O SR. WALDECK ORNELAS (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão Especial criada para analisar a medida provisória a que se referiu há pouco o Líder do Governo no Congresso, Senador José Roberto Arruda, aprovou, na semana passada, projeto de lei de conversão que modifica o chamado regime automotivo adotado pelo Brasil há 14 meses, que vem sendo reeditado desde então.

Em boa parte desse tempo, paralela e simultaneamente, entendimentos vêm sendo mantidos, sobretudo entre a Bancada dos Senadores dos Estados nordestinos, no sentido de que se viesse a estabelecer uma política diferenciada para as regiões menos desenvolvidas do País: Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Qual não foi a minha surpresa, Sr. Presidente, quando, ao ser aprovado o projeto de lei de conversão na Comissão Especial, estranhas manifestações de resistência foram enunciadas.

Há nítido preconceito - eu diria até claro desrespeito - em relação ao Nordeste e aos nordestinos. Fala-se em negociações. Mas elas teriam acontecido em relação ao fato de se aprovar a CPMF; teriam acontecido em relação ao fato de se aprovar a reeleição. Mas não aconteceram para que se tomassem medidas em defesa dos interesse do Nordeste, em defesa dos interesses dos Estados e das regiões mais pobres da Federação. É preciso que se situe o contexto exato onde se dá essa providência.

Desde o segundo semestre do ano passado a Bancada nordestina no Senado vem-se reunindo. Elaboramos um documento, levamos ao Presidente da República e dissemos claramente que o Nordeste não quer clientelismo, não quer assistencialismo, não quer procedimento fisiológico; o Nordeste quer, o Nordeste reivindica, o Nordeste exige, o Nordeste não abre mão é de uma política econômica diferenciada, seja no setor industrial, seja no setor agrícola. Somente dessa forma poderemos incorporar à nossa sociedade os 45 milhões de brasileiros que vivem naquela região.

Na sexta-feira retrasada, em Fortaleza, reunimo-nos - cerca de 12 Senadores da Bancada nordestina - com os dirigentes do Banco do Nordeste, que comemoravam os 40 anos de existência do Banco. Os dados econômicos e sociais da Região, apresentados pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste, tocaram profundamente a consciência dos Senadores que lá estavam, inclusive daqueles que não são da Região Nordeste.

É necessário ressaltar que o Presidente da República reiteradamente tem manifestado que quer, sim, a desconcentração da economia; que quer, sim, uma indústria automotiva no Nordeste. E por que uma indústria automotiva? Porque se trata de um segmento símbolo da capacidade de alavancagem, dos efeitos em termos de geração de empregos estáveis e de bons salários, a que os nordestinos também têm direito.

O Presidente, no seu papel de Chefe de Estado, na sua visita à Alemanha, na sua visita ao Japão e ao receber a diretoria da Chrysler, apelou para que a empresa se instalasse no Nordeste. Lamentavelmente, contudo, os seus auxiliares administrativos na área própria não atribuíram a essa questão a prioridade e a urgência necessárias. Com isso, fizeram com que os Parlamentares do Nordeste se mobilizassem para aprovar o projeto de lei de conversão.

E por que a urgência? Porque a maioria das empresas multinacionais que se vão implantar no Brasil já fizeram as suas opções. É preciso que se faça editar uma medida provisória, porque o Presidente da República já se comprometeu a oferecer alternativa de localização àqueles últimos que restam decidir. Houve até um jornal paulista que criticou abertamente a decisão, chamando-a de "golpe contra a União". Violentamente, disse que "um filósofo da escola cínica diria que se trata das conseqüências do desenvolvimento combinado, para não dizer globalização"; disse ainda que "as Bancadas podem estar dando um golpe de morte na Federação, na medida em que atingem a União". Disse mais: "que as elites governantes do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste já não pensam mais em termos de um mercado nacional, portanto, da unidade nacional".

Segundo o jornal, o projeto de lei de conversão "concede tais isenções (especialmente imposto de importação, Imposto sobre Produtos Industrializados e IOF) às indústrias que se instalarem naquelas regiões; se as de autopeças e montadoras que estão no Sul e Sudeste se transferirem para lá, com certeza a União não vai ter recursos suficientes..."

Vejam V. Exªs: é preciso que pelo menos tivessem lido para criticar. Criticam porque vamos ter isenção de imposto de importação para o Nordeste, mas desconhecem que a medida provisória vigente dá nada menos que 90% de redução do imposto de importação para as empresas que se estão instalando no Sudeste. Quando isso acontece no Sudeste, não se atenta contra a União, é legítimo. Só é ilegítimo quando é para as regiões mais pobres.

