O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os jornais dos últimos dias têm destacado o crescimento da dívida pública. A imprensa tem fundamentado - tenho em mãos alguns artigos - que cresce a dívida federal.

Ontem, no jornal A Gazeta Mercantil, estava publicado: "Cresce a Dívida Federal". No domingo, o jornal Folha de S. Paulo publicou: "Tesouro registra déficit de 2 bilhões". A Gazeta Mercantil também publicou: "Déficit do Tesouro atinge 5,8 bilhões". Hoje, no jornal Correio Brasiliense, havia a seguinte manchete: "O Tesouro tem déficit de 2 bilhões". O Secretário do Tesouro Nacional fez uma análise a esse respeito. O Estado de S.Paulo de hoje faz um relato e diz que o déficit do Tesouro cresce em 1.029% no semestre.

É destaque no Brasil inteiro, Sr. Presidente e nobres colegas, nos últimos dias, o crescimento extraordinário da nossa dívida. Ela cresce a olhos vistos e nos deixa, sem dúvida, preocupados.

Ainda, na última semana, no dia 16, fiz um relato nesta Casa sobre a preocupação que tenho em relação ao crescimento da nossa dívida, principalmente da nossa dívida interna. Trouxe o exemplo das dívidas do Governo com os precatórios, que, na medida em que vão sendo roladas, vão aumentando porque além dos 6% de juros normais ao ano e da correção monetária aplicados à espécie, os tribunais ainda fazem incidir 12% de juros compensatórios, uma espécie de multa sobre a rolagem dessas dívidas. A dívida vai crescendo e virando uma bola de neve.

Trago algumas considerações em relação a isso, Sr. Presidente.

Serviço da Dívida.

Em declaração dada ontem à imprensa, o Secretário do Tesouro informou que, só no primeiro semestre do ano passado, o Governo gastou quase sete bilhões de reais com o pagamento de juros. Já de janeiro a junho deste ano esse gasto pulou para nove bilhões e oitocentos milhões de reais. Isso representa duas vezes e meia o que vai ser arrecadado anualmente com a CPMF, o imposto sobre o cheque, tido pelo Governo como a salvação do setor de saúde.

O que isto representa? Uma batalha tremenda para convencer a sociedade da necessidade de mais um imposto, que vai ser pago com o sacrifício de todos; de outro lado, temos dívidas, muitas vezes mal administradas, que levam o Governo a gastar duas vezes e meia mais. Na verdade, um verdadeiro absurdo.

Mais absurdo e estarrecedor, ainda, Sr. Presidente, é lembrarmos que boa parte dessa dívida decorre de absoluto descaso de alguns administradores, que ainda não se deram conta de que os sucessivos adiamentos na solução dos débitos governamentais aumentam significativamente essas dívidas, que crescem como uma bola de neve, como destaquei detalhadamente em pronunciamento sobre o assunto semana passada.

E cada real gasto a mais com os serviços da dívida é um real a menos para a educação, para a saúde, para a segurança. Só que aqui não falamos de alguns reais, nem de milhões, o problema está na casa dos bilhões, como se o nosso País pudesse suportar tamanho encargo financeiro em detrimento de projetos sociais.

Diretrizes.

Eu diria, Sr. Presidente, nobres colegas, que esta Casa, que agrega vários ex-governadores, inclusive um ex-Presidente da República, o eminente Senador José Sarney, agrega homens públicos de toda ordem, tem a obrigação de exigir uma orientação segura do Ministério do Planejamento, do Ministério da Fazenda, da Secretaria do Tesouro Nacional e da própria Presidência da República no sentido de equacionar esse grave problema. É urgente a redução dos encargos financeiros da dívida. É urgente uma decisão de Governo para acabar com esses adiamentos que oneram sobremaneira o Erário. Repito, hoje, o apelo feito na semana passada, neste plenário. Fiz um apelo e volto a repeti-lo hoje: precisamos encontrar um mecanismo.

Será que a falta de recursos é a única ou a maior causa do adiamento da solução para a dívida pública? Não acredito.

O próprio Tribunal de Contas da União certamente tem condições de aferir a quantidade de recursos gastos desnecessariamente com encargos que não seriam devidos se a coisa pública fosse tratada com um pouco mais de atenção e seriedade.

