Pronunciamento de Eduardo Suplicy em 24/07/1996
Discurso no Senado Federal
RESPOSTA DO SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL A OFICIO DE SUA AUTORIA, SOBRE A PERDA DE ARRECADAÇÃO NO CASO DE APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DO SENADO NUMEROS 31 E 32, DE 1996, DE AUTORIA DO PRESIDENTE JOSE SARNEY.
- Autor
- Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
- Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA.:
- RESPOSTA DO SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL A OFICIO DE SUA AUTORIA, SOBRE A PERDA DE ARRECADAÇÃO NO CASO DE APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DO SENADO NUMEROS 31 E 32, DE 1996, DE AUTORIA DO PRESIDENTE JOSE SARNEY.
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/07/1996 - Página 13166
- Assunto
- Outros > MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA.
- Indexação
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- TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, RESPOSTA, EVERARDO MACIEL, SECRETARIO, RECEITA FEDERAL, OFICIO, AUTORIA, ORADOR, REMESSA, QUADRO DEMONSTRATIVO, QUANTIA, PERDA, ARRECADAÇÃO, HIPOTESE, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, JOSE SARNEY, PRESIDENTE, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA.
O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, embora seja considerada uma atividade não oficial da ONU, conforme explicado nesse ofício, é importante que possa o Congresso Nacional acompanhar de perto os trabalhos dessa conferência internacional sobre o problema da prostituição infantil. Trata-se apenas de um registro, Sr. Presidente, porque, obviamente, a Comissão de Relações Exteriores vai examinar o assunto.
Gostaria de solicitar à Mesa que providenciasse a transcrição deste quadro resumo que o Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, encaminhou-me hoje, respondendo ao ofício em que solicitei o estudo demonstrativo da perda de arrecadação que poderá ocorrer caso o Congresso Nacional aprove os Projetos de Lei nº 31 e 32, de 1996, de autoria do Presidente José Sarney. A estimativa da Receita Federal, informação que não dispúnhamos no dia da votação, é de que poderá haver uma perda de até R$3.999 milhões. O Presidente José Sarney hoje contestou essa estimativa.
É muito importante que o Congresso Nacional tenha conhecimento dos dados e estude mais o assunto. Por isso requeiro a transcrição desse quadro, Sr. Presidente.