O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou apresentando à Mesa, com o número de assinaturas regimental, uma emenda à Constituição que trata da questão da fidelidade partidária.

Sr. Presidente, a razão que me fez apresentar esta emenda foi perceber a confusão que há na cabeça do povo brasileiro quanto aos partidos políticos. Por outro lado, não há momento melhor para que isso seja observado, nas próximas eleições municipais.

Neste Congresso fica claro e evidente o comportamento ideológico dos partidos. Aqui sabemos o que eles pensam quanto à forma de como a sociedade deve se organizar e ser. Na base, essa compreensão é pequena. É inacreditável os tipos de alianças que se produzem em eleições municipais como as que virão. Vemos pelos vários municípios deste País a união de partidos políticos antagônicos, aliados num processo eleitoral. Por exemplo, um candidato a prefeito pelo PFL tem como vice um político do PDT. Outras vezes, um candidato a prefeito do PSB tem um vice até mesmo do PPB, como aconteceu em um município.

Essa confusão que existe neste País contribui para a falta de informação e a conseqüente desigualdade social que existe em nossa Nação. Percebo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que os países mais desenvolvidos do mundo, onde existe um nível de justiça social elevado, como por exemplo os países europeus, os partidos políticos são, às vezes, mais importantes do que os próprios candidatos. A sociedade, o povo de cada nação dessa sabe o que o partido pensa, o que o partido quer e quando ele vota, o faz escolhendo o partido, porque já sabe o que poderá vir a acontecer no exercício do Governo por aquele partido, independente da pessoa que esteja à frente dele, independente de quem seja o candidato que esteja falando por ele.

Nesses países do mundo avançado, do mundo onde existe acesso à informação, onde as pessoas têm condições de discernir o que é bom e o que é ruim, onde as pessoas votam com mais clareza, com mais percepção, há uma organização partidária forte, consistente, clara. O nível social das pessoas, o nível de justiça social, o nível de igualdade social é diretamente proporcional ao nível de organização partidária desses países.

O Brasil também precisa dar este passo e avançar no sentido de que as pessoas compreendam o que é o partido político, da importância da participação popular em um processo eleitoral e que os partidos não sejam utilizados apenas como máquinas cartoriais de eleger pessoas, como acontece na nossa Pátria hoje. Na grande maioria dos municípios brasileiros, as siglas partidárias nada mais são do que instrumentos cartoriais de eleger pessoas. Às vezes, o partido, em nível nacional, tem uma posição em que um seu candidato a prefeito ou a vereador, em determinado município, é radicalmente contrário a essa posição, mas ele está lá, porque ele não sabe como funciona isso.

Os partidos funcionam, na verdade, razoavelmente, de acordo com os seus programas e propostas políticas e ideológicas aqui no Congresso Nacional. Aqui, já não é completo mas razoável. Há exceções, como por exemplo, o Senador Josaphat Marinho, no PFL, é sempre uma exceção à maneira de pensar do PFL. Eu diria um Roberto Requião, entre outros, são exceções dentro do seu próprio partido, porque às vezes se colocam como representantes e defensores do programa do partido, mas o conjunto do partido age de maneira diferente.

O PFL tem uma postura política que está de acordo com o ideário político dele; o PPB também. O PMDB é algo um pouco indefinido como o PSDB. Eu diria que os Partidos mais ideologicamente formados aqui ou são os de esquerda, o PT, o PSB, o PPS, PCdoB, PCB e num outro nível ideologicamente bastante definido, o PFL e o PPB. Os outros ficam numa dança de uma certa indefinição política.

O Sr. Totó Cavalcante - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Terei o prazer de lhe conceder o aparte após terminar a idéia.

Essa questão precisa ser definida. Nós, por exemplo, do PSB, fazemos um esforço extraordinário para mostrar às pessoas a importância do sigla partidária. De certa forma, proibimos até a coligação do nosso partido com determinados partidos que pensam de maneira completamente diferente de nós, que querem uma sociedade diferente da que queremos, ou que imaginam que a forma como eles querem seja a melhor. O fato é que procuramos orientar as pessoas para esse processo, e acreditamos que, na medida em que o povo brasileiro se aperceba disso, vamos avançar no processo de buscar a igualdade social, porque as pessoas vão estar mais orientadas, podendo compreender mais as coisas.

