Discurso no Senado Federal

REGISTRANDO OS TERMOS DE DOIS REQUERIMENTOS, DE SUA AUTORIA, AS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONOMICOS E DE ASSUNTOS SOCIAIS, DE CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADES PARA PRESTAREM DEPOIMENTO SOBRE CONFLITOS AGRARIOS. REFORMA AGRARIA. DANDO CONHECIMENTO A CASA DO RECEBIMENTO DE NOTA OFICIAL DA EMPRESA CECRISA, PRESTANDO ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS POR S.EXA. NO REQUERIMENTO 716, DE 1996, AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE CONCESSÃO DE CREDITO, FINANCIAMENTO OU EMPRESTIMO A EMPRESA CERAMICA CRICIUMA S/A - CECRISA PELO BANCO DO BRASIL.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REFORMA AGRARIA. BANCOS.:
  • REGISTRANDO OS TERMOS DE DOIS REQUERIMENTOS, DE SUA AUTORIA, AS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONOMICOS E DE ASSUNTOS SOCIAIS, DE CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADES PARA PRESTAREM DEPOIMENTO SOBRE CONFLITOS AGRARIOS. REFORMA AGRARIA. DANDO CONHECIMENTO A CASA DO RECEBIMENTO DE NOTA OFICIAL DA EMPRESA CECRISA, PRESTANDO ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS POR S.EXA. NO REQUERIMENTO 716, DE 1996, AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE CONCESSÃO DE CREDITO, FINANCIAMENTO OU EMPRESTIMO A EMPRESA CERAMICA CRICIUMA S/A - CECRISA PELO BANCO DO BRASIL.
Publicação
Publicação no DSF de 24/07/1996 - Página 13074
Assunto
Outros > REFORMA AGRARIA. BANCOS.
Indexação
  • REGISTRO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, CONVOCAÇÃO, AUTORIDADE, ESCLARECIMENTOS, COMISSÃO, SENADO, ASSUNTO, CONFLITO, REFORMA AGRARIA, JUSTIFICAÇÃO, IMPORTANCIA, DEBATE.
  • REGISTRO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, AUTORIA, ORADOR, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), REFERENCIA, SUBSCRIÇÃO, BANCO DO BRASIL, DEBENTURES, EMISSÃO, EMPRESA DE CERAMICA, PROCESSO, CONCORDATA.

O Sr. Eduardo Suplicy - Nessa ocasião, consideramos apropriado fazer um grande debate nesta Casa sobre a reforma agrária, convidando os diversos lados envolvidos. Conversando com o representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, João Pedro Stedile, ele considerou ótima a proposta, sugerindo que o façamos, como era nossa intenção, em agosto próximo, na semana do dia 12. Assim, poderemos ter aqui, no âmbito das comissões, a Coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, as cooperativas que realizam a reforma agrária, a Sociedade Rural Brasileira, representada por seu presidente, a Confederação Nacional da Agricultura, o Ministro da Agricultura, o Ministro da Reforma Agrária e, obviamente, os Senadores. Portanto, a idéia está seguindo em frente. O Senador Júlio Campos está viajando nesta semana; porém, como já aprovou a idéia, vamos colher as assinaturas para o requerimento, a fim de que o Senado Federal torne-se o centro que todos desejamos para o debate dessa questão tão importante da reforma agrária. Esperamos que, para esse caso, os Senadores realmente compareçam e não procedam como muitos fizeram há um mês, quando não proporcionaram quorum à reunião para a qual foram convidados os trabalhadores, presidentes das centrais sindicais. Agora é uma nova tentativa, com os trabalhadores rurais, que lutam pela reforma agrária, com os fazendeiros, que têm o seu ponto de vista, e com os Ministros. Espero que, desta vez, estejamos todos os Senadores presentes, e talvez essa cena, com o plenário cheio, possa ser objeto da atenção do Benedito Ruy Barbosa.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy, pelo seu aparte.

Sr. Presidente, continuando, para concluir:

      "Eu espero que não se pegue meias estatísticas, números inconclusivos, para se falar mal do Congresso Nacional. Juscelino Kubitschek tinha uma oposição ferrenha contra si e conseguiu aprovar tudo o que mandou de importante ao Parlamento, inclusive com os votos da UDN, porque soube negociar. Pode-se criticar este governo por muitos defeitos, mas ele negocia. E não se pode criticar um Congresso só porque ele aprova as iniciativas do Executivo. Isto também é função dos deputados e senadores", pondera o sociólogo Wanderley Guilherme dos Santos, Professor da PUC-RJ.

A segunda questão, também abordada por Ruy Barbosa na novela, é a questão fundiária, a reforma agrária e os sem-terra. Não vou contestar, apoiar ou comentar a abordagem do autor. Vou, isto sim, trazer aos Srs. Senadores alguns dados que me afligem, no tocante às dimensões que essa questão vem assumindo.

Conforme levantamento realizado a meu pedido, a partir dos conflitos ocorridos em Eldorado dos Carajás (PA) e Buriticupu (MA), com um saldo de 23 mortes, no primeiro semestre do presente ano, foram efetivadas cerca de 30 ações contra prédios públicos, 29 bloqueios de rodovias e 180 invasões de área.

