O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Júlio Campos, Srªs e Srs. Senadores, estou enviando, nesta tarde, o seguinte ofício ao Exmº Sr. Sérgio Roberto Vieira da Motta, Ministro das Comunicações, diante do comportamento de S. Exª em solenidades, nas quais procurou usar da sua condição de Ministro para falar a respeito de fatos que não correspondem à verdade.

      Prezado Ministro Sérgio Motta:

      Na condição de cidadão brasileiro e paulistano, Vossa Excelência tem todo o direito de estar expondo o seu ponto de vista em defesa do candidato de seu partido para a prefeitura de São Paulo. É claro que tem toda a liberdade de fazer as críticas que avaliar procedentes aos candidatos adversários. Como Ministro das Comunicações do Governo Fernando Henrique Cardoso, entretanto, Vossa Excelência tem que ter a responsabilidade, primeiro, de estar bem informado e, em segundo, de falar a verdade.

      Pela segunda vez, em cinco dias, Vossa Excelência aproveitou-se da circunstância de estar falando em cerimônias oficiais, perante os meios de comunicação, para atacar a candidata à prefeitura pela coligação "Sim por São Paulo", a ex-prefeita Luíza Erundina de Sousa. A primeira deu-se no Palácio dos Bandeirantes, durante o lançamento do programa de telefonia comunitária da Telesp, e a segunda, no Ministério das Comunicações, por ocasião da recepção aos nossos atletas premiados nas Olimpíadas de Atlanta. Considero que suas palavras constituem-se em grave distorção da realidade: "Não queremos um boneco de prefeito, não queremos quem já foi prefeita e abandonou a prefeitura com os piores índices sociais, e nem um explorador da crendice popular."

      A evolução dos principais indicadores sociais estreitamente relacionados ao trabalho desenvolvido pela Prefeitura Municipal de São Paulo durante os anos 1989-1992, gestão de Luíza Erundina, demonstra uma significativa melhora em praticamente todos os indicadores sociais, de acordo com levantamento da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados do Estado de São Paulo, SEADE.

Especialmente aqueles que estavam sob influência da ação direta da Prefeita Luíza Erundina de Sousa.

      Assim, conforme demonstra a tabela anexa, a taxa de mortalidade infantil reduziu-se de 34,77, em 1988, último ano da gestão Jânio Quadros, para 25,23 por mil nascidos vivos, em 1992, apresentando um decréscimo consistente em cada ano da gestão Luíza Erundina.

Na tabela abaixo, Sr. Presidente, vou agora citar os dados ano a ano. Taxa de mortalidade infantil em 1988, 34,77; 1989, 31,02%; 1990, 30,90%; 1991, 26,03; 1992, 25,23%.

      O número de leitos governamentais em hospitais municipais cresceu de 1.826, em 1988, para 2.645, em 1992, apresentando um crescimento constante ano a ano.

      O número de matrículas na rede municipal de Primeiro Grau cresceu de 420.793, em 1988, para 497.400, em 1992. Por sua vez, a taxa de reprovação no ensino público municipal de Primeiro Grau caiu de 18,93% para 11,06% respectivamente.

      Por outro lado, por respeito à verdade, é importante que V. Exª considere que, dos 18 projetos brasileiros escolhidos pela Secretaria de Políticas Urbanas - Sepurb -, do Ministério do Planejamento, para representar o País na Conferência da ONU, Habitat II, em Istambul, em 1996, 8 foram implantados por prefeituras do PT, muito embora o Partido dos Trabalhadores, de Luíza Erundina, seja responsável diretamente por apenas 52 administrações municipais no Brasil.

      Um dos projetos que ali mereceram destaque foi justamente a construção de habitações populares, através de mutirões, durante o Governo Luíza Erundina, conforme apresentado pelas arquitetas Ermínia Maricato e Raquel Rolnik. Acabaram sendo 19 os projetos brasileiros apresentados na Cúpula Mundial das Cidades, uma vez que também o projeto de Santos, relativo à política de atendimento de crianças em situação de risco, da prefeitura de David Capistrano, do PT, também foi escolhido diretamente pelas Nações Unidas.

      É importante que V. Exª tenha preocupação social, pois, quando fala, parece que mexe um pouco com os brios do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Assim, recomendo que esteja ressaltando a evolução dos índices de desemprego na grande São Paulo e no Brasil, conforme os dados divulgados pela Fundação SEADE e DIEESE, e pelo IBGE, desde o início de 1995. Para a grande São Paulo, a taxa de desemprego aberto passou de 5,08%, em janeiro de 1995, para 6,98%, em maio de 1996, conforme o IBGE. Segundo a Fundação SEADE-DIEESE, a taxa de desemprego aberto passou de 8,6%, em dezembro de 1994, para 10,7% da população economicamente ativa em junho de 1996. Considerando o desemprego oculto pelo trabalho precário e pelo desalento, a taxa geral de desemprego alcançou 16,2%, nível recorde, em junho último. Infelizmente, o agravamento do problema do desemprego não atinge apenas a região metropolitana de São Paulo, mas todo o Brasil.

      Continuo à disposição de V. Exª para uma conversa sobre como contribuir para que o Brasil deixe de ser o campeão mundial da desigualdade. Sinto que estejam sempre considerando que outros assuntos sejam mais importantes do que esse.

      Respeitosamente,

Senador Eduardo Matarazzo Suplicy.