Pois bem, estudos do Ministério do Planejamento demonstram que este ano os subsídios dados às indústrias automotivas representam um montante da ordem de US$600 milhões. Isso equivale a dois anos de FINOR, se quisermos fazer uma comparação - e logo o FINOR, que é tido como o supra-sumo dos incentivos nacionais. Mas, como disse o Senador Arruda, cada vez mais o País toma consciência de que quase 60% das renúncias ficais da União hoje se destinam à Região Sudeste.

No entanto, ouço com satisfação a voz isenta do Professor José Roberto Ferro, da Fundação Getúlio Vargas. Segundo o Professor "os carros de luxo ali produzidos - refere-se ao Norte, Nordeste, Centro-Oeste - poderão sair da fábrica custando até 48% menos, e os populares 23% menos". Isso beneficia, portanto, o consumidor brasileiro. "O que não querem, na verdade, é concorrência. Todas as desvantagens poderão ser superadas - diz o professor -, mão-de-obra é treinável e até as despesas com transporte para as regiões de maior consumo poderão ser compensadas".

Estranho a reação de alguns Governadores, em particular o de Minas Gerais. Ora, logo Minas Gerais, que há 20 anos deu o bom exemplo e demonstrou que era possível desconcentrar a economia do setor automotivo no Brasil! Logo Minas que é tido como ponto de equilíbrio político na Federação e que é, por conseguinte, um Estado que defende sempre as soluções eqüitativas e equânimes! Logo Minas que ainda tem graves desequilíbrios, como é o caso do Vale do Jequitinhonha! É preciso esclarecer. Consulto o Governador de Minas Gerais se, ao criticar os incentivos da indústria automotiva para o Nordeste, S. Exª estaria também, até por uma questão de coerência, renunciando a seu assento no Conselho Deliberativo da Sudene e aos incentivos do Finor e do FNE, de que se beneficia, os quais têm sustentado a correção dos desequilíbrios da região norte de Minas, particularmente em torno do pólo de Montes Claros.

Seria aconselhável que o Governador de Minas, literalmente, pusesse as barbas de molho, porque conseguiu a Mercedes para Juiz de Fora num momento em que ainda não havia a lei de incentivos fiscais estaduais estabelecida por São Paulo.

Vejo que outros também se manifestam: o Rio Grande do Sul e o Paraná. A esses quero dizer que estão se voltando contra o alvo errado; não é o Nordeste que compete com a Região Sul; ao contrário, é São Paulo que, ao fazer uma lei insana de incentivos fiscais, egoísta e provinciana, suga as oportunidades e as possibilidades de crescimento econômico que a Região Sul - Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul - teria com o acordo do Mercosul, com a formação do Bloco Regional, em que o Brasil em uma boa hora ingressou, e que o Cone Sul, da América Latina, formalizou.

A Bancada do Nordeste aqui não votou contra a renegociação da dívida do Banespa; ao contrário, os votos do Nordeste foram suficientes e necessários para que fosse aprovado o projeto de resolução. Mas é preciso que haja bom-senso. Não fizemos isso por ingenuidade. Sabemos que, quando o Governo de São Paulo tomou irregularmente créditos de curto prazo - como são os créditos de antecipação de receita orçamentária - para financiar a duplicação da malha viária de São Paulo, criando as condições competitivas com que hoje São Paulo afronta o resto da Federação, fomos nós, todos os brasileiros, que financiamos, porque recursos de curto prazo serão agora transformados em créditos de longo prazo. São Paulo, pelo seu poderio econômico, arbitrária e ilegalmente, tomou recursos para que se criassem condições contra o restante do País.

O Sr. José Eduardo Dutra - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. WALDECK ORNELAS - Ouço V. Exª, Senador José Eduardo Dutra.

