou pela inflação, ou pela má gestão.

O consorciado terá uma carta de crédito. Ele poderá comprar onde bem entender o seu produto. Três dias depois de contemplado, prevê a lei que o seu dinheiro deverá estar depositado numa conta vinculada. A conta do consórcio é à parte. A prestação de conta tem que ser mensal com o extrato dessa conta. Empresas e auditorias serão contratadas para fiscalizar a empresa consorciada, e esse mecanismo de seguro e de fiscalização pela própria entidade e pelo próprio associado vai revitalizar o sistema, que é importante para o Brasil.

Eu quis transmitir parte dessas informações hoje aos colegas Senadores, primeiro para mostrar, especialmente aos companheiros, que o trabalho foi muito bem elaborado. Vai receber emendas, vai receber novas adaptações, mas temos que solucionar o problema do consórcio. Ele deve voltar a ser seguro, para que o consumidor assalariado tenha oportunidade de efetuar as suas compras através do mesmo.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, além disso, como V. Exªs sabem, sou contra essas taxas de juros altíssimas que o País está pagando. Não adianta somente ser contra e não fazer nada. Uma das formas de fazermos as taxas de juros baixarem é criar mecanismos inteligentes para que as populações não precisem recorrer ao sistema de crediário e pagar de 5 a 6% de juros ao mês.

Esta semana, mandei fazer um levantamento para saber quanto uma empresa está pagando de desconto em duplicata atualmente, quando as taxas de juros diminuíram. Está pagando 5% ao mês, quando já esteve entre 7 a 8%. No cartão de crédito, já esteve entre 9 a 10% ao mês.

É impossível uma economia funcionar dessa forma; é impossível, mesmo com estabilidade, termos uma economia sadia, quando o dinheiro rende muito mais do que qualquer indústria, do que qualquer empresa e até do que o próprio sistema de comércio. Hoje, temos lojas que, ao invés de ganharem dinheiro com o produto que estão vendendo, estão ganhando com a financeira que montaram para fazer esse processo de financiamento.

Por isso, encaminhei esse projeto. Espero que ele seja discutido, melhorado e que o Congresso possa dar a sua contribuição para que se evite essa taxa de juros. Tenho ouvido falar muito sobre isso, mas, se não tomarmos medidas com relação ao endividamento público, como falou hoje aqui o Senador Ney Suassuna, o que adianta reclamarmos, se a cada sessão aprovamos mais endividamento público? Já nem falo de rolar os títulos e as dívidas que já existem; refiro-me aos acréscimos que provocamos, a cada semana, de novas dívidas.

Com o Governo endividado, com o Sistema Financeiro apresentando todas essas dificuldades, com a falta de escrúpulos que vemos em nosso País, não vamos ter solução.

O consórcio, como outras medidas, pode provocar alternativas para solução. O consórcio é a forma brasileira de evitar-se que o setor financeiro ganhe dinheiro. Mas, para que funcione, precisa de segurança. E segurança podemos proporcionar através da lei que está agora com o Senado da República. Muito obrigado.