O SR. HUMBERTO LUCENA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tema que abordo hoje já foi tratado nesta tribuna por vários Srs. Senadores e, ainda hoje, pelo nobre Senador Ronaldo Cunha Lima da Paraíba. Trata-se do célebre relatório da ONU, cuja repercussão na imprensa brasileira deixou em má situação o meu Estado, a Paraíba.

A recente divulgação do relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), sobre o desenvolvimento humano do Brasil, leva-me a algumas reflexões de que eu gostaria de tratar nesta tribuna, particularmente pelo fato de o meu Estado, a Paraíba, ter sido colocado em destaque negativo como o de menor índice de desenvolvimento humano do País.

Na verdade, o anúncio dos resultados da referida pesquisa pela mídia nacional fez-se com ênfase um tanto quanto desfocada, pois, na verdade, os dados publicados refletem situação do final da década passada e início da atual, não expressando, portanto, a situação com total fidedignidade e realidade dos dias de hoje. Ou seja, alguns indicadores, como atestam pesquisas mais recentes, com relação a alguns Estados - em particular, no tocante a Paraíba - já apresentam um nítido melhoramento.

Com efeito, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o citado relatório divide o Brasil em três áreas que se comparariam respectivamente à Bélgica, à Bulgária e à Índia, com o que teríamos um novo perfil de desenvolvimento para o País: uma Região, o Sul-Sudeste, com renda per capita significativa; outra, o Centro-Oeste e parte do Norte, nivelada com o Leste Europeu; e o Nordeste e parte do Norte, apresentando os mesmos índices medíocres do país indiano. De modo que não teríamos mais a situação dual de uma Belíndia, como se classificava há alguns anos a situação brasileira.

Assim, segundo o Relatório, o Brasil teria alcançado em 1991 um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,797, numa escala de zero (índice mínimo) a um (índice máximo), situando-o entre os países de nível médio de desenvolvimento humano, próximo dos que apresentam alto índice nesse aspecto, ou seja, 0,888. O Rio Grande do Sul é colocado como o Estado brasileiro de mais alto IDH (0,871) e a Paraíba com o menor (0,476). Não se pode deixar de mencionar que apesar da manutenção de fortes desequilíbrios sociais, ao longo das duas últimas décadas, tivemos um melhoramento dos três indicadores que compõem o IDH, ou seja, a esperança de vida, a escolaridade e a renda. E mais: o relatório aponta para uma importante mudança do perfil demográfico brasileiro, por conta de uma importante queda da taxa de crescimento populacional, o que constituiria excelente oportunidade até o ano 2020 para concentração de esforços na qualificação dos serviços de saúde e educação.

Ademais, o relatório afirma "que as projeções de cenários futuros indicam que o Brasil poderá alcançar melhores níveis de desenvolvimento humano, mais compatíveis com o grau de progresso econômico que o país vem atingindo". E, assim, estaríamos hoje claramente em uma situação melhor do que a do início dos anos 90, quando ostentávamos os maiores índices de desigualdades do mundo.

Mas, vejamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em síntese objetiva, quais foram os principais resultados do relatório PNUD/IPEA sobre o Desenvolvimento Humano brasileiro? Inicialmente, ressalta-se o fato de que em 1990 contávamos com 42 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza, implicando isso dizer que não auferiam renda suficiente nem sequer para prover sua sobrevivência. Um dado grave, mas que o relatório reconhece já ter sido razoavelmente mitigado, pois hoje o número de indigentes do país seria, na verdade, bem menor.

Com relação à classificação de três subpaíses, teríamos oito Estados do País com um IDH mais alto, a saber, pela ordem: Rio Grande do Sul, Distrito Federal, São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo. Depois, viriam sete com desenvolvimento humano médio: Amazonas, Amapá, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Roraima e Rondônia. E no terceiro, Pará, Acre, Sergipe, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Maranhão, Ceará, Piauí, Alagoas e Paraíba, destacando-se, assim, a grave situação do Nordeste. Considerando-se ainda que o Estado de Tocantins não fez parte do estudo por absoluta falta de dados à época, em razão de ser uma entidade de recente instalação.