O Sr. José Eduardo Dutra - Senador Waldeck Ornelas, no início daquelas reuniões entre os Senadores do Nordeste para elaborarmos um documento a ser entregue ao Presidente da República, o Senador Ney Suassuna, em tom de brincadeira, disse que deveríamos encontrar um nome para essa articulação de Senadores. Também em tom de brincadeira, sugeri que fosse "Frente Nordestina contra o Neoliberalismo", porque, na minha opinião, a visão neoliberal, de que se deve deixar a cargo exclusivamente do mercado a resolução das desigualdades, é que leva a situações como a do Nordeste. V. Exª tem razão ao dizer que essa questão está impregnada do mais absoluto preconceito. V. Exª leu um trecho de um jornal de São Paulo; vejo outro, que foi hoje publicado em uma coluna social do jornal O Estado de S. Paulo, que diz o seguinte: "Os congressistas do Nordeste insistem em querer levar para lá as montadoras estrangeiras de automóveis. Estão completamente cegos com relação a questões práticas. Só se fala em Custo Brasil, mas eles estão pouco ligando. Afinal, o Nordeste sempre custou uma fortuna ao País". O Secretário da Receita Federal, Dr. Everardo Maciel, tem um levantamento onde estão demonstradas as renúncias fiscais do Brasil, que muitos acreditam estarem concentradas na Região Nordeste. Esse levantamento do Secretário da Receita demonstra que isso é uma absoluta inverdade. Na Região Nordeste está concentrado o menor percentual de renúncias fiscais; o maior percentual está exatamente na Região Sudeste, o que desmonta essa tese, que é muito propalada na Região Sudeste e que está escrita, com todas as letras, aqui, nesta coluna, de que o Nordeste custa muito ao Brasil. Sem entrar no mérito - se é possível chegar-se a uma redação diferente para o projeto de conversão da questão da indústria automotiva -, sem dúvida alguma, se não houver uma política estratégica de médio e longo prazo, por parte da Nação, que tenha claro que é necessário tratar de maneira desigual realidades desiguais, o Nordeste, com certeza, vai ficar à deriva, já que as Regiões Sul e Sudeste se integram ao Mercosul e, possivelmente, no futuro, a Região Norte vá se integrar ao Nafta; a continuar esse processo de globalização sem que a Nação brasileira tenha qualquer controle, o Nordeste talvez vá se integrar a algum mercado com a África, algo que ainda hoje não está cogitado, em função de que são regiões do planeta onde a economia está menos desenvolvida. Queria me congratular com V. Exª pelo seu pronunciamento. Sabemos que temos divergências políticas bastante acentuadas, mas, nesse particular, estamos convergindo, porque acreditamos que, a se manter essa linha geral de política econômica e industrial no Brasil, a se manter a máxima de que se deve deixar ao mercado a resolução de desigualdades, cada vez mais essas desigualdades vão se acentuar. Embora seja verdadeira, muitas vezes, a afirmação de que incentivos fiscais e créditos que seriam destinados ao Nordeste para diminuir desigualdades acabaram sendo abocanhados por setores da classe dominante nordestina, não se pode querer tratar de forma igual situações desiguais. O que é preciso é evitar que isso volte a acontecer. Existe um documento, assinado por todos os Senadores da Bancada nordestina, independente de partido, que estabelece uma proposta de política industrial para o Nordeste. É fundamental que esse entendimento venha a sensibilizar as autoridades econômicas do Brasil e a mostrar, inclusive para os que estão nos acusando de querer acabar com a Federação, que é exatamente o contrário. Entendemos que, a continuar esse tipo de política, aí, sim, a Federação brasileira estaria ameaçada. Muito obrigado.

O SR. WALDECK ORNELAS - Incorporo com satisfação o aparte de V. Exª, que ressalta dois aspectos: de um lado, a questão do preconceito, citando um outro exemplo - aliás, a imprensa, nos últimos dias, tem sido pródiga nesses exemplos. Suponho que sejam notas plantadas por interesses contrariados -; de outro lado, o aparte de V. Exª me leva a enfatizar que, qualquer que seja o modelo econômico vigente, o papel da União é fundamental como mediador e como garantidor do equilíbrio federativo. Falarei sobre o papel do Senado um pouco mais adiante.

Quero dizer a V. Exª que, mesmo a Organização Mundial do Comércio, que é o gerente da globalização, abre exceção clara e expressa para os incentivos que visem à correção dos desequilíbrios regionais. É, por conseguinte, até do ponto de vista internacional, legítima a aspiração e a atitude da Bancada dos Estados nordestinos.

O Sr. José Roberto Arruda - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. WALDECK ORNELAS - Tem V. Exª o aparte, Senador José Roberto Arruda.

