O SR. ROMEU TUMA (PSL-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado é uma abstração dos homens públicos empregados na sua estrutura, com ou sem mandato eleitoral. O Estado transformar-se-á em ficção se não for considerado o conjunto de virtudes e defeitos predominante entre seus servidores. Porque essas características, boas ou más, serão projetadas na realidade e darão forma concreta ao Estado. Dar-lhe-ão as feições que, na prática, serão as únicas vistas e amadas ou odiadas pelo povo.

Um sábio ditado popular ensina que "o hábito não o faz o monge". Assim também a respeitabilidade, a dedicação, a dignidade, a competência, o espírito de sacrifício e a seriedade não são atributos de algum cargo ou função. Função e cargo são substantivos. As qualidades e qualificação das pessoas que os ocupam adjetivam os resultados obtidos com o seu exercício.

As modernas técnicas de administração ensinam que alguém eficiente pode não ser eficaz. Portanto, o ideal hoje é aquele que, sendo eficiente, empenha-se ao máximo para ser também eficaz, independentemente dos recursos que lhe tenham sido destinados.

Nunca a função e o cargo fizeram o homem. Mas sempre foi o homem, com o fruto do seu trabalho, que engrandeceu e enobreceu a função ou o cargo ocupado. A História apresenta muitas provas de que isto é verdade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os conceitos que acabo de expor são válidos em todos os campos de atividade. Estendem-se à iniciativa privada, mas é aqui, no Poder Público, que ganham a maior expressão e dimensionam seus efeitos na maior escala.

Lembro-me do tempo em que as pessoas sonhavam, desejavam seguir a carreira pública em razão do prestígio e da importância que representava para todos. Ser funcionário público representava muito mais do que estabilidade garantida e segurança salarial. Para a comunidade, ele significava - e continua a significar - o Poder Público.

Não estou aqui sendo saudosista e nem querendo misturar épocas diferentes. O Brasil vem crescendo e modernizando-se. Os recursos tecnológicos disponíveis neste final de século, destacando-se aqueles encontrados nos setores da informática e das telecomunicações, possibilitam que mais pessoas eficientes se tornem eficazes a bem do serviço público.

O Poder Público organizado, em qualquer um dos seus níveis - municipal, estadual ou federal - é um objetivo básico da Nação, pois, embora juridicamente constituída, ela só se viabiliza como Estado quando também é juridicamente organizada. Isto não representa um jogo de palavras e o seu entendimento não deve ficar restrito a esta Casa de Leis ou a qualquer dos Poderes que dão ao Estado a legitimidade e os meios para cumprir suas atribuições. A Nação firma-se como Estado sobre o binômio Constituição e Organização. E esse binômio precisa ser entendido não só em sua representação maior, mas, principalmente, na prevalência das partes que o integram. Vale lembrar que, do iceberg, só se vê a ponta, mas esta apenas exterioriza a imensa massa submersa que garante a flutuação.

Se uma Nação for juridicamente constituída, mas não adequadamente organizada, dará lugar a um Estado que rumará para o caos, com todos os malefícios políticos, econômicos e sociais que possam ir gerando ou acirrando pelo caminho. Esse é o ponto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, onde eu queria chegar. Um Estado digno manter-se-á digno se tiver sempre um corpo funcional que desempenhe bem a missão pública por fé de ofício e como um sacerdócio. Daí eu ter lembrado da época em que carreira pública era um grande sonho a ser realizado.

O conceito de Nação juridicamente organizada assenta-se sobre a figura do servidor público. Daí ser inaceitável humilhá-lo, desprestigiá-lo ou amesquinhá-lo de nenhuma forma. Não podemos esquecer que a estrutura do Estado irá servir bem ou mal os cidadãos e, portanto, por estes será vista como boa ou má na medida do desempenho e dedicação das pessoas que a integram.

Eu gostaria imensamente que este pronunciamento fosse recebido, inclusive, como um tributo respeitoso e merecido a todos os que, no anonimato, vêm contribuindo efetivamente, como servidores nos mais diferentes escalões, para que o Brasil consolide e amplie sua liderança no cenário internacional.

Dentro e fora das fronteiras pátrias, o funcionário público brasileiro tem honrado sua presença na estrutura do Estado, cumprindo seus deveres muitas vezes com extrema dificuldade e até recebendo, de volta, a incompreensão sem dolo daqueles que, como cidadãos, formam a Nação e, algumas vezes, daqueles que lideram o comando do Estado.

A expressão "juridicamente organizado", sem a qual o Estado não se completa, é a origem desse corpo funcional a quem muito devemos, mesmo que disso não se tenha consciência. A essência dessa expressão-objetivo é o próprio servidor público e o seu propósito é a Nação.

No dia em que as coisas boas ocupem o melhor espaço da mídia e os agentes dessas coisas boas saírem do anonimato, teremos a verdadeira dimensão desses valorosos e abnegados funcionários, não interessando se a serviço do município rico ou pobre; se a serviço de Estado grande ou pequeno; se a serviço do Poder Público Federal. Nesse dia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tributo não será só meu, isolado, mas certamente de toda a Nação reconhecida.

Amanhã, como ontem, essas pessoas que viabilizam o Estado sentir-se-ão orgulhosas pelo que representam e pelo que realizam em seus cargos ou funções. Também a cada um de nós, como Senadores da República, cabe uma parcela de responsabilidade na tarefa de resgatar a imagem do funcionalismo público nacional em benefício da coletividade e, assim, tornar possível hoje aquele amanhã.

Vim a esta tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para protestar - não quero entrar no mérito da reforma administrativa - , mas apenas na proteção do funcionário público, que, como argumento para a quebra da estabilidade, vem sendo agredido na sua dedicação e no seu trabalho.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.