O documento faz um diagnóstico da evolução do desenvolvimento humano no Brasil nas últimas décadas, mostrando que a esperança de vida ao nascer, a escolaridade e a renda melhoraram nesse período, mas ressaltando que a chamada década perdida de 80 levou a um aumento de desigualdade e de pobreza, acentuando a concentração de renda que representa seguramente a causa fundamental de nossas dificuldades.

Quanto a esse último aspecto, os dados são de que os 20% mais ricos de nosso País detêm 65% da renda total e os 50% mais pobres ficam com 12%. Essa relação, em 1960, era de 54 contra 18%. Ademais, a renda média dos 10% mais ricos é quase 30 vezes maior do que a renda média dos 40% mais pobres. E mais: a parte da renda dos 20% mais ricos cresceu 11% entre 1960 e 1990, enquanto a dos 50% mais pobres caiu 6%, e a das classes intermediárias permaneciam praticamente inalteradas.

Em termos de percentual de participação dos pobres no conjunto da população, segundo o relatório, na região Norte eles representam 43%; no Nordeste, 46%; no Sudeste, 23%; no Sul, 20%; e no Centro-Oeste, 25%; destacando-se, como é óbvio, o fato de que a maior parte da população pobre, 39%, encontra-se nas zonas rurais no País. Sobre o nível educacional, para certa surpresa, a pesquisa mostra que a percentagem do PIB aplicada em educação em nosso País, no ano de 1990, situou-se em 3,7%. Um dado interessante, se comparado com a situação dos países de IDH alto, em que essa aplicação fica em torno de 4%, devendo-se levar em conta que os seus PIBs são consideravelmente maiores do que o nosso. Nesse campo, segundo o relatório, o número médio de estudo dos homens brasileiros, comparando-se os anos de 1960 e 1990, cresceu de 2,4 para 5,1, e, no caso das mulheres, aumentou de 1,9 para 4,9.

No tangente à saúde, o número de habitantes por médico, em 1991, era de 641, variando por regiões. Os gastos federais nesta área, no início da década de 80, correspondiam a cerca de 12% da receita. Em 1989, foi para 17%. Devendo-se ressaltar o fato de que a redução da mortalidade infantil, das doenças infeto-contagiosas e parasitárias, nas últimas décadas, determinou uma substancial modificação do perfil da demanda de saúde no País. Há, hoje, menos internações por partos, por exemplo.

E a maior demanda vem acontecendo nos casos de tratamentos do aparelho circulatório, que atualmente é a maior causa de mortes, seguido dos acidentes, em particular, os de trânsito.

O Relatório diz que a mortalidade infantil vem declinando no Brasil, desde a década de 40. E, por sua vez, a taxa de fertilidade que, até 1970, era de 5,8 filhos por mulher, caiu fortemente, a partir daquele ano. Do mesmo modo, reduziu-se a taxa de crescimento da população, que baixou para 1,9% no ano de 1991. Expressando-se, diante de tudo isso, um processo de "envelhecimento" da população brasileira, com o que tem aumentado acentuadamente o papel das pessoas com mais de 65 anos. E, na medida em que o ritmo de diminuição do número de crianças e jovens é bem maior do que o ritmo de aumento das pessoas idosas, o número de dependentes da população economicamente ativa deverá declinar muito até o ano 2020. Gerando-se, assim, a expectativa de que no novo século tenhamos seguramente uma condição bem melhor, em termos de saúde, educação, habitação e trabalho.

E, com relação ao crescimento e à estabilidade, o documento ressalta que, entre 1980 e 1992, a economia brasileira cresceu apenas 1,25% ao ano, em média. Sendo que, na medida em que o crescimento populacional se deu com taxas mais altas naquele período, a renda per capita decresceu 7,6%.