Os movimentos de luta pela terra, por assumirem, historicamente, essa proposta reivindicatória, têm conseguido manter as atenções da mídia e da população, que vêem, como nós, nos objetivos visíveis e tornados públicos desses movimentos, uma causa justa e necessária.

Já afirmei várias vezes, neste plenário, que sou favorável à reforma agrária. Mas temos que ponderar, analisar para onde está seguindo esse conflito. Todos nós pensamos que só existe um grupo dos sem-terra, quando, na verdade, são muitos. O Movimento de Luta pela Terra (MLT - PCdoB), uma das vertentes do Movimento dos Sem-Terra, nasceu, há dez anos, na região do Triângulo Mineiro, em Alto Paranaíba. Permaneceu latente até os dias atuais, quando, motivado por interesses político-financeiros, recrudesceu, atuando no sul do Estado da Bahia, recebendo a orientação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e comungando com o objetivo estratégico na luta para a construção de uma sociedade socialista. Esse movimento diferencia-se do Movimento dos Sem-Terra basicamente por realizar seus trabalhos apoiado na entidade sindicalista ligada ao PCdoB, a Corrente Sindical Classista.

Uma outra vertente do Movimento dos Sem-Terra, coordenada pela tendência Brasil Socialista do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário, o Movimento de Luta pela Terra (MLT-PCBR) despontou recentemente, realizando o primeiro encontro nacional nos dias 24, 25 e 26 de junho de 1996, na cidade de Uberlândia.

Um outro grupo, chamado Esperança Viva, composto por 830 famílias assentadas provisoriamente no Pontal do Paranapanema, no Estado de São Paulo, incompatibilizou-se com o Movimento dos Sem-Terra por motivos econômicos.

Temos ainda o Movimento União Força e Terra, o Movimento da Terra, o Movimento Brasiliense dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e a Associação dos Sem-Terra e Sem-Teto do Sudeste Goiano.

O Sr. Gerson Camata - Permite-me V. Exª um aparte?

O PRESIDENTE (Ernandes Amorim) - Nobre Senador Ney Suassuna, o tempo de V. Exª já está esgotado.

O SR. NEY SUASSUNA - Peço a V. Exª que me dê apenas um minuto para o aparte e logo encerrarei.

O Sr. Gerson Camata - Antes de V. Exª encerrar, gostaria de cumprimentá-lo pela abordagem, ou melhor, pelo estudo sociológico que faz sobre a atuação do Legislativo. Com relação aos fatos que estão acontecendo hoje no Brasil, abordando a novela de Benedito Ruy Barbosa, quero afirmar que ainda hoje eu estava no Incra tratando de assuntos como esse. Ao norte do Estado do Espírito Santo existe uma fazenda chamada Aliança, cujo proprietário, às suas expensas, conservou 120 alqueires de Mata Atlântica original virgem. Agora, existe até um financiamento do Banco Mundial para a conservação da Mata Atlântica, mas ele o fez por tradição de seu avô, de seu pai e dele próprio. Atualmente, ele tem mais 100 alqueires de Mata Atlântica cobrindo lavouras de cacau, que não podem ser destruídas. Como estamos em uma época de seca no norte do Espírito Santo, em que há troca de pastos - estão trocando as variedades do colonião por variedades africanas de maior resistência à seca -, a sua propriedade foi revistada pelo INCRA e considerada improdutiva. Ao invés de receber um diploma do Governo por conservar 220 alqueires de Mata Atlântica, possivelmente vai receber um castigo, porque conservou e preservou a natureza. Ora, é nessas horas que vemos que, às vezes, os critérios que o Governo adota não são os mais justos. O Governo, muitas vezes, age pressionado por elementos do Movimento dos Sem-Terra, que também se infiltram no funcionalismo público do INCRA e, no lugar de trabalharem pela justiça, trabalham só por um dos lados, provocando a ocorrência de inúmeras injustiças, como essa que, aproveitando o sábio discurso de V. Exª, uso para denunciar. Muito obrigado.

O SR. NEY SUASSUNA - Sr. Presidente, encerrando, gostaria de dizer - lamentando não poder ter cedido um aparte à minha amiga, Senadora Benedita da Silva, que volta ao nosso convívio depois de se recuperar de uma hepatite - que lamentei muito o capítulo da novela, no sábado, porque era parcialmente verdadeiro.

Como demonstrei aqui, nós quebramos vários desses mitos. Respeito o autor e sei que a sua intenção é boa, mas foi injusto dessa vez.

Em relação à reforma agrária, gostaria muito de vê-la implantada em nosso País, a curtíssimo espaço de tempo. Agora, não a ponta de faca, nem com as injustiças que estão sendo perpetuadas. Voltarei ao assunto em uma hora oportuna, até porque dediquei-me ao assunto e verifiquei que existe uma série de fatos que podem ser divulgados.

Cederei a palavra ao Presidente para que dê continuidade à sessão, agradecendo a condescendência que teve em deixar-me ultrapassar alguns minutos.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/07/1996 - Página 13074