Gostaria de salientar que conheço o Ministro Sérgio Motta desde o tempo em que éramos estudantes. Ele freqüentava a Faculdade de Engenharia Industrial - FEI -, da PUC, em São Paulo, e eu Presidente do Centro Acadêmico da Escola de Administração de Empresas, da Fundação Getúlio Vargas.

Sérgio já era um grande articulador político àquela época. Foi uma das pessoas que, em 1962, articularam para que José Serra fosse Presidente da UEE - União Estadual dos Estudantes -, num congresso, em Valinhos. Fui uma das pessoas que contribuíram para a eleição do então candidato à presidência da UEE, em 1963, em um congresso da UNE, em Santo André. Novamente lá estava Sérgio Motta, também auxiliando a vitória de José Serra para Presidente da UNE, ocasião em que ambos pertenciam à Ação Popular. Eu não pertencia a qualquer dessas organizações, era independente. Mas eu tinha afinidade com muitas dessas proposições, por exemplo, com respeito à questão de justiça social no País. Por isso, à época, votei em José Serra para Presidente da UNE.

Em 1964, tendo sido decretado o fim do processo de representação da organização das entidades estudantis, pelo Governo Castello Branco e pelo então Ministro da Educação Flávio Suplicy de Lacerda, ele quis proibir a existência dos Centros Acadêmicos - da UEE, da UNE. Ainda que primo em segundo grau de meu pai, tínhamos sérias divergências.

Como Presidente do Centro Acadêmico da Fundação Getúlio Vargas, da Escola de Administração de Empresas, participei do encontro da UEE, que não era considerada entidade reconhecida pelo Governo Castello Branco. Foi nessa época que me aproximei um pouco de Sérgio Motta. Ele inclusive relembra que nos encontramos, quando recomendou que me procurassem - eu era da FGV - para ser membro da entidade e fui eleito 2º vice-Presidente da UEE. Nessa ocasião, primórdios do regime militar, a UEE já se encontrava mais ou menos em regime semiclandestino.

É com esse senso de companheirismo que envio essa carta ao Ministro Sérgio Motta.

Ressalto que, durante o primeiro semestre, insisti com S. Exª para que tivéssemos um diálogo sobre as questões relativas à desigualdade social; gostaria de saber como contribuir para resolver esses problemas. Embora S. Exª seja Ministro das Comunicações, sempre tratou dos assuntos relacionados às questões sociais. Foi ele quem, no ano passado, chamou a atenção do Comunidade Solidária e disse que não estava havendo ações contundentes que viabilizassem o programa, para transformar o estado de coisas do País. E usou, inclusive, termos fortes nesse sentido.

Com esse espírito de companheirismo, repito, que eu disse que gostaria de conversar sobre o tema. Mas S. Exª tem procurado adiar o encontro.

Como entrou nessa seara, resolvi enviar-lhe essa carta hoje, a fim de que, quando tratar da questão social, sobretudo na campanha eleitoral, em São Paulo, que o faça expressando a verdade e jamais distorcendo fatos importantes.

O fato concreto - e a população de São Paulo hoje o reconhece - é que Luíza Erundina de Sousa foi uma Prefeita que se preocupou com as questões sociais, que conseguiu baixar os índices de mortalidade infantil, que conseguiu aumentar sobremaneira o número de leitos hospitalares, que abriu seis hospitais, que diminuiu a evasão, a repetência escolar, Luíza Erundina construiu mais habitações do que qualquer dos prefeitos anteriores, inclusive do atual. Houve algo forte, reconhecido por todos, na gestão Luíza Erundina e que a levou novamente a ser candidata à prefeita: a preocupação em melhorar a educação, a saúde, com propostas novas, como por exemplo a do bilhete único.

Segundo essa proposição - e há experiências em outras cidades do mundo, como São Francisco, Milão e todas as cidades italianas - qualquer pessoa que toma um ônibus em um ponto da cidade pode andar por cerca de duas horas com um único bilhete e transferir-se de uma linha para outra ao preço de uma tarifa módica. A Prefeita Luíza Erundina, também levando em conta as experiências positivas do Governo do Distrito Federal, do Governador Cristóvam Buarque; de Ribeirão Preto, de Antônio Palocci; de Sertãozinho, do Waldir Trigo; de Campinas, de José Roberto Magalhães Teixeira; propõe a instituição em São Paulo de um Programa de Garantia de Renda Mínima relacionada à educação. O candidato Francisco Rossi e o seu vice, Marcos Cintra, resolveram dizer que não concordam com tal proposição. Eles não entenderam que se trata de um direito à cidadania, que se trata de uma proposta que vem transformando o Brasil em muitos os lugares. Até mesmo em Manaus, onde os candidatos não são do PT, há proposta de instituição do Programa de Garantia de Renda Mínima. Em Boa Vista, a Prefeita Teresa Jucá, conforme anunciou o Senador Romero Jucá, instituiu a bolsa-escola, implantada nos moldes do Governo Cristóvam Buarque - aliás esse projeto foi considerado pela Fundação Getúlio Vargas e pela Fundação Ford como um dos que mais se destacou para transformar a realidade social no Brasil.

Assim, Sr. Presidente, ressalto que falar de Luíza Erundina na tribuna do Senado Federal é falar de um tema nacional. Não é à toa que a disputa em São Paulo está repercutindo em todo o Brasil. É bom que o Senado e os Senadores saibam que Luíza Erundina encontra-se à frente dos demais candidatos. As pesquisas de opinião dão a ela índices de votação da ordem de 27, 28 e 33%, o que nos leva a acreditar na sua vitória. Se os adversários quiserem combatê-la, que o façam falando fatos verdadeiros, e não distorcendo-os.