Dados que levaram os seus elaboradores a analisar muito corretamente, a meu juízo, que, no tocante às ameaças e às oportunidades que hoje se apresentam para o Brasil, por conta das rápidas mudanças da economia mundial, e concluir que urge proceder no País a uma transformação produtiva e uma reestruturação industrial com vistas ao atingimento de um melhor nível de competitividade e estabilização macroeconômica.

Mas, como eles dizem, para isso se faz necessário um melhoramento rápido e acentuado da distribuição interpessoal e inter-regional da renda; uma redução substancial da pobreza e a busca de padrões de vida mais elevados, bem como o aperfeiçoamento do funcionamento político-democrático, juntamente com o desenvolvimento das reformas do Estado. Sem deixar de mencionar a questão da preservação ambiental. Um processo, enfim, que implica seguramente uma maior interação entre o setor público e o setor privado, permeada pelo pluralismo econômico, social e político.

Entretanto, esse Relatório, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não obstante a importância e a seriedade das duas renomadas instituições por ele responsáveis e da competência técnica da equipe que o elaborou, convenhamos, não poderia ter sido divulgado da maneira que foi feita. Ou seja, sem a necessária ressalva de que aqueles dados representavam uma fotografia socioeconômica tirada há sete anos. Para a opinião pública foi passada a idéia de que se tratava fidedignamente da realidade atual. Deixando de apresentar as conclusões dos seus elaboradores, considerando as mudanças para melhor em alguns indicadores havidos nos últimos anos.

Contudo, não quero com isso dizer que são equivocados ou distorcidos os dados do Relatório que mostram o Nordeste como a área nacional em que as desigualdades continuam a nos desafiar. A propósito, não tem sido por outra razão que a nossa preocupação tem se voltado justamente para a necessidade de o Governo Federal adotar medidas mais fortes e abrangentes em favor do desenvolvimento dessa região, considerando-a prioridade nacional.

Ainda hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os Senadores do Nordeste deverão ter, acima dos partidos e das ideologias, um encontro com o Sr. Secretário de Política Regional, Ministro Fernando Catão, no seu gabinete de trabalho, sobre o documento que foi entregue há pouco tempo ao Senhor Presidente da República, justamente reivindicando alguns pleitos da maior importância, visando à reestruturação do desenvolvimento econômico naquela região.

E, no caso específico do meu Estado, a Paraíba, é preciso destacar aqui o grande esforço despendido pelos anteriores Governos de Ronaldo Cunha Lima, Cícero Lucena e do saudoso Antônio Mariz, agora continuado pelo seu sucessor José Maranhão, no sentido de reverter, até onde é possível, por suas próprias forças, aquela situação de 1991, detectada pelo relatório do PNUD/Ipea.

É fato, por exemplo, que, dos indicadores do Índice de Desenvolvimento Humano, nosso Estado vem melhorando significativamente no que concerne à questão de renda. Sua posição hoje é muito melhor nesse aspecto do que a que foi apresentada no referido Relatório. Com efeito, os dados mais recentes da Sudene, ainda não oficializados, dão conta de que o PIB per capita paraibano, que era de US$1.965,2 em 1994, aumentou para US$2.054,1 já no ano seguinte, ou seja, um aumento de 4,5%. E o PIB total passou de US$6,5 bilhões, em 1994, para US$6,9 bilhões, em 1995. Com o que a Paraíba registrou a maior taxa de crescimento econômico do Nordeste (6,6%).

Esses números, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estão devidamente corroborados por um estudo denominado "Convergência da Renda Nacional no Brasil e Fatores Socioeconômicos Condicionantes", coordenado pelo economista e professor Álvaro Zinni Júnior, da Faculdade de Economia e Administração da USP, que integra um projeto do economista Jeffrey Sachs, da Universidade da Harvard (EUA).

Nesse estudo, entre outras análises, uma se refere especificamente às rendas per capita estaduais, num período de nove anos, compreendido entre 1985 e 1994, em que a Paraíba e Goiás se destacam como os Estados que mais cresceram nesse aspecto, com uma taxa de aumento de 1,3%. Devendo lembrar que a Paraíba, como mostra essa pesquisa, nos vinte e quatro anos relativos ao período de 1970-1994, teve um crescimento da sua renda per capita da ordem de 5,1%. Bem maior do que o crescimento do Piauí (3,4%) e o de Pernambuco (4,1%) e Maranhão (4,5%).

