O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, eu queria aproveitar esta sessão para falar sobre dois assuntos. O primeiro é apenas o registro de uma preocupação, a partir de notícias que estamos lendo nos jornais, acerca da possibilidade das eleições do dia 3 de outubro não virem a ser efetuadas, nas capitais, de maneira informatizada, como estava previsto inicialmente. Consideramos que a informatização das eleições brasileiras é um passo decisivo no caminho de, se não evitar, pelo menos limitar, drasticamente, a possibilidade de fraude.

Tive a oportunidade de registrar da tribuna do Senado que no meu Estado, Sergipe, houve uma fraude comprovada. Depois do processo de recontagem, houve uma modificação da composição da Assembléia Legislativa daquele Estado. Infelizmente se comprovou a fraude, se corrigiu o erro, mas não se apurou e nem se puniu os responsáveis pela mesma.

Agora li as notícias de que, em função de erros ou de falhas na máquina de votar, há a possibilidade de se não implementar essa votação informatizada nas capitais. Desejo manifestar nosso estranhamento, primeiro porque o software para essa votação é relativamente simples, não é nenhum bicho-de-sete-cabeças, e poderá ser corrigido até o período das eleições; a máquina propriamente dita também é relativamente simples. Surpreende-me ver que em função de problemas com as máquinas, particularmente nas simulações acontecidas em Curitiba - li, nos jornais, que até estavam culpando o clima de Curitiba pelo fato desses problemas -, máquinas que foram compradas, parece-me, por R$70 milhões, estas não sejam utilizadas. Quero crer que, em função até da simplicidade tanto da máquina quanto do software, seja perfeitamente possível se corrigir esses erros, essas falhas que vêm sendo detectadas para que as eleições nas capitais sejam realizadas de maneira informatizada. Seria um retrocesso muito grande se isso não viesse a acontecer no próximo dia 3 de outubro.

Mas o assunto principal que eu gostaria de voltar a falar, pela enésima vez, nesta Casa, é que vejo que o nosso projeto, que condiciona a privatização da Companhia Vale do Rio Doce à autorização legislativa do Congresso Nacional, está novamente na pauta para o dia 14 de agosto. Espero que desta vez o projeto seja votado - aprovado, arquivado ou modificado -, pois sinceramente não dá mais para se adiar a votação dessa matéria, já que esse projeto passou por três Comissões e tem parecer favorável de duas delas: Comissões de Assuntos Econômicos e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e desfavorável de outra: a Comissão de Infra-estrutura. Nesta Comissão existe um substitutivo de autoria do Senador Vilson Kleinübing que, na prática, acaba com o projeto, porque parte do princípio que a Vale será privatizada e simplesmente estabelece a obrigatoriedade do Senado receber, com 30 dias de antecedência, a cópia do edital de privatização. Se o Senado não gostar do edital, nada pode fazer, porque, mantida a atual legislação, cabe ao Executivo essa privatização. Além disso, o substitutivo do Senador Vilson Kleinübing estabelece que os recursos da privatização da venda da Vale do Rio Doce sejam aplicados em infra-estrutura prioritariamente nos Estados onde a empresa já atua.

Já tive a oportunidade de tecer comentários sobre esse substitutivo, mas espero que pelo menos no dia 14 de agosto o projeto venha a ser votado e não cheguem novos requerimentos de adiamento. Talvez, agora, haja um requerimento sob a alegação de que a Vale do Rio Doce exporta muito, para que a Comissão de Relações Exteriores analise; talvez se solicite que a Comissão de Educação analise o projeto, sob a alegação de que o fundo de desenvolvimento da Vale do Rio Doce é aplicado à construção de escolas em muitos municípios; ou talvez surjam outras manobras protelatórias.

Entendo que não dá mais para o Senado continuar adotando a política de avestruz em relação a essa matéria e deve deliberar, de maneira definitiva, se quer ou não ter a palavra final sobre essa questão, pois o processo de avaliação da companhia já está sendo praticamente concluído, inclusive o valor a que o consórcio chegou é inferior ao valor da Companhia Vale do Rio Doce em Bolsa - que está em torno de R$12 bilhões.

O Plano Plurianual feito pelo Governo Federal, que previa recursos para investimentos em infra-estrutura, estabelece como preço possível da Companhia Vale do Rio Doce R$14 bilhões e o consórcio chega a um valor de R$10 bilhões.

Se considerarmos que a União detém apenas 51% das ações, o que vai ser arrecadado com a venda da Companhia Vale do Rio Doce é apenas R$5 bilhões; ou seja, menos que um Banco Nacional.

Como o nosso mandato é de mais 6 anos, quero fazer um registro para que conste nos Anais do Senado Federal, porque possivelmente daqui a 3 ou 4 anos vou voltar a esta tribuna para lembrar este registro.

Nos Diários Oficiais de 22 e 24 de julho, foi publicada uma série de alvarás de pesquisa concedidos à Companhia Vale do Rio Doce. Na segunda-feira, dia 22, existem 53 alvarás de pesquisa e, na quarta-feira, dia 24 de julho, existem 35 alvarás de pesquisa, todos eles concedidos à Vale do Rio Doce para que ela pesquise ouro no Estado do Ceará pelos próximos 3 anos.

Como conheço um pouco, até por formação profissional, a geologia do Estado do Ceará, sei que existem indícios bastante positivos da ocorrência de ouro lá. À medida que a Vale do Rio Doce, com toda a sua competência técnica, passa a pesquisar ouro naquele Estado, posso afirmar com bastante segurança que possivelmente daqui a 3 ou 4 anos vamos ler nas manchetes dos jornais a descoberta pela Vale do Rio Doce de uma grande jazida de ouro no Estado do Ceará. E, com certeza, essa jazida, que provavelmente já existe e só não foi descoberta, não vai entrar, naturalmente, no processo de avaliação da empresa que chegou a esses R$3 bilhões.

Daqui a 3 ou 4 anos, estaremos aqui dizendo que a Vale do Rio Doce poderia ter sido vendida por um preço mais alto porque se descobriu mais toneladas de ouro, de manganês, de ferro e de outros bens minerais. E caso o Senado mantenha a mesma postura de avestruz que vem adotando até agora, vamos apenas poder ter, não o prazer porque não será um prazer, mas a oportunidade de registrar que numa sessão esvaziada, no dia 31 de julho de 1996, alguém fez este registro no plenário do Senado, alertando à Nação brasileira para esse verdadeiro crime que se vai cometer contra o nosso País.

Muito obrigado.