Pronunciamento de Sebastião Bala Rocha em 24/07/1996
Discurso no Senado Federal
ATRASO DO BRADESCO NA LIBERAÇÃO DO PAGAMENTO DOS FUNCIONARIOS DOS EX-TERRITORIOS, NO AMAPA.
- Autor
- Sebastião Bala Rocha (PDT - Partido Democrático Trabalhista/AP)
- Nome completo: Sebastião Ferreira da Rocha
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
BANCOS.:
- ATRASO DO BRADESCO NA LIBERAÇÃO DO PAGAMENTO DOS FUNCIONARIOS DOS EX-TERRITORIOS, NO AMAPA.
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/07/1996 - Página 13173
- Assunto
- Outros > BANCOS.
- Indexação
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- CRITICA, ATRASO, BANCO PARTICULAR, LIBERAÇÃO, PAGAMENTO, SERVIDOR, TERRITORIOS FEDERAIS, ALEGAÇÕES, PROBLEMA, AJUSTAMENTO, SERVIÇO BANCARIO.
O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 7 de dezembro de 1995 foi editado o Decreto nº 1.737, que trata basicamente da metodologia de pagamento dos servidores públicos federais à disposição dos ex-Territórios. Até o mês passado o pagamento era realizado através de convênio com o Governo do Estado, que recebia os repasses da União e transferia o dinheiro para a rede bancária.
Esta longa cadeia de intermediação , associada aos prazos do Sistema Nacional de Compensação, provocam atrasos de até 12 dias no pagamento dos funcionários dos ex-Territórios em relação aos demais servidores da União. O Decreto nº 1.737/95, portanto, corrige essa defasagem. No entanto, por muito tempo a Administração Federal, juntamente com o Ministério da Fazenda, não conseguiram operacionalizar este procedimento.
O depósito direto em conta-corrente individualizada do servidor, através do Sistema SIAPE, que ficou conhecido nos ex-Territórios como "folhão", foi finalmente implementado desde o último dia 23 de julho, criando um impacto extremamente positivo entre os servidores, que passam a receber seus vencimentos com maior antecedência e pontualidade.
Alguns ajustes ainda serão necessários para que tudo funcione adequadamente. Neste pagamento, por exemplo, o Banco do Estado do Amapá - Banap, e o Bradesco tiveram problemas para pagar em dia os funcionários que recebem salários por suas agências. O não cumprimento dos prazos pelo Banap é compreensível, pois ele não está interligado ao sistema bancário on-line.
O Bradesco, entretanto, não tem justificativa para não pagar em dia seus correntistas e o Ministério da Fazenda deverá tomar as providências contra o banco, que está com o dinheiro dos funcionários retido, alegando problemas de operacionalização.
Ora, Sr. Presidente, todos os outros bancos das redes pública e privada já realizaram o pagamento. Não é possível que o Bradesco, o maior banco privado do País e um dos pioneiros nos processos de automação bancária não consiga se ajustar a uma sistemática corriqueira nos quatro cantos do País.
Era o que tinha a dizer.