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu Estado, a Paraíba, tem sido inteiramente relegado pelo Governo Federal no tocante a investimentos. Há muito tempo não temos grandes investimento federais no Estado, e a nossa luta tem sido justamente nesse sentido. Daí por que estamos trabalhando, por exemplo, para que o projeto que apresentei aqui, o qual cria a Zona de Livre Comércio de Cabedelo, porto do Estado da Paraíba, seja aprovado na Câmara dos Deputados e, afinal, sancionado pelo Senhor Presidente da República. Como a Sudene já deliberou a respeito, a exemplo do Norte, onde temos cerca de cinco a seis Zonas de Livre Comércio, entre as quais, a de Manaus, no Amazonas, em Roraima, no Acre e no Tocantins, o Nordeste deveria também ter algumas zonas de livre comércio como novo impulso para o seu desenvolvimento regional. 

Além disso, estamos também pugnando, desde há muito tempo, para conseguirmos os recursos indispensáveis e, sobretudo, o apoio dos setores competentes do Governo Federal, a fim de transformar o porto de Cabedelo num porto pesqueiro internacional.

A economia do Estado sofreu um grande abalo com a proibição da pesca da baleia, pois cerca de três mil famílias dela dependiam. Embora considerando que foi adequada a sua proibição, porque se tratava de preservar uma espécie animal da maior importância para a fauna marítima, tivemos um problema muito sério de ordem social, até agora ainda não resolvido. Porém, estamos para resolvê-lo, graças a um projeto aprovado recentemente entre o Governo Federal e o Governo do Estado, com o apoio do Ibama, com vistas à implantação da pesca do atum em Cabedelo e em Lucena, já estando autorizada a operação de dois barcos pesqueiros de um grupo de galegos espanhóis, que têm uma grande experiência no ramo e, certamente, vão dar uma grande contribuição ao desenvolvimento econômico do nosso Estado.

Com relação ao índice de esperança de vida ao nascer, há mesmo que se fazer um reparo ao relatório do PNUD/IPEA, com relação ao meu Estado. Na verdade, o índice apresentado para a Paraíba, nesse aspecto, foi de 43,8 anos. Um número realmente defasado, pois reflete uma situação mais anterior ainda, de 1980, quando já se sabe que em 1990 esse indicador já estava em 64 anos.

Outra defasagem diz respeito à mortalidade infantil. Como mostra o economista Ademir Alves, do Departamento de Economia da UFPB e membro da equipe responsável pelo Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado da Paraíba, os dados do Relatório sobre esse aspecto, referentes a esse Estado, são oriundos de levantamento do IBGE da época de 1970, quando a taxa era assustadoramente alta, ou seja, 174 por 1.000 crianças, taxa essa que hoje, pelos novos levantamentos, já se reduziu para 65,5 por 1.000, o que demonstra um flagrante melhoramento desse indicador em meu Estado.

Apenas no concernente à questão da escolaridade é que a realidade paraibana, temos que admitir, não é nada confortável. Os dados atuais mostram que as condições realmente pioraram com relação ao Censo do IBGE de 1991. Naquele ano, tínhamos na Paraíba um índice de 46,9% de escolaridade e as estimativas relativas a 1994 mostram uma queda desse índice para 41,7%.

Mas, ainda sobre o desenvolvimento sócio-econômico do Estado da Paraíba, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no sentido de neutralizar conclusões apressadas, em face dos números do relatório do PNUD/IPEA, deve-se dizer que, desde 1994, o crescimento da economia paraibana vem-se dando de forma mais dinâmica e mais equilibrada, superando o de outros Estados do Nordeste e mesmo do País em todos os setores produtivos. Houve inusitado aumento do consumo de energia elétrica por conta do sucesso da eletrificação rural empreendida pelos últimos dois governos e pelo atual. Verificou-se em 1995 o crescimento do ICMS da ordem de 67% em relação ao ano anterior, cerca de 23% a mais do que a média do crescimento da arrecadação desse imposto nos outros Estados nordestinos em igual período.

