O SR. FLAVIANO MELO (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornal Correio Braziliense de hoje traz notícia que tem a seguinte manchete: "Posseiros apanham da PM no Acre". "Nem crianças e mulher grávida escapam da violência de um pelotão de militares que foram desocupar a fazenda Bauru."

      Passo a ler a reportagem:

      Cerca de 80 posseiros que há cinco meses ocupavam a Fazenda Bauru, às margens da estrada do Amapá, a 10 km do centro de Rio Branco, foram violentamente espancados ontem por um pelotão da Polícia Militar do Acre. A violência durou mais de duas horas. Crianças, homens e mulheres foram surrados, algemados e pisoteados. Cinco pessoas ficaram feridas.

      Os PMs cumpriam mandado de reintegração de posse expedido pela juíza Regina Célia Longuini, da 7ª Vara Cível. Eram 16 militares sob o comando do tenente Castro. Foi um massacre. Só não houve mortos devido à presença da gente, disse o fotógrafo Sérgio Valle, do jornal A Gazeta."

Mais adiante:

      "É de emudecer qualquer pessoa", comentou o Procurador da República Franklin Rodrigues da Costa, ao saber do massacre. Na semana passada Costa e os Procuradores Luiz Francisco Fernandes de Souza e Sérgio Monteiro Medeiros pediram intervenção federal no Acre, alegando "grave comprometimento da ordem pública".

      O Comandante da PM do Acre, coronel Gilvan de Oliveira Vasconcelos, garantiu que vai analisar a ação dos policiais na desocupação da Fazenda Bauru. "Se for constatado abuso, os policiais vão responder a inquérito".

Registro que de maneira alguma concordamos com a forma violenta pela qual agiu a Polícia ao cumprir as ordens judiciais. Registro também que recentemente li notícias segundo as quais a juíza Regina Célia Longuini estava intermediando uma solução negociada para essa invasão.

Vale ressaltar que não se trata do Movimento dos Sem-Terra, porque a Fazenda Bauru na realidade não é uma fazenda; é uma área urbana da Cidade de Rio Branco, próxima à estrada. De fato, lá existem esses 80 sem-teto - não são sem-terra -, que estão procurando obter uma área urbana para residir. A questão dos sem-teto na cidade do Rio Branco decorre do fato de que, desde 1990 não existe política habitacional por parte do Governo do Estado e nem da Prefeitura de Rio Branco. Não mais estão sendo construídas casas populares, nem estão sendo implantados loteamentos urbanizados naquela cidade. A cada dia cresce o número de pessoas que migram das áreas rurais, dos seringais desativados para a cidade. Essa área chamada Bauru deve ser uma pequena chácara ou uma pequena propriedade.

Repudio veementemente a ação da Polícia Militar, a cujo Comandante peço providências no sentido de que se apure se houve violência, como diz o jornal. Peço também tanto ao Governo do Estado como ao Prefeito Municipal de Rio Branco para que comecem o estudo de um programa de loteamento urbanizado naquela cidade, que, como eu disse, vive um grande déficit habitacional. Muito obrigado.