A emenda constitucional que apresento na sessão de hoje, com as 27 assinaturas regimentais, prevê que perderá o mandato qualquer cidadão que se eleger por um partido e que o abandonar no meio da carreira, ou qualquer cidadão que se eleger por um partido e que, se o partido democraticamente decidir por uma orientação partidária, votar contrariamente a ela, à semelhança do que acontece nos países do Primeiro Mundo, nos países onde o nível de justiça social é infinitamente maior do que o nosso.

O Sr. Romero Jucá - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Senador Romero Jucá, ouço primeiro o Senador Totó Cavalcante. Em seguida, ouvirei V. Exª.

O Sr. Totó Cavalcante - Senador Ademir Andrade, cumprimento V. Exª quanto à preocupação dessa fidelidade. Por outro lado, quero dizer a V. Exª que o PPB, embora no seu pensamento seja um Partido de direita, lhes falo que venho de uma escola onde Guevara foi o meu guru; onde Fidel Castro era a esperança de uma história na libertação dos povos latino-americanos. Tive oportunidade também de ser preso tantas e tantas vezes pela Revolução, pois fazia parte de movimentos onde as alianças se agregavam junto ao antigo MDB para derrubar o esquema da ARENA. Hoje, entendo que embora o PPB, na sua concepção, seja de homens de extrema direita, podemos analisar que o próprio PSDB, que é um Partido tido como um avanço ideológico através do próprio Presidente da República, que fez aliança com o PFL, onde a cabeça é de uma evolução política e o corpo todo emperrado na extrema direita. Daí por que entendo que é hora de nós brasileiros deixarmos de nos comparar com a evolução dos países do Terceiro Mundo, até porque na política e na nossa formação cultural, temos esse grande choque advindo dos países europeus na sua descoberta e, de repente, adaptado de um determinado tempo para cá como escravo dos países americanos, em especial da América do Norte, copiar eternamente modelos políticos. Já é hora de entendermos que o homem e suas idéias estão também acima de qualquer estatuto, pois a sociedade evolui muito mais rápido do que a nossa vontade ou a vontade da agremiação, de acordo com os avanços necessários. Eram essas as consideração que eu gostaria de fazer, Senador Ademir Andrade.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Agradeço a V. Exª, Senador Totó Cavalcante. A sociedade avança para um nível de justiça social - que é o que querem as pessoas civilizadas, aquelas que têm pelo menos esse sentimento de indignação contra a injustiça dentro de si - onde todos consigam ser felizes e possam viver como cidadãos. Mas essa conquista só se dá na medida em que há consciência política. Em todos os países onde existe consciência política, existe também uma estrutura partidária definida, clara, objetiva, não essa confusão que existe em nosso País.

Conheço e percebo o comportamento e a história de V. Exª, sua maneira de agir dentro do Senado. E posso dizer, do meu pensamento, que V. Exª não combina com o PPB. Pela lógica, pelo seu ideal, se tivéssemos uma posição definida e clara, V. Exª evidentemente não estaria no PPB. Ou estaria no PDT ou no PSDB, em um partido social democrata, nunca no PPB. Precisamos contribuir para que essas coisas se definam, e é isso que estamos tentando fazer com essa emenda.

O Sr. Romero Jucá - Senador Ademir Andrade, V. Exª me concede um aparte?

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Ouço com prazer o nobre Senador Romero Jucá e, em seguida, o Senador Pedro Simon.