Nesse sentido, vale dizer que o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Paraíba, antes mencionado, em seu diagnóstico sobre a situação do Estado, já havia detectado que "a desaceleração e vulnerabilidade da economia, associadas aos níveis de concentração de renda e à reduzida capacidade do Estado de absorver parte significativa de sua força de trabalho em empregos produtivos, deram lugar a indicadores de condições de vida extremamente precárias no Estado, não obstante a evolução positiva de muitos desses indicadores".

De resto é preciso lembrar o contexto peculiar em que se colocou o Nordeste, em particular a Paraíba, que explica as dificuldades para o melhoramento da qualidade de vida de suas populações. Sem dúvida há que se responsabilizar os modelos de desenvolvimento atualmente concentradores de renda a que o próprio Relatório do PNUD/IPEA se refere, como já dissemos antes, o que tira dos governos da Paraíba, nos últimos anos, a responsabilidade por essas dificuldades.

Na verdade, a questão fundamental causadora da aceleração do processo de empobrecimento do Nordeste, particularmente da Paraíba, tem justamente a ver com a enorme queda de investimento do Governo Federal. Segundo a Sudene, em 1975, a União contribuía com 43,5% dos investimentos públicos do Nordeste. Mas, com a degeneração econômica do País e a falência fiscal do Estado, nos anos seguintes, principalmente a partir da crise de 80, os investimentos federais caíram para 26,8%, em 1984, chegando a apenas 10,3%, já no ano seguinte; tendo-se recuperado um pouco mais nos primeiros quatro anos desta década, quando se situaram em 19%. Mas, ainda assim, muito abaixo dos percentuais verificados na década de 70. Um quadro que desmente frontal e cabalmente àqueles que acusam o Nordeste de receber um grande volume de recursos do Governo Federal sem deles fazer a correta aplicação.

Por aí então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se pode concluir como, inevitavelmente, o Erário estadual paraibano, como os demais Estados nordestinos, ficou altamente comprometido com os investimentos, não tendo condições, por força do debilitamento geral das finanças do Estado em geral, de fazê-los com suficiência, resultando desse fato um acentuado declínio de investimentos em áreas importantes, como a da construção civil, em obras de infra-estrutura e de equipamentos sociais básicos, sobretudo.

Neste ponto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo chamar a atenção do Senado e da Nação para o fato de que já é tempo do Senhor Presidente da República, que é um socialdemocrata - embora tenha o seu comprometimento com o neoliberalismo, que foi uma das bases de sua sustentação eleitoral -, voltar-se para atender os reclamos de crescimento da economia nacional; não só de crescimento, mas, sobretudo, de distribuição da renda. E aí entraria uma questão importante que se relaciona com a nova postura que estaria a assumir, pelo menos pela imprensa, o novo Ministro do Planejamento, no sentido de organizar um Plano de Metas, visando, justamente, a exemplo de Juscelino Kubitschek de Oliveira, atingir, dentro de algum tempo, um crescimento econômico razoável.

Lembro, por exemplo, que no Governo de V. Exª, Sr. Presidente José Sarney, apesar da inflação dos últimos tempos, V. Exª não teve um só ano de sua administração em que não tivéssemos um grande crescimento da economia nacional.

Neste instante em que o Governo está tão voltado - e com muita propriedade - para a estabilização econômica, tendo já alcançado um triunfo razoável no combate à inflação, sem prejuízo da sua preocupação com a mesma, com o que recebe o nosso apoio, é preciso que também se volte para o crescimento econômico, a fim de que possamos atingir uma meta de emprego e renda, combatendo, assim, não só o desemprego, mas também distribuindo melhor a renda entre as pessoas e as regiões. Nesse particular, faço menção especial ao Programa de Garantia de Renda Mínima, do nobre Senador Eduardo Suplicy, que está em debate no Congresso Nacional.