O Sr. José Roberto Arruda - Senador Waldeck Ornelas, em primeiro lugar, gostaria de registrar a legitimidade do pleito da Bancada que V. Exª integra. Em segundo lugar, gostaria de sublinhar que também concordo que é papel da União a arbitragem e, mais do que isso, a intermediação, no sentido de que esses legítimos interesses das diferentes Regiões do Brasil sejam harmonizados em torno de um interesse maior, que é o desenvolvimento econômico brasileiro como um todo. Por último, gostaria de pedir a V. Exª, que é um homem experiente, que tem uma longa história de vida pública, que nos ajudasse a construir, na questão automotiva, não uma história de discordâncias, de guerras fiscais entre as Regiões do País, mas, ao contrário, uma história de concordância, que começou a ser construída inclusive com a presença de V. Exª, semana passada, no Ministério do Desenvolvimento Regional e na Chefia da Casa Civil, com o Ministro Clóvis Carvalho. Qual é a linha de concordância? É aquela que mantém a medida provisória, os investimentos no Sudeste, mas, incontinenti, cria outros mecanismos de ação governamental capazes de levar para as regiões menos desenvolvidas novos investimentos privados, que possam alavancar essa economia regional. Estou absolutamente convencido, Senador Waldeck Ornelas, que essa linha de entendimento é a única que, como um todo, atende ao interesse nacional, porque não prejudica os investimentos que já estão chegando ao Brasil, mas, por outro lado, abre novas portas de novos investimentos, absolutamente viáveis e factíveis nas regiões menos desenvolvidas. Parabenizo V. Exª pela atuação neste caso.

O SR. WALDECK ORNELAS - O apelo de V. Exª, nobre Senador José Roberto Arruda, não apenas pela atuação pessoal, mas, pela condição de Líder do Governo no Congresso, vem ao encontro do que deseja exatamente a Bancada nordestina.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres) - (Faz soar a campainha)

O SR. WALDECK ORNELAS - Peço a V. Exª que me dê um tempo para conclusão do pensamento. É evidente que o que a Bancada do Nordeste quer é que aquela Região tenha também a oportunidade de desenvolver-se tanto no setor automotivo, como no de papel e celulose, bem como em todos os setores em relação aos quais o Governo Federal venha a estabelecer uma política de incentivos.

Gostaria também, Sr. Presidente, de chamar a atenção para um artigo do colunista econômico Celso Pinto, publicado no dia 23 deste mês, sobre a análise, a aposta do Banco Mundial no ajuste fiscal dos Estados. São três os Estados identificados como já estando em situação de equilíbrio e, portanto, com credibilidade externa: o Ceará, a Bahia e o Paraná. Observem V. Exªs que, desses três Estados da Federação brasileira, muito sintomaticamente, dois deles - dois terços, portanto - são Estados nordestinos.

Enquanto isso, o jornal Gazeta Mercantil, de sexta-feira, traz uma matéria intitulada: "Estados negociam solução para as dívidas". Os grandes Estados da Federação - Minas, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul - querem renegociar sua dívida mobiliária, dividindo-a em três partes: uma parte seria refinanciada a longo prazo, entre 30 e 40 anos; outra parte seria quitada com a venda de ativos; e a terceira parte deveria ser arcada pelo Tesouro Nacional, pois alegam que a dívida cresceu basicamente por causa da política dos juros altos do Governo Federal e não da emissão de títulos.

Eu pergunto: será que a dívida contratual dos Estados mais pobres da Federação não foi também fortemente influenciada pela inflação vergonhosa com que convivíamos? Mas, no momento de renegociação da dívida contratual, não houve nenhum abatimento. O pior ainda é que afirmam que as regras de renegociação da dívida mobiliária dos Estados deverão ser fixadas em medida provisória. Não, senhores, não cabe medida provisória! Pela Constituição, art. 52, IX, trata-se de competência privativa do Senado Federal. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal tem, neste momento, constituído um grupo de trabalho, que é presidido pelo Senador Osmar Dias e relatado pelo Senador Vilson Kleinübing, exatamente para discutir as bases em que devem ser negociadas a dívida mobiliária dos Estados.

Renegociar, repactuar da forma como desejam a dívida mobiliária dos Estados mais ricos não constitui - para eles -golpe contra a União; não constitui cinismo; não é golpe de morte na Federação. Mas, para nós, é uma nova forma de concentração que se deseja no Brasil. A economia privada se concentra espontaneamente; entretanto, quer-se além e mais que isso, ou seja, que haja mais transferências da União para os Estados mais ricos do País.

Cabe à União, Sr. Presidente, mediar os conflitos na Federação - mediar é criar as regras do equilíbrio - e cabe ao Senado, como Casa dos Estados, zelar pelo equilíbrio federativo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.