Aqui analisei a solução que os Estados de São Paulo, Pernambuco e o meu, Santa Catarina, estão dando para esse problema: estão saneando seus débitos e, por conseqüência, suas finanças.

A alternativa adotada pelos Estados, com a participação da União e aprovação desta Casa, é a liquidação dos débitos com títulos públicos. É o caminho que vislumbro. Essa é a proposta que venho defendendo e apresentei neste Plenário na semana passada, que tem como conseqüência quatro pontos: a liquidação do débito; o alongamento dos prazos de pagamento; a restauração da credibilidade do Governo, em baixa devido aos atrasos; e a principal - a enorme redução dos encargos.

Quando não se paga a dívida, além dos 6% ao ano de juros normais e da correção monetária, os tribunais inserem, normalmente, 12% de juros compensatórios, uma espécie de multa. À medida que a dívida é rolada, torna-se cada vez maior: passa de 6% mais a correção, para 18% mais a correção; vai aumentando. E essa dívida é de todos nós, é do Governo brasileiro.

Isso não tem sentido! Quanta gente está disposta a aceitar os títulos e liquidar isso? O credor recebe o título, liquida a dívida e espera oito, dez, quinze ou vinte anos.

Se precisarem de recursos, os maiores credores podem vender uma parte dos títulos com deságio, guardar a outra parte ou mesmo negociá-la; aos menores credores deve-se pagar com dinheiro.

Trouxe, na semana passada, o exemplo do Incra. Em 1992, a dívida daquele órgão estava acumulada em cerca de trezentos milhões; no ano passado, foi para um bilhão e hoje está na margem de um bilhão e quinhentos milhões. São dívidas de desapropriações, cujos processo já estão com sentenças transitadas em julgado, com precatórios.

As Seções Judiciárias da Justiça Federal já não têm mais o que decidir. A maioria dos credores aceita receber os títulos. Eles recebem os títulos, o Governo liquida a dívida, não fica mais nada para ser pago, só os 6% de correção. Liquidou. O Governo pode apresentar uma proposta nesse sentido ao Congresso Nacional. Tenho a certeza de que 90% dos credores aceitam fazer esse tipo de acerto de contas com a União e, assim, estaremos indo ao encontro de uma solução.

O Sr. Ney Suassuna - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CASILDO MALDANER - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Ney Suassuna - Está sugerindo V. Exª uma solução que, acredito, o Governo deveria parar para pensar sobre ela. Seja esta ou outra, a verdade é que temos de tomar uma providência. A dívida dos Estados é impagável. Avalio pelo meu Estado, a Paraíba, que, hoje, está com um bilhão, seiscentos e vinte milhões de dívida, dívida fundada, e arrecada por volta setenta milhões. Se aplicarmos 4% em cima desse valor, teremos sessenta e quatro milhões só de serviço da dívida. Se a confrontarmos com a arrecadação, é impagável. O que estamos fazendo atualmente? Estamos pagando 20%, cerca de treze, quatorze milhões por mês, enquanto nossa dívida aumenta aproximadamente de quarenta a cinquenta milhões mensalmente. Isso está acontecendo no Rio Grande do Sul, em São Paulo, no Rio de Janeiro, enfim, em todos os Estados brasileiros. A continuar assim, só gastaremos tempo e papel fazendo contabilidade porque, no futuro, a dívida é impagável. Temos que fazer um grande encontro de contas, analisar o que pode ser feito para resolver um problema que, a meu ver, a continuar como está, não terá solução. Estamos somente fazendo contas e, na realidade, sabemos que esses valores jamais poderão ser pagos.

O SR. CASILDO MALDANER - Recolho, com muita honra, as ponderações de V. Exª, até porque V. Exª é ligado à área de economia, em cujo setor tem muita influência.

Faço um apelo ao Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador José Roberto Arruda, e, claro, ao Líder do Governo no Senado, Senador Elcio Alvares, para buscarmos o entendimento segundo V. Exª está a expor. Não tem saída, estamos tendo um prejuízo cada vez maior. Para os que têm a receber, melhor poupança não existe. Em janeiro do ano passado, a dívida pública do Governo era de R$47,1 bilhões; agora, está em R$150 bilhões. Para quem tem haver, melhor poupança não há, mesmo não sabendo quando vai receber.