Acredito que todas as proposições que dizem respeito à criação de novos empregos e melhor distribuição da renda nacional devem merecer, neste momento, grande atenção do Congresso Nacional, porque já fizemos e estamos fazendo um grande esforço para manter estabilizada a economia. Mas não é só isso que resolve o problema nacional. Temos que estar atentos para a grande pobreza que ainda há neste País, sobretudo no Nordeste, onde o índice de pobreza absoluta é cada vez maior, a fim de que possamos ter em conta que é necessário tomarmos algumas medidas, algumas providências imediatas no sentido de que também se possa conseguir a estabilização social, que é fundamental para garantirmos a estabilidade político-institucional do País.

O Sr. Casildo Maldaner - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. HUMBERTO LUCENA - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Casildo Maldaner - Nobre Senador Humberto Lucena, V. Exª vem, nesta tarde, como de outras vezes, externar uma preocupação enorme em relação a esse assunto. Ainda ontem à tarde, tivemos oportunidade de, nesta Casa, analisarmos, mais ou menos dentro desses mesmos parâmetros, o quadro que assola o País, principalmente em relação aos que estão fora do acesso à mão-de-obra, à participação do bolo do País, aos que estão aquém da própria pobreza em si. Eu relatava, ainda ontem, que, no caso das microindústrias, principalmente as que trabalham com alimentação, cerca de 40% da alimentação, hoje, no Brasil, é produzida por microagroindústrias, que oferecem mais de 50% da mão-de-obra na industrialização da alimentação. Veja bem, Senador, seria uma maneira de propiciarmos uma oferta enorme no campo da mão-de-obra. Penso que podíamos colocar à mão esses mecanismos. São meios com os quais poderíamos ir ao encontro do pronunciamento de V. Exª, da preocupação que traz hoje, à tarde, nesta Casa. Por isso é que gostaria de aliar-me à preocupação que V. Exª externa.

O SR. HUMBERTO LUCENA - Grato a V. Exª pelas suas palavras, que vêm ao encontro de ponto de vista semelhante que tenho defendido desta tribuna, no sentido de um maior apoio às micro e pequenas empresas. V. Exª tem absoluta razão.

O Governo anunciou, ultimamente, a montagem de um programa de R$300 milhões, através do BNDES, para financiamentos, a juros mais baixos, às pequenas e micros empresas. Mas, pelo que sei, esse programa ainda não começou a funcionar. Tanto esse programa, como outros que vierem a ser realizados, seja através de bancos oficiais ou particulares, visando a estimular a micro e pequena empresa, será uma das maneiras de atenuar, pelo menos, as dificuldades sociais do País.

Por fim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda em relação ao meu Estado, há que se insistir e louvar o fato de que o atual Governo da Paraíba, a exemplo dos dois governos anteriores, tem dado um meritório exemplo de esforço por manter um quadro de austeridade, contribuindo com a sua cota de sacrifício para o processo de estabilização econômica do País.

E dizer, também, que isso vem sendo feito com a busca concomitante de se encontrarem novas formas de acumulação de recursos necessários ao seu desenvolvimento, como bem expressa o seu slogan: "Austeridade e desenvolvimento."

É um esforço que implica, evidentemente, uma nova postura em relação ao setor produtivo privado, abrindo-se o Estado da Paraíba ao estabelecimento de parcerias objetivas com esse setor, nos ânbitos estadual, regional, nacional e internacional e, um processo que, diga-se de imediato, já vem produzindo bons frutos. Pois, como se sabe, vários grupos empresariais para lá têm aportado, dispostos a investir na Paraíba, refletindo a justeza da visão estrategicamente positiva do Governo paraibano em abrir a economia do Estado para o mundo, isso fazendo através da sua regulação e coordenação. Ressaltando-se, ainda, sua preocupação com reestruturação e ampliação da base econômica, com o aumento dos investimentos em recursos humanos, com a cidadania e a qualidade de vida da sociedade paraibana, como um todo.

Era o que tinha dizer. Muito obrigado.