O Sr. Romero Jucá - Senador Ademir Andrade, tive a satisfação de assinar a emenda que V. Exª apresentou ao Plenário, nesta tarde, e gostaria, em rápidas palavras, de fazer um comentário, pois eu a considero de extrema importância. V. Exª tem razão. Não podemos ter no País a política do personalismo, e hoje a política brasileira e também a administração pública brasileira são personalistas. Essa emenda resgata a seriedade e o ideário dos partidos políticos, porque teremos, com a fidelidade partidária, a formação de blocos ideológicos e de posicionamentos claros dos partidos políticos no Brasil, e isso não ocorre hoje. Se observarmos hoje as proposições dos partidos políticos brasileiros, diríamos que 95% deles têm, no seu ideário, praticamente as mesmas coisas escritas, mas, na verdade, diferem na prática, e os seus membros diferem entre si também na prática política, e isso não pode ser. Creio que a proposta de V. Exª vem resgatar a vida partidária e dar a importância necessária que os partidos políticos devem ter na evolução política e social do nosso País. Felicito-o pela emenda. Quero dizer que não só a assinei como serei um defensor na sua discussão. O meu voto será a favor, porque vejo na fidelidade partidária e no fortalecimento dos partidos políticos o caminho para fortalecer a democracia e a prática política no nosso País.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Agradeço a V. Exª, Senador Romero Jucá. Ouço com satisfação o nosso velho companheiro e Líder, Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - O assunto de V. Exª é muito importante. Infelizmente, não só pelo horário, mas pelo momento que estamos vivendo, não deve atrair muito a atenção nem do Senado e nem da Câmara. Na minha opinião, nobre Líder, V. Exª está abordando uma das questões mais importantes da História deste País. O fracasso deste País é muito ligado ao fracasso dos seus partidos políticos. O Brasil não tem e nunca teve tradição de partido político. No Império, havia dois partidos de mentirinha, onde o Imperador brincava. O parlamentarismo funcionava relativamente, diga-se de passagem: Os partidos até que eram nacionais, mas não tinham nenhum significado. Na Velha República, não tínhamos nem partidos nacionais. Existiam o Partido Republicano de São Paulo, o Partido Republicano de Minas Gerais, o do Rio Grande do Sul, mas o que realmente funcionava eram as alianças de governadores. Elegia-se o Presidente da República, que costurava acordos com os governadores dos Estados. Era, de modo especial, café com leite, Minas e São Paulo. Assim, eram eleitos os Presidentes da República. Os partidos nacionais só foram existir no Brasil depois da Constituinte de 1946. Havia todas as condições para que esses partidos nascessem de forma correta. Houve, entretanto, apenas um erro: esses partidos surgiram a partir da figura do Dr. Getúlio Vargas. Quem era a favor de Getúlio fazia parte do PSD ou do PTB; quem era contra era da UDN. Os partidos não se fundaram ideologicamente, mas sim em torno do mito de Getúlio Vargas. No PSD e na UDN existiam figuras de esquerda e de direita, pessoas conservadoras e reacionárias. Depois da morte do Dr. Getúlio, com o tempo, os partidos começaram a ter ideologia. O PSD passou a ser o Partido da estrutura rural, a UDN passou a ser o da elite intelectual da cidade e o PTB o Partido dos trabalhadores. O PDC surgiu nessa linha e, na época, era importante a nível internacional. Mas ocorreu a Revolução, que acabou com tudo, quando os partidos estavam começando a apresentar um conteúdo. Se a Revolução não tivesse acontecido, haveria um bom PTB e um grande PDS. O Partido de V. Exª, que já existia, estaria com conteúdo; haveria partidos com 40 ou 50 anos de existência, mas todos foram extintos. Restaram apenas dois Partidos: a Arena e o MDB. Na verdade, havia apenas um Partido, a Arena, pois o MDB era de mentirinha e servia para convalidar a existência da Arena. Vivi naquela época. Meu querido Líder, modéstia à parte, um dia haverá de se fazer justiça aos homens que faziam parte do MDB. Transformaram um partido de mentira, que existia para convalidar a Revolução. Naquela época, havia homens autênticos. No início, o MDB era um Partido de mentira, mas, aos poucos, debatemos, lutamos e lhe demos conteúdo, de tal maneira que ele explodiu em 1974 e a Arena foi perdendo poder. Então, resolveram extinguir os dois Partidos por projeto de lei. Eu já era Senador da República e fui o único orador que fez um discurso protestando contra a extinção do MDB. O Sr. José Sarney, à época Presidente da Arena, fez um discurso defendendo a extinção da Arena. No meu discurso, dizia ao Sr. Sarney: "Não vai adiantar. Essa extinção que vocês estão fazendo é de mentira. Estão extinguindo o MDB porque ele está forte demais e estão extinguindo a Arena porque ela está fraca demais. Mas vocês não vão fazer um partido grande, com o mesmo conteúdo, com a mesma gente, com a mesma maneira de ser". A extinção se deu fora de época, meu querido Líder. A tese que eu defendia era de que não podíamos ficar amarrados ao bipartidarismo, tínhamos que fazer o pluripartidarismo. Eu defendia que, convocada a Constituinte e feita a eleição, assumiríamos os nossos mandatos, extinguiríamos os partidos políticos, faríamos a nova Constituição. Depois de elaborada a nova Constituição, iríamos identificar o que V. Exª disse, que o nobre companheiro não se adapta ao PDS. Iríamos então nos conhecer. Dar-se-ia um prazo de seis meses para um grupo de 30 ou 40 parlamentares escolherem os partidos políticos. Muita gente cometeu erros; muita gente, até de esquerda, precipitou-se. O Governo fez de propósito; o Governo extinguiu a Arena e exigiu o esfacelamento partidário da Oposição. E muita gente aceitou que isso tinha que ser feito.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Criou-se o voto vinculado.