Vamos por mãos à obra. Vamos tentar encontrar um caminho para minimizar isso.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vale destacar que essa solução traz grande contribuição à própria administração do Plano Real, uma vez que o Governo, trocando pagamento à vista por títulos a prazo, deixa de impactar a economia com o lançamento no mercado de um volume significativo de moeda.

V - MEDIDAS

Preocupado com a implementação desta que me parece a melhor alternativa, já estive pessoalmente reunido com o Secretário do Tesouro Nacional, Dr. Murilo Portugal, semana passada. Sugeri-lhe, na oportunidade, que tentássemos encontrar mecanismos para solucionar o problema da dívida pública, pois, cada vez que vamos protelando a solução desse problema, são 12% de juros, de multa, acrescentados a cada mês. S. Sª se sensibilizou, dispondo-se a conversar sobre o assunto visando a encontrarmos um caminho, a elaborar uma proposta que poderá ser, quem sabe, encaminhada a esta Casa. Senti, por parte do Secretário do Tesouro Nacional, preocupação com vistas a minimizar o problema.

A receptividade por parte do Secretário do Tesouro Nacional, aliada às constantes notícias de atraso em pagamentos que tenho recebido, em diversos órgãos federais, me levaram a agendar reuniões com os administradores desses órgãos para aprofundar medidas para implementar a liquidação de débitos com títulos públicos.

Na seqüência dessas ações, em audiência com o Ministro da Reforma Agrária e Presidente do Incra, Raul Jungmann, pude constatar que este também é um gravíssimo problema naquele órgão. Tanto que o Ministro Jungmann demonstrou sua vontade em resolver as enormes pendências do Incra, oriundas de administrações passadas. Ele me informou que levará ao Presidente da República esta proposta saneadora e moralizadora: liquidar os débitos utilizando títulos.

VI - DIREITO ADQUIRIDO

Gostaria de deixar bem claro que não estamos propondo nada que possa ferir um direito adquirido consagrado na Constituição Federal. A solução apresentada visa a resolver antigas pendências da forma mais fácil e rápida possível. Ninguém será obrigado a aderir a essa solução, mas, diante da situação que hoje se apresenta, é de se esperar a adesão da grande maioria dos credores.

VII - ORÇAMENTO 1997

Essa medida trará uma vantagem adicional; possibilitará mais um alívio no processo de elaboração do Orçamento do próximo ano, cuja relatoria, desta vez, está nesta Casa, nas mãos do eminente representante do Estado do Mato Grosso, Senador Carlos Bezerra.

Essa medida ajudaria a corrigir distorções tão sérias que fazem com que o Governo fique desacreditado, que o deixa mal. Muita gente diz: como é que vou pagar meus encargos junto ao Governo, se o Governo também atrasa e rola suas dívidas de um ano para o outro? Por que é que devo cumprir com minhas obrigações para com o Governo Federal, se ele não dá o bom exemplo?"

Conclamo os Líderes desta Casa a, junto ao Presidente da República, junto à área econômica, buscarmos uma solução, que é viável, é possível. Se assim fizermos, caminharemos no sentido de restabelecer a credibilidade do Governo, e com isso, nós, os brasileiros, os contribuintes do País, ficaríamos moralmente e psicologicamente mais compromissados para também cumprirmos com as nossas obrigações em tempo para com o Governo.

São as considerações que trago, Sr. Presidente, nobres colegas, preocupado com a situação. É uma proposta com a qual quero continuar a peregrinar para ajudar o Governo a encontrar uma solução. Já tratei do assunto na semana passada, aqui da tribuna. Fiz uma peregrinação em algumas áreas do Governo, junto ao Secretário do Tesouro Nacional, junto ao Ministro da Reforma Agrária, e gostaria de conclamar meus colegas, principalmente os Líderes, para que caminhemos juntos nesse sentido, a fim de encontrarmos uma solução definitiva para esse problema tão crucial que estamos a viver.

Muito obrigado, Sr. Presidente.