O SR. SENADOR JONAS PINHEIRO (PFL-MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o modelo de desenvolvimento agropecuário adotado, a partir da década de 1970, proporcionou ao Brasil um crescimento significativo da oferta de produtos agrícolas, com importantes excedentes para exportação.

Esse modelo privilegiou um padrão tecnológico com elevado requerimento de capital e de escala de produção, em realidade, elitista e que provocou um processo de concentração da renda e da propriedade da terra, sem paralelo em outros países.

Como conseqüência, acelerou-se o êxodo rural em direção aos grandes centros urbanos e às regiões de fronteira agrícola, ampliando a marginalidade social nas metrópoles de destino e a miséria no campo.

Por outro lado, a expansão rápida e muitas vezes desordenada da fronteira agrícola, vem provocando a contaminação de vertentes, cursos d´água e dos solos, pelo uso intensivo de fertilizantes e defensivos químicos, associados a um manejo inadequado da terra e outros recursos nos diferentes ecossistemas naturais.

Ao lado desses sinais evidentes de esgotamento do modelo de desenvolvimento, que se instalou em nosso país, amplia-se a perspectiva de conferir à agricultura de base familiar um papel protagônico no processo de desenvolvimento rural.

Apesar da discriminação sofrida na formulação das políticas públicas, a agricultura familiar mantém a sua importância na economia nacional, como geradora de produtos agropecuários, para o mercado interno e externo, como fonte de emprego a baixo custo e como fator de equilíbrio da dinâmica populacional.

Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os estabelecimentos agropecuários com menos de cem hectares, cujas áreas somadas correspondem a 21% da área total dos estabelecimentos existentes, respondem por expressiva participação na produção agrícola do país: 87% da mandioca; 79% do feijão; 69% do milho; 66% do algodão; 46% da soja; 37% do arroz e 26% do rebanho bovino.

No que se refere à geração de empregos, dados do IBGE revelam que esta faixa de estabelecimentos com até 100 hectares empregam 84% do pessoal ocupado na agricultura, enquanto os estabelecimentos de mais de 1.000 hectares empregam apenas 2,5%.

Esse panorama vem exigindo a urgente adoção de uma política diferenciada, dirigida ao fortalecimento e expansão do setor familiar de produção na agricultura brasileira. Uma política que privilegie a tecnificação das atividades agropecuárias, de modo a tornar mais eficiente a gestão das unidades de produção, aumentar a produção e produtividade física e do trabalho e diminuir os custos de produção e os danos ao meio ambiente.

Uma política, Sr. Presidente, que viabilize a produção agrícola a custos mais baixos, como forma, inclusive, de enfrentar os mercados internacionais, cada vez mais abertos e competitivos.

Em boa hora, o Governo Federal, anuncia a ampliação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF. Inserido no recente pacote de medidas do Plano de Safra 1996/97, esse programa conta com recursos da ordem de R$ 1,0 bilhão a serem aplicados em financiamentos aos produtores da agricultura familiar, em condições favorecidas.

Paralelamente a essas medidas, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, acaba de criar o Banco Nacional da Agricultura Familiar - BNAF.

Essa iniciativa, Sr. Presidente, constitui um sistema inédito de parceria, com o objetivo de assegurar a transferência das tecnologias, serviços e produtos gerados pelo Sistema EMBRAPA e prestar assistência técnica diretamente aos produtores rurais dedicados à agricultura familiar, também em parceria com os órgãos responsáveis pela extensão rural nos municípios.

Sem dúvida, a criação do BNAF vem ao encontro de uma necessidade nacional e do esforço do Governo Federal de fortalecer a agricultura familiar, além de promover uma desejável aproximação entre as instituições de pesquisa agropecuária e extensão rural.

O BNAF, Sr. Presidente, não envolverá operações monetárias junto aos seus usuários, já que as suas "moedas" serão produtos e informações, como sementes e mudas; animais e semens; tecnologias de produto: como máquinas, implementos, adubos etc; e tecnologias de processo: como informações, Know-how etc.

Inicialmente, serão implantadas 11 agências-piloto do BNAF em igual número de municípios, distribuídos em 8 estados do nordeste, do centro-oeste e da região sul.

Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como Parlamentar comprometido com a agricultura brasileira, gostaria de registrar nessa tribuna a criação do Banco Nacional da Agricultura Familiar - BNAF e o meu entusiasmo com essa iniciativa. Estou seguro de que o BNAF trará retornos significativos para os grupos de pequenos produtores usuários do Banco, como também beneficiará os órgãos governamentais em seus processos de planejamento agropecuário.

Gostaria também de parabenizar a EMBRAPA e a CONTAG pela criação do BNAF, que, sem dúvida, representa uma oportuna, criativa e inovadora iniciativa em favor desse importante segmento dos produtores da agricultura familiar e que merece de todos os Parlamentares desta Casa o reconhecimento e, sobretudo, o integral apoio.

Muito obrigado.