O Sr. Pedro Simon - Exatamente. E eu era um dos acusados de querer manter o feudo do então MDB. E o que aconteceu? Foi aquela explosão partidária, e hoje estamos com trinta partidos sem nenhum conteúdo e, como V. Exª mesmo diz, sem nenhum significado. Para desgraça nossa, a maneira como foi eleito o Presidente Fernando Henrique Cardoso confunde ainda mais o quadro. O chique hoje seria a tal da socialdemocracia. Concorda V. Exª?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Exatamente.

O Sr. Pedro Simon - A socialdemocracia está na moda no mundo inteiro. Contudo, o que fez o Senhor Fernando Henrique? Uma aliança com os conservadores e ganhou a eleição. Não sei se V. Exª vai concordar com o que vou dizer. Se o Brizola, ou o Lula, ou o Maluf, ou o Quércia fosse o Presidente da República, hoje estaríamos já fazendo um grande partido socialdemocrata, que reuniria a maioria no Congresso Nacional.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy) - Peço ao Sr. Ademir Andrade que conclua o seu pronunciamento.

O Sr. Pedro Simon - Para formar-se esse partido, teríamos que estar na Oposição. Com a socialdemocracia no Governo e o Senhor Fernando Henrique aliado com a direita, não é possível. Tem razão V. Exª. Eu também assinei a sua proposta, mas será um momento trágico, difícil, dramático este que estaremos vivendo. Não sei quando poderemos, efetivamente, fazer o que V. Exª quer. E este o caminho: o mandato é do partido, não é do cidadão; quem entra no partido não pode sair; se sair, entrega o mandato. Partidos pode haver. Muitos pensam que, nos Estados Unidos, só existem o Partido Democrata e o Partido Republicano. Não! Há o Partido Comunista, o Socialista. Há dezenas de partidos, porém é necessário um quorum para que esses partidos possam eleger. Fazendo isso, teremos partidos políticos, e, tendo partidos políticos, V. Exª está com a razão, este País entrará numa era de maior seriedade.

O Sr. Romeu Tuma - V. Exª me concede um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy) - Senador Ademir Andrade, o tempo de V. Exª está esgotado.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Sr. Presidente, peço só um minuto para ouvir o Senador Romeu Tuma. Antes, porém, quero elogiar a capacidade do Senador Pedro Simon de resumir a história de maneira tão clara, tão real em tão pouco tempo.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy) - A Presidência lhe concede o tempo solicitado.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Concedo o aparte, com grande satisfação, ao Senador Romeu Tuma por um minuto e encerrarei, em seguida, o meu pronunciamento.

