O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 7 de dezembro de 1995 foi editado o Decreto nº 1.737, que trata basicamente da metodologia de pagamento dos servidores públicos federais à disposição dos ex-Territórios. Até o mês passado o pagamento era realizado através de convênio com o Governo do Estado, que recebia os repasses da União e transferia o dinheiro para a rede bancária.

Esta longa cadeia de intermediação , associada aos prazos do Sistema Nacional de Compensação, provocam atrasos de até 12 dias no pagamento dos funcionários dos ex-Territórios em relação aos demais servidores da União. O Decreto nº 1.737/95, portanto, corrige essa defasagem. No entanto, por muito tempo a Administração Federal, juntamente com o Ministério da Fazenda, não conseguiram operacionalizar este procedimento.

O depósito direto em conta-corrente individualizada do servidor, através do Sistema SIAPE, que ficou conhecido nos ex-Territórios como "folhão", foi finalmente implementado desde o último dia 23 de julho, criando um impacto extremamente positivo entre os servidores, que passam a receber seus vencimentos com maior antecedência e pontualidade.

Alguns ajustes ainda serão necessários para que tudo funcione adequadamente. Neste pagamento, por exemplo, o Banco do Estado do Amapá - Banap, e o Bradesco tiveram problemas para pagar em dia os funcionários que recebem salários por suas agências. O não cumprimento dos prazos pelo Banap é compreensível, pois ele não está interligado ao sistema bancário on-line.

O Bradesco, entretanto, não tem justificativa para não pagar em dia seus correntistas e o Ministério da Fazenda deverá tomar as providências contra o banco, que está com o dinheiro dos funcionários retido, alegando problemas de operacionalização.

Ora, Sr. Presidente, todos os outros bancos das redes pública e privada já realizaram o pagamento. Não é possível que o Bradesco, o maior banco privado do País e um dos pioneiros nos processos de automação bancária não consiga se ajustar a uma sistemática corriqueira nos quatro cantos do País.

Era o que tinha a dizer.