O SR. ROMEU TUMA - Nobre Senador, em primeiro lugar quero concordar com as referências feitas ao Senador Pedro Simon. V. Exª o chamou de velho líder. Eu diria: velho no conhecimento histórico que aqui demonstrou com o seu aparte, mas jovem na coragem dos bons combates. Senador Ademir Andrade, assinei o projeto com muita tranqüilidade. Fui vítima da Liderança de um Partido que simplesmente o usa para seus interesses pessoais. Formulo uma questão que eu gostaria que V. Exª considerasse no seu projeto, durante os debates que, tenho certeza, faremos neste plenário, como disseram os Senadores Romero Jucá e Pedro Simon. Como serão fiscalizadas as direções partidárias, a fim de que respeitem os programas objetivos do partido, as cartas de princípio e tudo aquilo que dá substância ao partido político para representar um segmento da sociedade? Deve haver um tribunal de ética ou algo que possa, realmente, evitar o afastamento do membro do partido porque ele não concorda com algo que foge da norma de comportamento estabelecida na carta de princípios. Como evitaremos isso? Como evitaremos que a fidelidade partidária seja sempre invocada para prejudicar alguém que está de acordo com o comportamento e as regras exigidas pelas cartas dos partidos? Se V. Exª permitir, direi que teremos de discutir isso. Sabemos que, por exemplo, no Paraguai, país conturbado politicamente, o Partido Colorado* tem um século de existência e nunca foi extinto, nem mesmo durante as revoluções. Portanto, é oportuníssimo que se discuta isso. Há pouco falava com alguns Líderes, como o Presidente José Sarney e o Senador Antonio Carlos Magalhães, sobre as leis eleitorais, que trarão uma dificuldade muito grande aos candidatos, porque a transparência exigida pela legislação não compromete o partido, mas o candidato. Essa ética que deveria gerir os partidos com relação à fidelidade partidária deveria também gerir as campanhas eleitorais. Não precisaria mais da Justiça ou de uma fiscalização externa. Os partidos, sim, teriam condições morais de se autogerirem e autofiscalizarem. Agradeço e parabenizo V. Exª.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Sr. Presidente, finalizo. Agradeço ao nobre Senador e esclareço que a questão do partido é algo concernente ao aperfeiçoamento do processo de aprendizado. É evidente que se alguém forma um partido e sai a reivindicar filiados, sem que esses saibam o que está sendo discutido, esse partido passa a ser o partido de um "cacique", de alguém que tem uma direção e que manipula as pessoas como quer. Não é o que desejamos.

O nosso Partido, quando filia alguém, discute o seu programa, chama os filiados para reuniões, onde as questões são debatidas democraticamente. Os partidos que mais discutem, internamente, são os de esquerda: o PSB, o PT. Por quê? Porque estamos engajados num profundo processo de discussão. De fato, entre nós existe a democracia: a maioria decide e quando isso acontece a minoria tem que acatar. As decisões, porém, são tomadas de maneira democrática e participativa.

Muitas vezes já assistimos a isto acontecer. Eu, que fui Presidente do meu partido por dez anos, digo que quero algo para o meu Estado e, de repente, a base do partido toma uma decisão completamente diferente da minha.

Observem o caso do PT. Esse Partido queria que o PT do Rio de Janeiro apoiasse o Sr. Miro Teixeira em qualquer circunstância, mas a base do PT decidiu lançar um candidato próprio. É dessa maneira que queremos partido: com democracia interna e cada filiado tendo o direito de definir, de participar, de interferir no processo político.

Agradeço os apartes dos eminentes colegas e, passarei a ler, rapidamente, três parágrafos, que dizem o seguinte:

      "Art.17  .......................................................

      § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecerem normas de disciplina partidária.

.......................................................

      § 5º Perderá o mandato aquele que, por atitude ou pelo voto, se opuser às diretrizes legitimamente estabelecidas pelos órgãos de direção partidária ou deixar o partido sob cuja legenda foi eleito, salvo se para participar, como fundador, da constituição de novo partido.

      § 6º A perda do mandato, nos casos previstos no parágrafo anterior, será decretada pela Justiça Eleitoral, mediante representação do partido, assegurado o direito de ampla defesa."

Espero que a proposta seja discutida e aprovada no Senado, no Congresso Nacional, e que, com isso, possamos contribuir para o aprendizado político da população brasileira. Essa é a única forma de atingirmos a justiça e a igualdade social em nosso País.